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Reforma regulatória no Brasil : estudo sobre os setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/898221
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Gomes, Ricardo Corrêa | - |
| Autor(es): dc.contributor | Guarido Filho, Edson Ronaldo | - |
| Autor(es): dc.creator | Vieira, José Nilton de Souza | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:02:02Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:02:02Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-11-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-11-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-11-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-05-02 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/35880 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/898221 | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2019. | - |
| Descrição: dc.description | Esta tese contribui para a compreensão da relação entre desenho e desempenho institucional nos setores que passaram por reformas regulatórias baseadas na delegação da prestação dos serviços para empreendedores privados e da atividade regulatória para órgãos independentes. O estudo contemplou os setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo no Brasil, enfocando segmentos específicos: geração de energia elétrica; serviços públicos de telecomunicações; exploração e produção de petróleo; e, refino de petróleo. A comparação abrangeu três dimensões tratadas pela literatura e por agências e organismos multilaterais como pilares da transição do Estado Intervencionista para o Estado Regulador: alcance das medidas para fomentar a entrada de novos empreendedores (o que inclui a privatização das Utílities e a oferta de novas concessões em processos licitatórios); a criação de órgãos reguladores independentes; e, a estabilidade do ambiente legal. A metodologia compreendeu a caracterização dos desenhos institucionais (a amplitude das medidas adotadas e a estimação dos níveis de independência de facto das agências reguladoras e de estabilidade do ambiente legal) e do desempenho (taxas de crescimento da oferta dos produtos e serviços) dos quatro segmentos. Os resultados preliminares foram convertidos para uma escala ordinal com cinco categorias, o que permitiu verificar a relação entre a aderência de cada dimensão em relação ao preconizado e o desempenho setorial. O processo investigativo envolveu algumas inovações metodológicas, como a definição de parâmetros para hierarquizar as medidas adotadas para fomentar a competição e a construção de índices para medir a independência financeira das agências reguladoras e a frequência da atuação das autoridades políticas no campo normativo. A investigação permitiu concluir que a evolução da oferta de produtos e serviços foi maior onde houve a oferta de maiores garantias contratuais para os novos empreendedores. Essas garantias estão diretamente relacionadas com a abrangência das reformas, que é afetada pelas instituições presentes em cada setor. | - |
| Descrição: dc.description | This thesis contributes to the understanding of the relationship between design and institutional performance in sectors that have undergone regulatory reforms based on the delegation of service delivery to private entrepreneurs and of the regulatory activity to independent bodies. The study contemplated the electric power, telecommunications and oil sectors in Brazil, focusing on specific segments: electric power generation; public telecommunications services; exploration and production of oil; and, petroleum refining. The comparison covered three dimensions: the scope of measures to foster the entry of new entrepreneurs (including the privatization of the Utilities and the provision of new concessions in bidding processes); the creation of independent regulatory bodies; and, the stability of the legal environment. According to the literature and the multilateral agencies and organizations, these dimensions are the pillars of the transition from the Interventionist State to the Regulatory State. The methodology involved the characterization of institutional designs (the extent of measures adopted and the estimation of de facto independence levels of regulatory agencies and legal environment stability) and performance (growth rates of product and service supply) of the four segments. The preliminary results were converted to an ordinal scale with five categories, which allowed verifying the relationship between the adhesion of each dimension in relation to the recommended one and the sectorial performance. The investigative process required some methodological innovations, such as the definition of parameters to hierarchize the measures adopted to foster competition and the construction of indices to measure the financial independence of regulatory agencies and the frequency of the performance of political authorities in the normative field. The investigation allowed concluding that the evolution of the offer of products and services was greater where there was the offer of greater contractual guarantees for the new entrepreneurs. These guarantees are directly related to the scope of the reforms, which is affected by the institutions present in each sector. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Reforma regulatória | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Desempenho institucional | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Serviços públicos | - |
| Título: dc.title | Reforma regulatória no Brasil : estudo sobre os setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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