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Direito à comunicação, liberdade de expressão e marcha da maconha
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/899314
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Paulino, Fernando Oliveira | - |
| Autor(es): dc.creator | Pinto, Jeronimo Calorio | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:04:54Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:04:54Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013-09 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/31588 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/899314 | - |
| Descrição: dc.description | O artigo busca refletir sobre decisões de Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Distrito Federal; e do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa a organizações da Marcha da Maconha e o direito à comunicação. A pesquisa leva em conta o contraste entre as proibições ao evento em âmbito estadual e a decisão do STF que permitiu a realização das Marchas a partir de 2011, quando a matéria tramitou e recebeu a autorização dos ministros por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 187). Através da análise baseada em pesquisa bibliográfica de assuntos relacionados para a formulação do referencial teórico associado à hermenêutica da profundidade (THOMPSON, 2002), utiliza-se do escopo do direito à comunicação, da liberdade de expressão e do direito de reunião para comparar diferenças e semelhanças entre as decisões judiciais. Enquanto alguns tribunais que proibiram interpretaram como danoso à sociedade um movimento que supostamente fazia apologia às drogas, outras instâncias estaduais e o STF consideraram como vitais à democracia movimentos que visem à liberdade de expressão por meio da disputa de ideias, base da democracia. | - |
| Descrição: dc.description | This paper intends to make a reflection about decisions of the Courts of Justice of Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, and Supreme Court (STF) on organizations Marijuana Marc and the right to communicate. The research takes into account the contrast between the prohibitions to the event at the state Supreme Court decision and allowed the realization of the Marches from 2011, when the matter was processed and received the authorization of ministers through complaint of breach of fundamental precept (ADPF 187). Through analysis based on a literature review of issues related to the formulation of the theoretical framework associated with the depth hermeneutics (Thompson, 2002), uses the scope of the right to communication, freedom of expression and the right to assemble to compare differences and similarities between judicial decisions. While some courts have banned interpreted as harmful to society a movement that supposedly was praising drugs, other state entities and the Supreme Court considered as vital to democracy movements that seek the freedom of expression through the contest of ideas, the basis of democracy. | - |
| Descrição: dc.description | Este trabajo busca reflexionar sobre las decisiones de los Tribunales de Justicia de Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, y el Tribunal Supremo (STF) sobre las organizaciones de la Marijuana March y el derecho a comunicarse. La investigación toma en cuenta el contraste entre las prohibiciones para el evento en la decisión de la Corte Suprema del estado y permitió la realización de las marchas a partir de 2011, cuando fue procesado y recibió la autorización de los ministros a través de denuncia por infracción de precepto fundamental (la materia ADPF 187). A través del análisis basado en una revisión de la literatura de las cuestiones relacionadas con la formulación del marco teórico asociado a la profundidad de la hermenéutica (Thompson, 2002), utiliza el alcance del derecho a la comunicación, la libertad de expresión y el derecho a reunirse para comparar diferencias y similitudes entre las decisiones judiciales. Mientras que algunos tribunales han prohibido interpretado como perjudicial para la sociedad un movimiento que supuestamente estaba alabando las drogas, otras entidades estatales y el Tribunal Supremo consideró como vital para los movimientos democráticos que buscan la libertad de expresión a través del concurso de ideas, base de la democracia. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Comunicação (FAC) | - |
| Descrição: dc.description | Departamento de Jornalismo (FAC JOR) | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Publicador: dc.publisher | Observatório de Economia e Comunicação – Obscom. Universidade Federal de Sergipe | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | REVISTA EPTIC - Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista. Disponível em: <https://seer.ufs.br/index.php/eptic/about/submissions#copyrightNotice>. Acesso em: 10 abr. 2018. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de expressão | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito à comunicação | - |
| Título: dc.title | Direito à comunicação, liberdade de expressão e marcha da maconha | - |
| Título: dc.title | Right to communication, freedom of speach and marijuana march | - |
| Título: dc.title | Derecho a la comunicación, libertad de expresión y marijuana march | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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