Inconstitucionalidade de decretos-leis sôbre inelegibilidades

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorMarinho, Josaphat-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T16:09:18Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T16:09:18Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-05-10-
Data de envio: dc.date.issued2016-05-10-
Data de envio: dc.date.issued1969-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/20163-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/901144-
Descrição: dc.descriptionTrata-se dos Decretos-Lei n° 1.069 e Decreto-Lei n° 1.063 e da Ementa Constitucional n° 1, abordando a importância da complementação da lei. Comenta também sobre os atos inconstitucionais e atos nulos.-
Descrição: dc.descriptionFaculdade de Direito (FD)-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Publicador: dc.publisherSenado Federal-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsBiblioteca Digital do Senado Federal - Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR). Fonte: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/180531. Acesso em: 6 maio 2016.-
Palavras-chave: dc.subjectControle de constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectSegurança nacional-
Palavras-chave: dc.subjectEleições-
Título: dc.titleInconstitucionalidade de decretos-leis sôbre inelegibilidades-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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