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Movimentos sociais e a frente parlamentar feminista antirracista no bloqueio antiaborto : transformando limites em possibilidades
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/898514
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Almeida, Débora Cristina Rezende de | - |
| Autor(es): dc.creator | Vieira, Anne Karoline Rodrigues | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:02:54Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:02:54Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-01-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-01-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-01-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-09-15 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47258 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/898514 | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2023. | - |
| Descrição: dc.description | A discussão sobre o direito ao aborto vai além da liberdade individual, abarcando questões de justiça, igualdade social e autonomia das mulheres. A criminalização do aborto tem impactos desiguais, afetando principalmente as mulheres de classes sociais mais baixas, negras e residentes em áreas periféricas. Tal criminalização impõe restrições e desigualdades às mulheres, prejudicando sua cidadania e posição social. Apesar de existirem algumas permissões legais para o aborto no Brasil, essas medidas são limitadas e não reconhecem plenamente as mulheres como sujeitas de direitos. Durante a 56ª legislatura – período de análise deste trabalho – percebemos propostas de restrição e até eliminação do acesso ao aborto no país, impulsionadas por atores políticos conservadores e pelo governo Bolsonaro, que tentou diminuir a capacidade do Estado em garantir esse serviço. Mesmo em um contexto desafiador, com estruturas de oportunidades aparentemente fechadas, os movimentos feministas têm resistido e se esforçado para impedir a aprovação de propostas restritivas em relação ao aborto. O cerne desta pesquisa concentra-se em como esses movimentos conseguiram impedir propostas restritivas ao aborto, mesmo em um ambiente político conservador e hostil. A análise aqui adotada é essencialmente relacional, explorando tanto as ações das feministas quanto dos conservadores – traçando um retrato das ações e táticas adotadas pelos conservadores no Congresso Nacional e como as feministas desenvolveram estratégias específicas em resposta. O foco recai, em particular, na Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular, um ente de natureza e composição híbrida que abraça simultaneamente características institucionais e elementos de uma rede de movimento social. A criação da Frente Parlamentar, por si só, já representa uma tática empregada tanto pelos movimentos quanto pelos parlamentares, fornecendo-lhes uma plataforma eficaz para engajar-se na agenda do aborto. Para a análise, foi realizada uma coleta de proposições relacionadas ao aborto, por meio dos Sistemas de Informação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A coleta abrangeu o período de 2003 a dezembro de 2022 e englobou todos os tipos de proposições legislativas. Após uma análise minuciosa, foram selecionadas as proposições diretamente relacionadas à ampliação ou restrição do direito ao aborto. Esses dados foram processados usando o software SPSS para análise estatística descritiva. O foco dado nas proposições antiaborto indicou, os partidos que mais propõem, o perfil dos parlamentares e a situação que essas proposições se encontravam ao final da legislatura. Além disso, foram realizadas entrevistas com organizações e movimentos feministas envolvidos no debate sobre a descriminalização ou legalização do aborto, bem como com assessoras parlamentares e uma técnica do Ministério da Saúde, somando, ao todo, 13 entrevistas. A análise das entrevistas foi realizada com o auxílio do software NVIVO, permitindo a identificação de temas relevantes e a criação de códigos para categorizar os dados qualitativos. Também foram investigados diversos materiais, como relatórios, cartilhas e publicações online de organizações feministas. Com base nas informações coletadas e nas análises realizadas, foram traçadas inferências sobre a atuação dos movimentos feministas no bloqueio das proposições contra o aborto durante o período de estudo. É destacada a adaptação das estratégias dos movimentos sociais de acordo com o contexto político analisado, buscando influência e apoio dentro das estruturas institucionais. As feministas intensificaram sua interação no Legislativo – a partir da Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular, buscando o apoio de parlamentares feministas e realizando ações de bloqueio com sua colaboração, permitindo a ampliação na rede feminista e na articulação legislativa. | - |
| Descrição: dc.description | The discussion on the right to abortion goes beyond individual freedom, encompassing issues of justice, social equality, and women's autonomy. The criminalization of abortion has unequal impacts, primarily affecting women from lower socioeconomic classes, Black women, and those residing in peripheral areas. Such criminalization imposes restrictions and inequalities on women, harming their citizenship and social status. Despite some legal allowances for abortion in Brazil, these measures are limited and do not fully recognize women as rights holders. During the 56th legislature - the period analyzed in this study - proposals for restricting and even eliminating access to abortion in the country were observed, driven by conservative political actors and the Bolsonaro government, which attempted to diminish the state's capacity to provide this service. Even in a challenging context with seemingly closed opportunity structures, feminist movements have resisted and strived to prevent the approval of restrictive abortion proposals. The core of this research focuses on how these movements managed to thwart restrictive abortion proposals, even in a conservative and hostile political environment. The analysis adopted here is essentially relational, exploring both the actions of feminists and conservatives – depicting a portrait of the actions and tactics adopted by conservatives in the National Congress and how feminists developed specific strategies in response. The focus is particularly on the Feminist Antiracist Parliamentary Front with Popular Participation, an entity of hybrid nature and composition that simultaneously embraces institutional characteristics and elements of a social movement network. The creation of the Parliamentary Front itself represents a tactic employed by both movements and parliamentarians, providing an effective platform for engaging in the abortion agenda. For the analysis, a collection of abortion-related propositions was carried out through the Information Systems of the Chamber of Deputies and the Federal Senate. The collection spanned from 2003 to December 2022 and included all types of legislative propositions. After a thorough analysis, propositions directly related to the expansion or restriction of the right to abortion were selected. This data was processed using SPSS software for descriptive statistical analysis. The focus on anti-abortion propositions indicated the parties that proposed the most, the profile of parliamentarians, and the status of these propositions at the end of the legislature. In addition, interviews were conducted with feminist organizations and movements involved in the debate on the decriminalization or legalization of abortion, as well as parliamentary advisors and a Ministry of Health technician, totaling 13 interviews. The analysis of the interviews was carried out with the assistance of NVIVO software, allowing the identification of relevant themes and the creation of codes to categorize qualitative data. Materials, such as reports, pamphlets, and online publications from feminist organizations, were also investigated. Based on the collected information and analyses, inferences were drawn about the role of feminist movements in blocking anti-abortion propositions during the study period. The adaptation of social movement strategies according to the analyzed political context is highlighted, seeking influence and support within institutional structures. Feminists intensified their interaction with the Legislature - through the Feminist Antiracist Parliamentary Front - seeking the support of feminist parliamentarians and engaging in blocking actions with their collaboration, allowing for an expansion of the feminist network and legislative coordination. | - |
| Descrição: dc.description | Instituto de Ciência Política (IPOL) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Aborto legal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Movimento feminista | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Frente Parlamentar Feminista Antirracista | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos das mulheres | - |
| Título: dc.title | Movimentos sociais e a frente parlamentar feminista antirracista no bloqueio antiaborto : transformando limites em possibilidades | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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