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A necessária e complexa relação entre concorrência e corrupção : uma (re)análise dos cartéis em licitação condenados pelo CADE
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/901764
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Frazão, Ana de Oliveira | - |
| Autor(es): dc.creator | Oliveira Júnior, Fernando Antônio de Alencar Alves de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:10:48Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:10:48Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-09-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-09-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-09-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-08-31 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46490 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/901764 | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022. | - |
| Descrição: dc.description | A presente tese é um estudo empírico que tem por objetivo analisar os casos de cartel em licitação condenados pelo CADE entre os anos de 1994 e 2019, para avaliar duas hipóteses, denominadas, respectivamente, de necessidade e complexidade: (i) no Brasil, a maioria dos casos de cartel em licitação está relacionada a atos de corrupção ou, ao menos, apresenta elementos indicativos de sua prática, bem como (ii) a coexistência desses dois ilícitos em um mesmo contexto fático altera substancialmente suas características, de modo a deteriorar alguns dos controles corriqueiramente utilizados para sua identificação e repressão. O texto está estruturado em dois capítulos. O primeiro possui três eixos, os quais partem de temas gerais para, gradativamente, abordarem o cartel em licitação, no eixo da concorrência; a corrupção, no eixo da probidade administrativa; e a interseção entre os ilícitos, no eixo da complexidade. Para além da construção das hipóteses de pesquisa, esse capítulo também fundamentou as categorias utilizadas para o estudo empírico. O segundo capítulo, por sua vez, está dividido em quatro eixos: um preliminar, que avalia os casos da Lava Jato em processamento no CADE; outro que trata da pesquisa dos cartéis em licitação condenados; um terceiro no qual, a partir dos dados extraídos da pesquisa principal, é analisado como o CADE tem abordado esse tipo de ilícito concorrencial; e, por fim, um último no qual são propostas medidas para aprimorar as investigações desses ilícitos à luz da Economia da Complexidade, de Brian Arthur. Cartel e corrupção podem afetar diretamente processos licitatórios e, para o seu combate, o Estado brasileiro possui aparatos repressivos distintos (órgãos, entes e sanções), segmentados por área de atuação: a defesa da concorrência está disciplinada principalmente na Lei 12.529/2011, enquanto a promoção da probidade está prevista, sobretudo, nas Leis 8.429/1992 e 12.846/2013. A doutrina identifica relevante sinergia entre os dois ilícitos, tanto que é comum a infração concorrencial se sobrepor à prática do pagamento de propinas em um mesmo certame licitatório. Este estudo, de maneira inovadora, a partir dos casos de cartel em licitação no Brasil, pretende avaliar o aparato repressivo estanque do Estado, que contrasta com a realidade complexa dos ilícitos, bem como propor algumas melhorias. | - |
| Descrição: dc.description | This doctoral thesis is an empirical study that aims to analyze the bid rigging practices punished by CADE between 1994 and 2019, in order to evaluate two hypotheses, called, respectively, necessity and complexity: (i) in Brazil, most cases of bid rigging are related to acts of corruption or, at least, to indicative elements of their practice, as well as (ii) the coexistence of these two illicit acts in the same factual context substantially alters their characteristics, in many situations undermining some of the controls routinely used for their identification and repression. The text is divided into two chapters. The first one includes three axes, which start from general themes and gradually approach the bid rigging practices, on the axis of competition; corruption, on the axis of administrative probity; and the intersection between the illicit practices, on the axis of complexity. In addition to the construction of research hypotheses, this chapter also substantiated the categories used for the empirical study. The second chapter, in turn, is divided into four axes: a preliminary one, which evaluates the Lava Jato cases being analyzed by CADE; another that deals with the study of sanctioned bid rigging practices; a third in which, based on the data extracted from the main research, it is analyzed how CADE has approached this type of antitrust illicit; and, finally, a last one in which measures are proposed to improve investigations in the light of Brian Arthur's Complexity Economics. Cartel practices and corruption can directly affect bidding processes and, to combat them, the Brazilian State has different repressive apparatuses (agencies and sanctions), segmented by area of activity: the antitrust is mainly disciplined in the Law 12.529/2011, while the promotion of administrative probity is foreseen, above all, in the Laws 8.429/1992 and 12.846/2013. The doctrine identifies a relevant synergy between the two offenses, so much so it is common for the antitrust infringement to overlap with the practice of bribery in the same bidding process. This study, in an innovative way, based on the Brazilian cases of cartel practices in bids, intends to evaluate the watertight repressive apparatus of the State, which contrasts with the complex reality of the illicit practices, and to proposes some improvements. | - |
| Descrição: dc.description | La présente thèse de doctorat est une étude empirique qui vise à analyser les cas de cartel dans les appels d'offres condamnés par le CADE, entre les années 1994 et 2019, pour évaluer deux hypothèses, appelées, respectivement, de nécessité et de complexité: (i) au Brésil , la plupart des cas de cartel dans les appels d'offres sont liés à des actes de corruption ou, tout au moins, présentent des éléments révélateurs de leur pratique, ainsi que (ii) la coexistence de ces deux actes illicites dans un même contexte factuel modifie substantiellement leurs caractéristiques et détruit certains des contrôles couramment utilisés pour leur identification et leur répression. Le texte est structuré en deux chapitres. Le premier comporte trois axes, qui partent de thèmes généraux pour aborder progressivement le cartel dans les appels d´offres, sur l'axe de la concurrence; la corruption, sur l'axe de la probité administrative; et l'intersection entre les illicites, sur l'axe de la complexité. Outre la construction d'hypothèses de recherche, ce chapitre a également étayé les catégories utilisées pour l'étude empirique. Le deuxième chapitre, quant à lui, est divisé en quatre axes: un préliminaire, qui évalue les cas de Lava Jato en cours d´analyse par le CADE; un autre qui traite de l'enquête sur les cartels dans les appels d´offres condamnés; un troisième dans lequel, sur la base des données extraites de la recherche principale, il est analysé comment le CADE a abordé ce type de concurrence illicite; et, enfin, un dernier dans lequel des mesures sont proposées pour améliorer les enquêtes sur ces actes illicites à la lumière de L´Economie de La Complexité de Brian Arthur. Le cartel et la corruption peuvent affecter directement les processus d'appel d'offres et, pour les combattre, l'État brésilien dispose de différents appareils répressifs (agences et sanctions), segmentés par domaine d'activité : la défense de la concurrence est principalement disciplinée dans la Loi 12.529/2011, tandis que la promotion de la probité est prévue, surtout, dans les Lois 8.429/1992 et 12.846/2013. La doctrine identifie une synergie pertinente entre les deux infractions, à tel point qu'il est courant que l'infraction de concurrence se chevauche avec la pratique de verser des pots-de-vin dans le même processus d'appel d'offres. De manière innovante, cette étude, à partir des cas de cartel dans les appels d'offres au Brésil, évalue l'appareil répressif segmenté de l'État, qui contraste avec la réalité complexe des actes illicites, et a pour but de proposer quelques améliorations. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Licitação pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Corrupção | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Cartel | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Operação Lava Jato | - |
| Título: dc.title | A necessária e complexa relação entre concorrência e corrupção : uma (re)análise dos cartéis em licitação condenados pelo CADE | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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