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Medicalização como elemento dos dispositivos de racialidade e de gênero na governamentalidade da morte : análise de discursos sobre a distribuição de psicotrópicos em presídios na Bahia
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/901737
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Silva, Janaína Lima Penalva da | - |
| Autor(es): dc.creator | Gardelio, Marina Freire Silvão | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:10:45Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:10:45Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-04-26 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/50378 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/901737 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024. | - |
| Descrição: dc.description | Com a proposta de entrecortar a arquitetura prisional em seus ditos e não ditos, formulei a seguinte pergunta que orienta a pesquisa: quais os dispositivos que se articulam no gerenciamento das informações de saúde mental da população prisional e na distribuição dos medicamentos psicoativos no Conjunto Penal Feminino de Salvador-BA, no período de 2018 a 2022, em comparação a outras unidades prisionais da capital baiana? No estudo do tema, localizei a distribuição de psicoativos na prisão como um dos fios que interliga o continuum de violência entre a medicina e o direito, os hospícios e as penitenciárias, a loucura e a criminalização. Entre os séculos XVIII e XX, os discursos da psiquiatria e da criminologia norteados pela eugenia e pelas práticas higienistas, fundadas no racismo e na discriminação de gênero, elaboraram o orgânico louco feminino e o negro como louco e criminoso para legitimar - cientificamente - a manicomialização, o aprisionamento, a medicalização e a morte, principalmente, de mulheres negras. Com os movimentos antimanicomiais e abolicionistas, o sofrimento psíquico e os transtornos mentais são apontados como produtos das opressões e exclusões, em oposição a ideia de uma natureza louca e perigosa; as práticas e intervenções em psiquiatria, dentre elas, a medicalização, são percebidas como violências que atuam no(a) sujeito(a) vitimado(a), transformando as questões de ordem social em individual; os locais de aprisionamento são vistos como espaços de adoecimento mental estruturalmente racistas, sexistas, colonizadores; e o direito à saúde mental passa a ser pauta de direitos humanos, cidadania e democracia. Identifiquei que as conquistas e os avanços normativos sobre a saúde mental nos cárceres, demarcam somente um dever-ser diante da manutenção das lógicas manicomial e punitiva, o que me fez prosseguir, além do direito, para compreender e contrapor os dispositivos de saber e poder próprios que se articulam para o adoecimento mental e a morte das pessoas em situação de cárcere, especialmente, nos presídios femininos. Assim, por meio por meio do Portal da Transparência do Sistema de Ouvidoria do Estado da Bahia, obtive a relação de psicotrópicos distribuídos, entre os anos de 2018 e 2022, a algumas das unidades prisionais localizadas em Salvador-BA. Para me debruçar sobre o corpus de pesquisa, elegi a análise documental, que me possibilitou depurar e organizar o documento. Posteriormente, para o estudo dos enunciados constantes no material de pesquisa, adotei a técnica de análise de discursos. Dentre os resultados, verifiquei que há uma maior distribuição de psicoativos para o cárcere feminino e, em segundo lugar, ao presídio masculino destinado a pessoas presas provisoriamente. Constatei também que, de forma geral, os ansiolíticos são a classe com maior circulação, mas cada unidade possui uma classe prevalente própria. Diante destes e de outros achados, pelas lentes da governamentalidade, aferi que há uma razão de agir na gestão das informações pelo Estado sobre a saúde mental da população presa e que a medicalização é um elemento constitutivo dos dispositivos de segurança de racialidade e de gênero, que engendra mais uma forma de punição e morte nas prisões. | - |
| Descrição: dc.description | Bringing the proposal to intersect prison architecture in its “said and unsaid”, I have formulated the following question that guides the research: which devices are articulated in the management of mental health information about the prison population and in the distribution of psychoactive medications in the Women's Penal Complex of Salvador-BA, in the period from 2018 to 2022, in comparison to other prison units in the capital of Bahia? Studying the topic, I have identified the use of psychoactive substances in prison as one of the threads that interconnects the continuum of violence between medicine and law, asylums and penitentiaries, madness and criminalization. Between the 18th and 20th centuries, the discourses of psychiatry and criminology, guided by eugenics and hygienist practices, based on racism and gender discrimination, had elaborated the “organic female madness” and the “black man as madman and criminal” to legitimize - scientifically - mental asylum, imprisonment, medicalization and death, mainly of black women. With the anti-asylum and abolitionist movements, psychological suffering and mental disorders are highlighted as products of oppression and exclusion, as opposed to the idea of a crazy and dangerous nature; practices and interventions in psychiatry, including medicalization, are perceived as violence that acts on the victimized subject, transforming social issues into individual ones; places of imprisonment are seen as structurally racist, sexist, colonizing spaces of mental illness; and the right to mental health becomes an issue of human rights, citizenship and democracy. I have identified that the achievements and normative advances on mental health in prisons demarcate only a “should be” in the face of the maintenance of asylum and punitive logics, which made me continue, beyond law, to understand and oppose the devices of knowledge and power that contribute to the mental illness and death of people in prison, especially in women's prisons. Thus, through the Transparency Portal of the Ombudsman System of the State of Bahia, I have obtained the list of psychotropic drugs distributed, between the years 2018 and 2022, to some of the prison units located in Salvador-BA. To focus on the research corpus, I chose document analysis, which allowed me to debug and organize the document. Subsequently, to study the statements contained in the research material, I have adopted the technique of discourse analysis. Among the results, I found that there is a greater distribution of psychoactive substances to the female prison and, secondly, to the male prison for people temporarily detained. I also found that, in general, anxiolytics are the class with the greatest circulation, but each unit has its own prevalent class. In view of these and other findings, through the lens of governmentality, I assessed that there is a reason to act in the management of information by the State on the mental health of the prison population and that medicalization is a constitutive element of racial and gender security devices, which engenders yet another form of punishment and death in prisons. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Prisões | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Psicotrópicos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Medicalização | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Saúde mental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Bahia (BA) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Mulheres encarceradas | - |
| Título: dc.title | Medicalização como elemento dos dispositivos de racialidade e de gênero na governamentalidade da morte : análise de discursos sobre a distribuição de psicotrópicos em presídios na Bahia | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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