Distribuição política de recursos públicos : uma análise das operações de crédito para municípios brasileiros

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Autor(es): dc.contributorLehmann, Michael Christian-
Autor(es): dc.creatorBarbosa, Flávia Fernandes Rodrigues-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T16:05:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T16:05:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-05-04-
Data de envio: dc.date.issued2021-05-04-
Data de envio: dc.date.issued2021-04-03-
Data de envio: dc.date.issued2020-12-03-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unb.br/handle/10482/40780-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/899660-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia do Setor Público, 2020.-
Descrição: dc.descriptionEste estudo analisa a relação entre o alinhamento partidário entre os governos federal e local e as operações de crédito realizadas por municípios, no qual a autorização para obtenção de empréstimos por entes subnacionais é interpretada como um recurso disponível ao governo federal para distribuição com objetivos políticos. Em particular, investiga-se se, apesar das regras e regulamentos existentes, entes federativos que fazem parte do mesmo partido ou da mesma coligação do governo federal contratam mais empréstimos do que entes que são governados por políticos não alinhados. Adicionalmente, a hipótese relativa ao ciclo político eleitoral é testada. Foi estimado um modelo log-linear de efeitos fixos, utilizando-se dados sobre pedidos de contratação de operações de crédito por municípios brasileiros entre 2003 e 2018. Não foram encontradas evidências de influência do alinhamento partidário entre o governo federal e local e o volume de operações de crédito contratadas pelos municípios, quando consideradas as operações de crédito contratadas com todos os credores. No entanto, não foi possível descartar a hipótese de que ocorre distribuição de recursos politicamente motivadas na análise do crédito contratado com instituições financeiras públicas federais. Dessa forma, os resultados encontrados apoiam, parcialmente, a hipótese do modelo de Cox e McCubbins (1986), de que a melhor estratégia do governo central é favorecer aliados políticos, de modo a influenciar as eleições futuras, no contexto do federalismo fiscal. Em relação ao ciclo eleitoral, encontrou-se evidências de que as contratações de operações de crédito por municípios são maiores em anos de eleição presidencial.-
Descrição: dc.descriptionThis paper analyses the relationship between borrowing operations from local governments and their political alignment with the federal government. In this context, the federal government's authorization for municipalities' borrowing is seen as a potential resource for political purposes. Particularly, it is investigated whether, despite existing rules and regulations, local governments that are politically aligned with the federal government – either from the same party or the same coalition – borrow more than non-aligned municipalities. Additionally, the relevance of the electoral cycle hypotheses is tested. A fixed-effects log-linear model is estimated, with data on borrowing operations' requests by Brazilian municipalities between 2003 and 2018. No evidence was found that political alignment influences the volume of borrowing operations from municipalities when all creditors are considered. However, we could not reject the hypothesis of politically motivated resources distribution when the sample is restricted to operations involving public federal financial institutions. These findings partially support the hypothesis of Cox and McCubbins (1986) that, in the context of fiscal federalism, the best strategy for the incumbent federal government is to favor their allies in order to obtain political support for next elections. Regarding the electoral cycle, evidence was found that municipalities' volume of borrowing operations is higher in presidential election years.-
Descrição: dc.descriptionFaculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)-
Descrição: dc.descriptionDepartamento de Economia (FACE ECO)-
Descrição: dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.-
Palavras-chave: dc.subjectOperações de crédito-
Palavras-chave: dc.subjectFederalismo fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectRecursos públicos-
Palavras-chave: dc.subjectAlinhamento partidário-
Título: dc.titleDistribuição política de recursos públicos : uma análise das operações de crédito para municípios brasileiros-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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