Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
A medida socioeducativa de liberdade assistida : fundamentos e contexto atual
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/902177
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Pereira, Potyara Amazoneida Pereira | - |
| Autor(es): dc.creator | Ortegal, Leonardo Rodrigues de Oliveira | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:11:45Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:11:45Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2011-06-27 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2011-06-27 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2011-06-27 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2011-02-16 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/8643 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/902177 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-graduação em Política Social, 2011. | - |
| Descrição: dc.description | A Liberdade Assistida (LA) é uma das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Possui particularidades que a destacam dentre as demais medidas previstas no Estatuto pela possibilidade de realizar o trabalho socioeducativo com o adolescente em liberdade, no meio em que vive, e em conjunto com seus familiares e com as políticas sociais. Contudo, esta medida não tem sido objeto de estudos e pesquisas, e seus aspectos históricos e estruturais não são ainda suficientemente conhecidos. No intuito de colaborar com o preenchimento desta lacuna, este trabalho se propôs a: rastrear o histórico desta medida; compreender o processo de transformação ocorrido em seus aspectos jurídicos e políticos; e analisá-la em seu contexto atual, por meio do exame da legislação em vigor e demais fontes documentais, além de situá-la e problematizá-la em sua operacionalização. Esta pesquisa desvendou o processo histórico de transformação da liberdade assistida, desde a sua origem, até o seu modelo em vigor com ECA. Foi possível observar que tanto a teoria quanto a implementação do modelo atual não representam uma ruptura completa da LA com os modelos que a antecederam, confirmando a hipótese desta Dissertação, de que a liberdade assistida é atravessada por contradições resultantes do fato de que o paradigma atual da proteção integral não rompeu por completo com o paradigma menorista que o antecedeu. Este fato se manifesta na similitude da LA com as antigas concepções terapêuticas, medicamentosas e de vigilância e controle. A análise de dados estatísticos revelaram que, embora a LA seja a medida socioeducativa mais aplicada, respondendo por 47% do total, trata-se de medida desprivilegiada em termos de recursos e de importância política. Diante dessa realidade, foi possível também constatar que, ao ser desprovida de recursos e de estrutura política necessária a Liberdade Assistida permanece“desassistida” e com seu potencial socioeducativo limitado. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT | - |
| Descrição: dc.description | Juvenile probation is one of the socio-educational measures provided by the Statute of Child and Adolescent (ECA) in Brazil. It has some particularities that stand out among the other measures provided by the Statute because it is possible to conduct a socio-educational work with the adolescents in freedom, in the environment where they live, and together with their families and social policies. Nevertheless, this measure has not been object of studies and research, and its historical and structural aspects are not well known yet. In order to help filling this gap, this dissertation has the following aims: to trace the history of this measure; to understand the process of transformation happened in its juridical and political aspects; and to analyze it in its current context by the scrutiny of the present legislation and of other documental sources, besides placing and problematizing it in its operationalization. This research unveiled the historical process of transformation of juvenile probation, since its origin to its current model with the ECA. It was possible to observe that both the theory and the implementation of the current model does not represent a complete rupture from juvenile probation with the previous models, confirming the hypothesis of this dissertation that juvenile probation is permeated by contradictions resulting from the fact that the current paradigm of full protection did not break completely the paradigm based on the Minors Code” and its Irregular Situation Doctrine that preceded it. This fact is manifested in the similitude of juvenile probation with the ancient therapeutic and medicative conceptions and with surveillance and control. Statistical data analysis showed that, however juvenile probation is the most applied socio-educational measure accounting for 47% of the total, it is an underprivileged measure in terms of resources and political importance. Given this reality, it was also possible to note that juvenile probation is unprovided of resources and political structure, and it remains unassisted and limited in its socio-educational potential. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Educação e Estado | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Política social | - |
| Título: dc.title | A medida socioeducativa de liberdade assistida : fundamentos e contexto atual | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo