Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Regulação do agronegócio da fruticultura no Semiárido sob o prisma da teoria da Regulação Responsiva
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/900001
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| Autor(es): dc.creator | Moura, Rodrigo Sérgio Ferreira de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:06:32Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:06:32Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-11-07 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-11-07 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-11-07 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-05-27 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/35765 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/900001 | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019. | - |
| Descrição: dc.description | Este trabalho avalia a perspectiva da regulação do agronegócio da fruticultura irrigada na Região Semiárida do Brasil, tendo como base os pressupostos da teoria da Regulação Responsiva em sua vertente da regulação em rede. Teve como objetivo verificar se essa teoria pode ser utilizada para a regulação do agronegócio da fruticultura irrigada no Semiárido brasileiro e se há vantagens da sua utilização em relação a regulação atual. Utilizou-se a teoria da Regulação Responsiva em sua vertente da regulação em rede, tendo em vista que esta se fundamenta na perspectiva de que a regulação de uma atividade econômica deve ser pautada por regras fluidas e adaptativas, eficazes às necessidades do setor, e realizada de forma cooperativa entre as partes envolvidas. A estrutura regulatória do agronegócio brasileiro, e por consequência da fruticultura irrigada no Semiárido, é constituída por meio de uma estrutura burocrática e centralizada no governo federal, criada por leis, decretos, portarias e instruções normativas, elaboradas por um corpo técnico e político pouco atento à complexidade e ao dinamismo do agronegócio. Necessita-se, assim, de um modelo regulatório mais coordenado para o agronegócio da fruticultura irrigada do Semiárido brasileiro, com a participação do governo e de outros atores como os produtores, organismos certificadores, ONGs, varejistas, consumidores, de forma responsiva. A regulação do agronegócio no Brasil representa um gargalo para o desenvolvimento do setor produtivo da fruticultura no Semiárido. Este setor necessita de regras mais claras e de uma regulação moderna e essencialmente técnica. As certificações são uma exigência fundamental para as exportações no setor da fruticultura irrigada no Semiárido. A teoria da Regulação Responsiva em rede pode ser utilizada para a regulação do agronegócio da fruticultura irrigada no Semiárido brasileiro, permitindo a participação de todos os atores envolvidos, de forma responsiva, e garantirá como vantagens, em relação ao atual modelo regulatório, maior agilidade e dinamismo a esse setor. Haverá, também, maior comprometimento das partes envolvidas na regulação em atender ao que foi regulado, pois, terão participado do processo regulatório e estarão mais comprometidas moralmente em seu cumprimento. | - |
| Descrição: dc.description | This work evaluates the perspective of agribusiness regulation of irrigated fruit production in the Semi-Arid Region of Brazil, based on the assumptions of the theory of Responsive Regulation in its aspect of network regulation. The objective was to verify if this theory can be used for the regulation of the agribusiness of irrigated fruit production in the Brazilian Semi-Arid and whether there are advantages of its use over the current regulation. The theory of Responsive Regulation was used in its aspect of network regulation, considering that this is based on the perspective that the regulation of an economic activity must be guided by fluid and adaptive rules, effective to the needs of the sector, and carried out in a cooperative way between the parties involved. The regulatory structure of Brazilian agribusiness, and as a consequence of irrigated fruit growing in the Semi-Arid Region, is constituted by means of a bureaucratic structure and centralized in the federal government, created by laws, decrees, ordinances and normative instructions, prepared by a technical staff and politician somewhat attentive to the complexity and dynamism of agribusiness. It is necessary, therefore, a more coordinated regulatory model for the agribusiness of irrigated fruit farming in the Brazilian Semi-Arid Region, with the participation of government and other actors such as producers, certifying bodies, NGOs, retailers, consumers, responsibly. The regulation of agribusiness in Brazil represents a bottleneck for the development of the productive sector of fruit growing in the Semi-Arid Region. This sector needs clearer rules and modern and essentially technical regulation. The Certifications are a fundamental requirement for exports in the irrigated fruit sector in the Semi-Arid Region. The theory of Responsive Network Regulation can be used to regulate the agribusiness of irrigated fruit production in the Brazilian Semi-Arid Region, allowing the participation of all the actors involved, in a responsive way, and will ensure as advantages, in relation to the current regulatory model, greater agility and dynamism to this sector. There will also be greater commitment by the parties involved in regulation to comply with what has been regulated, they will have participated in the regulatory process and will be more morally committed to complying with them. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Regulação responsiva | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Agronegócio | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Semiárido brasileiro | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Rede de colaboração | - |
| Título: dc.title | Regulação do agronegócio da fruticultura no Semiárido sob o prisma da teoria da Regulação Responsiva | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo