Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Floresta Nacional do Jamari : percepções e expectativas dos atores sobre a concessão florestal
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/900397
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Toni, Fabiano | - |
| Autor(es): dc.creator | Chules, Eric Luis | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:07:31Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:07:31Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-02-27 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-02-27 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-02-27 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-08-13 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/34084 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/900397 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2018. | - |
| Descrição: dc.description | A Lei 11.284/2006, Lei de Gestão de Florestas Públicas - LGFP, teve apoio de diversos setores da sociedade desde sua tramitação. Prevê a Lei que o Manejo Florestal Sustentável gere “benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo”. Não há clara definição legal sobre o que seriam tais benefícios e como quantificá-los. O principal objetivo deste trabalho foi conhecer percepções e expectativas sobre os reflexos sociais, econômicos e ambientais do Manejo Florestal Sustentável a partir da perspectiva dos atores envolvidos no primeiro processo de concessão florestal federal para identificar se o contrato vigente atende a tais expectativas. Selecionou-se como caso de estudo a Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, por ser a primeira concessão federal a operar a partir da Lei. Como objetivos secundários buscou-se também responder: se a mudança institucional realizada pela Lei e operacionalizada pelo contrato de concessão reduz a incerteza e aumenta a segurança jurídica com relação ao acesso aos recursos; se o contrato vigente na concessão é compatível com as expectativas/percepções identificadas; e se existem lacunas que podem ser preenchidas em futuras contratações sem necessidade de alteração legislativa. A abordagem metodológica é qualitativa. Num primeiro momento foram realizados levantamentos e estudos de dados no âmbito da literatura científica e dos órgãos estatais federais acerca das concessões florestais. Tal análise serviu de suporte para a pesquisa de campo, que levantou dados primários, mediante a realização de entrevistas semiestruturadas, o que viabilizou a construção de uma matriz de percepções para análise do papel destes atores, possibilitando identificar se o instrumento contratual do caso estudado atende a contento às percepções/expectativas dos agentes acerca dos benefícios sociais, econômicos e ambientais. A identificação das percepções e das expectativas permitiu uma melhor compreensão acerca da política implementada na Flona de Jamari. Embora os resultados não possam ser generalizados para outras concessões florestais, as percepções apontaram que de um modo geral as concessões florestais se prestam a reduzir a insegurança jurídica no acesso aos recursos, contribuindo para redução de conflitos, e gerando reflexos ambientais, sociais e econômicos positivos. Embora as concessões florestais possam contribuir para conservação dos recursos naturais, ainda se faz necessário o suporte estatal com ações de comando e controle, pautadas em ações de inteligência. O uso de medidas de inutilização de bens e equipamentos deve ser utilizado apenas em caso de extrema necessidade, na medida em que gera uma imagem negativa da política ambiental. Também foi identificada a necessidade de que haja um maior suporte e estabelecimento de balizas transparentes para o acesso e utilização dos recursos repassados pelas concessionárias a título de compensação social e ambiental, oferecendo-se suporte especializado para as associações. Constatou-se ainda a existência de uma demanda pela utilização econômica dos produtos não madeireiros, resíduos florestais e resíduos da indústria, concluindo-se que podem haver mudanças no contrato que fomentem tal utilização, o que deve ter o efeito de potencializar os benefícios econômicos, sociais e ambientais. | - |
| Descrição: dc.description | Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). | - |
| Descrição: dc.description | Brazilian Public Forest Management Law represents a Brazilian legal tool developed with unique support from various sectors of society. The Law foresees that Sustainable Forestry Management should generates "economic, social and environmental benefits, respecting ecosystem sustainability mechanisms object of the management”. There is no clear legal definition as to what such benefits would be and how to quantify them. The study main objective was to know perceptions and expectations about the social, economic and environmental impacts of Sustainable Forest Management from the perspective of the actors involved in the forest concession process, to identify if the current contract meets these expectations. The National Forest of Jamari, in Rondônia, was selected as the study case, because it was the first federal concession to operate under the Law. Secondary objectives were also to answer: if the institutional change accomplished by the Law and operationalized by the concession contract reduces uncertainty and increases legal certainty regarding access to resources; whether the current contract is compatible with the identified expectations / perceptions; and whether there are gaps that can be filled in future hirings without the need for legislative change. The methodological approach is qualitative. At the outset, the surveys and data studies were carried out within the framework of the scientific literature and the federal state bodies on forest concessions. This analysis supported the field research, which raised primary data through the application of semi-structured interviews, which enabled the construction of a matrix of perceptions to analyze the role of these actors, making it possible to identify whether the contractual instrument of the case studied satisfies the perceptions / expectations of the agents about the social, economic and environmental benefits. The identification of perceptions and expectations allowed a better understanding of the policy implemented in the Jamari Flona. Although the results can not be generalized to other forest concessions, perceptions have pointed out that, in general, forest concessions lend themselves to reducing legal uncertainty in access to resources, contributing to conflict reduction, and generating environmental, social and economic effects positive. Although forest concessions can contribute to the conservation of natural resources, there is still a need for state support with actions of command and control, based on intelligence actions. The use of measures for the destruction of goods and equipment should be used only in case of extreme need, insofar as it generates a negative image of environmental policy. It was also identified the need for greater support and establishment of transparent beacons for the access and use of the resources passed on by the concessionaires as social and environmental compensation, offering specialized support to the associations. There was also a demand for the economic use of non-timber products, forest residues and industrial waste, and it was concluded that there may be changes in the contract that foster such use, which should have the effect of enhancing the economic, social and environmental benefits. | - |
| Descrição: dc.description | Centro de Desenvolvimento Sustentável | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Manejo florestal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Concessão florestal | - |
| Título: dc.title | Floresta Nacional do Jamari : percepções e expectativas dos atores sobre a concessão florestal | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo