Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Rigidez ou flexibilidade governamental? Discursos anti-corrupção e pró-eficiência sobre contratações com orçamento sigilogo
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/900600
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Costa, Alexandre Araújo | - |
| Autor(es): dc.creator | Ventura, Otávio Augusto Ferreira | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:08:00Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:08:00Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2016-07-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2016-07-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2016-07-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2016-03-29 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/21095 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://dx.doi.org/10.26512/2016.03.D.21095 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/900600 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2016. | - |
| Descrição: dc.description | Os governantes eleitos enfrentam, de um lado, a pressão para serem eficientes, e de outro, as amarras dos mecanismos de freios e contrapesos estatais. Esta tensão entre eficiência e controle é muito clara na institucionalidade das contratações públicas, onde o Estado se relaciona diretamente com o mercado, o que exige controle, e por meio da qual o Estado faz muitas entregas à população, o que demanda eficiência. As contratações com orçamento sigiloso são aquelas onde os licitantes não sabem o valor que o Estado está disposto a gastar no negócio, de modo que devem elaborar suas propostas sem ter acesso a essa informação. Este tipo de contratação surgiu na institucionalidade brasileira em três momentos. O propósito geral desta pesquisa foi investigar a relação entre discursos anti-corrupção e pró-eficiência sobre orçamento sigiloso nestes três momentos para tentar entender como os discursos que afirmam o primado de uma das dimensões consideram a outra. Foi utilizada a plataforma do Institucionalismo Discursivo para analisar uma variedade de discursos de políticos governistas, políticos oposicionistas e agentes de órgãos de controle. Os resultados mostraram que a tensão discursiva entre a necessidade de eficiência estatal e as amarras dos mecanismos de freios e contrapesos é muito ativa, embora resida em nível bem mais sutil que o suposto inicialmente pela pesquisa. As ideias pró-eficiência e anti-corrupção parecem ser abstratas demais para entrarem em confronto direto, de modo que os agentes não chegaram a declarar o primado de uma ou outra dimensão. Entretanto, eles parecem ter privilegiado uma delas quando defenderam ideias mais específicas em seus discursos. Aquele que prioriza uma ideia específica como a rigidez de regras pode estar comprometendo a eficiência, ainda que se declare favorável a ela. Do mesmo modo, aquele que enfatiza uma ideia específica como a flexibilidade pode estar dificultando o combate à corrupção, ainda que discursivamente defenda este combate. | - |
| Descrição: dc.description | Elected leaders face, on the one hand, the pressure to be efficient, on the other, the bonds of a system of checks and balances. This tension between efficiency and control becomes clearer in public contracting processes, where the State is directly related to the market, which requires control, and through which the State delivers many results, which demands efficiency. Contracts with confidential budget are those where competitors do not know the value that the State is willing to spend in a business transaction, so they should prepare their proposals without having access to this particular information. This type of contract has emerged in Brazilian institutions on three different occasions. The general purpose of this research was to investigate the relationship between anti-corruption and pro-efficiency discourses about confidential budget on these three occasions in order to understand how discourses that declare primacy of one dimension consider the other. The Discursive Institutionalism platform was applied to analyze a variety of discourses from pro-government politicians, opposition politicians and agents from control agencies. Results showed that the discursive tension between the need for efficiency and the bonds of checks and balances is very active, but lies in a much subtler level as initially supposed. Pro-efficiency and anti-corruption ideas seem to be too abstract to come into direct confrontation, so that agents do not come to declare primacy of one or another. However, they seem to have favored one of them when they advocated more specific ideas in their discourses. One who prioritizes a specific idea as rule rigidity may be compromising efficiency, although one declares in favor of it. Similarly, one who emphasizes on a specific idea as flexibility may be obstructing fight against corruption, although discursively defend it. | - |
| Descrição: dc.description | Los gobernantes electos enfrentan, por un lado, la presión para ser eficiente, y por el otro, las amarras de los mecanismos de frenos y contrapesos estatales. Esta tensión entre eficiencia y control es muy clara en el marco institucional de las contrataciones públicas, donde el Estado está directamente relacionado con el mercado, lo que requiere control, y través del cual el Estado hace muchas entregas a la población, lo que exige eficiencia. Los contratos con presupuesto confidencial son aquellos en los que los postores no saben el valor que el Estado está dispuesto a gastar en el negocio, por lo que deben preparar sus propuestas sin tener acceso a esta información. Este tipo de contrato se ha convertido en las instituciones brasileñas en tres ocasiones. El objetivo general de esta investigación fue investigar la relación entre discursos anti-corrupción y pro-eficiencia del presupuesto confidencial en estos tres veces para entender cómo los discursos que afirman la primacía de una de las dimensiones consideran la otra. La plataforma del Institucionalismo Discursivo fue utilizada para analizar una variedad de discursos de los políticos a favor del gobierno, políticos de la oposición y los agentes de los órganos de supervisión. Los resultados mostraron que la tensión discursiva entre la necesidad de eficiencia y los lazos de los mecanismos de frenos y contrapesos es muy activa, pero se encuentra en nivel mucho más sutil que supuesto inicialmente por la encuesta. Ideas pro-eficiencia y anti-corrupción parecen ser demasiado abstractas para entrar en confrontación directa, por lo que los agentes no vienen a declarar la primacía de una u otra dimensión. Sin embargo, parecen haber favorecido a uno de ellas cuando defendían ideas más específicas en sus discursos. Uno que da prioridad a una idea específica como la rigidez de regras puede comprometer la eficiencia, aunque se declaran a favor de ella. Del mismo modo, uno que hace énfasis en una idea específica como la flexibilidad puede estar obstaculizando la lucha contra la corrupción, aunque discursivamente defienda esta lucha. | - |
| Descrição: dc.description | Instituto de Ciência Política (IPOL) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Corrupção | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Orçamento sigiloso | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Contratações públicas | - |
| Título: dc.title | Rigidez ou flexibilidade governamental? Discursos anti-corrupção e pró-eficiência sobre contratações com orçamento sigilogo | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo