Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
A consecução do direito humano ao saneamento básico sob a perspectiva do federalismo brasileiro
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/900238
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra | - |
| Autor(es): dc.creator | Miranda Neto, Samuel Rodrigues de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:07:07Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:07:07Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-02 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-02 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-02 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-10-18 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49463 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/900238 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021. | - |
| Descrição: dc.description | A essencialidade da água vai muito além do seu aspecto biológico, enquanto substrato maior de todas as formas de vida; sua imprescindibilidade está diretamente relacionada à dignidade da pessoa humana. O saneamento básico, assim, é direito fundamental autônomo, o qual, como muitos outros, está consubstanciado em comandos constitucionais ao Estado brasileiro, atinentes a políticas públicas. Contudo, não raro, a forma como os próprios Poderes Públicos interpretam e materializam o espírito da forma federativa e a distribuição das competências estampadas na Constituição da República opera em desfavor da consecução de ações estatais voltadas à materialização das prestações essenciais, cenário maximizado no caso dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, à vista do lacônico tratamento dispensado ao tema pelo legislador constituinte. Neste trabalho, estruturado em três capítulos, pretendemos realizar uma apreciação descritiva do tema, arrimada na coleta de dados em sítios eletrônicos oficiais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como em doutrina e artigos científicos dedicados ao tema do saneamento básico. A recente reforma da Lei nº 11.445/2007 e o despertar, ainda que lento e limitado, da consciência coletiva em torno da significância do direito ao acesso a boas condições sanitárias, no contexto, ainda, da luta contra uma pandemia, cujo combate passa pela simples higienização das mãos com águas e sabão pelas pessoas, enseja a necessidade de estudar em qual medida as estruturas federais desenhadas no Brasil interferem na efetiva consubstanciação desses serviços. Nesta pesquisa, busca-se colaborar com o conhecimento acerca da titularidade do saneamento básico na moldura constitucional brasileira, bem como com as discussões em torno da regulação e a cooperação entre os entes federativos na prestação desses serviços, para, ao fim e ao cabo, contribuir para a promoção da universalização do acesso à água tratada e a hígidas condições sanitárias. | - |
| Descrição: dc.description | The essentiality of water goes far beyond its biological aspect, as the main substrate of all forms of life; its indispensability is directly related to the dignity of the human person. Basic sanitation, therefore, is an autonomous fundamental right, which, like many others, is embodied in constitutional commands to the Brazilian State, relating to public policies. However, often, the way in which the Public Authorities themselves interpret and materialize the spirit of the federative form and the distribution of competences stamped in the Constitution of the Republic operates against the achievement of state actions aimed at materializing essential benefits, a maximized scenario in the case of water supply and sanitary sewage services, in view of the laconic treatment given to the subject by the constituent legislator. In this work, structured in three chapters, we intend to carry out a descriptive assessment of the theme, based on data collection on official websites of the Executive, Legislative and Judiciary Powers, as well as on doctrine and scientific articles dedicated to the theme of basic sanitation. The recent reform of Law No. 11.445/2007 and the awakening, albeit slow and limited, of collective awareness around the significance of the right to access to good sanitary conditions, in the context, still, of the fight against a pandemic, whose fight involves the simple hand hygiene with soap and water by people gives rise to the need to study the extent to which federal structures designed in Brazil interfere in the effective implementation of these services. In this research, we seek to collaborate with the knowledge about the ownership of basic sanitation in the Brazilian constitutional framework, as well as with the discussions around the regulation and cooperation between federative entities in the provision of these services, so, in the end, contribute to the promotion of universal access to treated water and healthy sanitary conditions. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Saneamento básico | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Federalismo | - |
| Título: dc.title | A consecução do direito humano ao saneamento básico sob a perspectiva do federalismo brasileiro | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo