Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
O acesso à justiça e os precedentes judiciais : revisitando as funções das Cortes Supremas
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/901921
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Moraes, Daniela Marques de | - |
| Autor(es): dc.creator | Rocha, Mariana Camargo | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:11:09Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:11:09Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-01-02 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-01-02 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-01-02 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-09-06 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/45428 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/901921 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022. | - |
| Descrição: dc.description | Esta pesquisa parte do interesse em refletir sobre a posição dos sujeitos processuais na construção do resultado produzido pelo Poder Judiciário, em especial quando enfrenta questão jurídica qualificada para formar os chamados precedentes judiciais. A ideia difundida sobre o moderno escopo do acesso à justiça redimensiona a posição dos participantes do processo, de maneira a programar posturas mais positivas e flexíveis diante das normas postas. Entretanto, a formação das estruturas do poder, a desigualdade social e o sistema de julgamentos dos tribunais colocam a perspectiva da participação das partes em um contexto sócio-jurídico que promove um natural distanciamento da pretensão do acesso à justiça, enquanto modelo de pensamento. Desse modo, este trabalho dedica parte de sua pesquisa ao desenvolvimento do desígnio da cidadania, por revelar ser direito intimamente ligado à base compreensiva dos movimentos dos poderes instituídos, que podem ensejar ou impedir a participação dos indivíduos no processo jurídico decisório. Nessa mesma linha, o estudo analisa o processo de julgamento e exteriorização do produto das decisões colegiadas por serem fatores determinantes na assimilação e exercício prático dos direitos fundamentais. Concluímos que, a missão institucional das Cortes Supremas tem em um de seus objetivos a necessidade de popularizar o resultado de seus julgamentos. Quando apregoamos a prestação jurisdicional da nossa Corte cidadã, o Superior Tribunal de Justiça, e do nosso guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal, pretendemos demonstrar que o trabalho que eles exercem devem estar ao alcance de todos. | - |
| Descrição: dc.description | This research starts from the interest into reflect over the position of the procedural subjects in the construction of the result produced by the Judiciary, especially when facing legal issues qualified to form the so-called judicial precedents. The idea spread about the modern scope of access to justice resizes the position of the participants of the process, in order to program more positive and flexible postures in the face of the standards set. However, the formation of power structures, social inequality, and the system of court judgments place the perspective of the participation of the parties in a socio-legal context that promotes a natural distancing from the claim of access to justice as a model of thought. Thus, this work dedicates part of its research to the development of the design of citizenship, for revealing that it is a right closely linked to the comprehensive basis of the movements of the instituted powers, which may encourage or blocked the participation of individuals in the legal decision-making process. Along the same lines, the study analyzes the process of judgment and exteriorization of the product of collegiate decisions because they are determining factors in the assimilation and practical exercise of fundamental rights. We conclude that the institutional mission of the Supreme Courts has as one of its objectives the need to popularize the results of their judgments. When we proclaim the jurisdictional rendering of our “Citizen Court”, the Superior Court of Justice, and of our “Constitution’s guardian”, the Supreme Federal Court, we intend to demonstrate that the work they do must be within everyone's reach. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Acesso à justiça | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Cidadania | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Corte suprema | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Precedentes judiciais | - |
| Título: dc.title | O acesso à justiça e os precedentes judiciais : revisitando as funções das Cortes Supremas | - |
| Título: dc.title | Access to Justice and Judicial Precedents : revisiting the functions of the Supreme Courts | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo