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Estado para quem? : a linguagem fiscal e o financiamento da Educação Pública no Brasil
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/898038
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Santos, Mariza Veloso Motta | - |
| Autor(es): dc.creator | Melo, Elton Bernardo Bandeira de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T16:01:30Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T16:01:30Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-06-21 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-06-21 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-06-21 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-03-19 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/41208 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/898038 | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2021. | - |
| Descrição: dc.description | Este trabalho aborda a relação entre demandas sociais e restrições fiscais nas práticas de planejamento e orçamento federal no Brasil. Mais especificamente, analisamos como é possível converter demandas pela expansão dos investimentos públicos em educação em uma ameaça à economia nacional, em algo contrário ao interesse público. Com base principalmente na análise documental das práticas no interior do Estado compreendidas entre 2011 e 2020, três perspectivas analíticas complementares foram aplicadas. A primeira toma a analítica da governamentalidade de Michel Foucault como referência principal. Aqui, a análise das racionalidades que marcam o planejamento e o orçamento federal no país remonta à década de 1930. Nessa parte do trabalho, destacam-se as categorias do pensamento social brasileiro vinculadas às representações do Estado, bem como as influências do neoliberalismo e do racismo do Estado nas práticas orçamentárias nacionais. A segunda parte baseia-se principalmente na obra de Pierre Bourdieu sobre o Estado e a gênese do campo burocrático. Aqui, enfocamos a dimensão simbólica e construtiva dos atos de Estado. A terceira e última parte é inspirada no trabalho de Erving Goffman sobre as representações de si nos estabelecimentos sociais para uma compreensão da luta dentro do Estado por recompensas simbólicas e materiais. Usamos algumas categorias de Jacques Rancière para integrar as abordagens descritas acima em uma compreensão de como as práticas do Estado configuram a partilha do sensível e constituem uma estética das questões públicas. As práticas de planejamento e orçamento fazem com que o gasto social, e, em particular, o investimento em educação, apareçam no espaço público como risco à segurança econômica do país. Elas produzem uma ideia de público na qual os gastos com educação estão sujeitos a classificações e regras fiscais. A perspectiva fiscalista, prevalecente no grupo dos agentes públicos mais bem posicionados na arena estatal, é convertida em universal. A austeridade fiscal, apoiada nas práticas oficiais de orçamento e finanças, impede o atendimento de demandas por mais despesas sociais, exigindo o sacrifício de parcela da população – justamente a parcela mais vulnerável, que ao mesmo tempo é privada de direitos fundamentais e de tomar parte no mundo social em que vive. | - |
| Descrição: dc.description | This paper addresses the relationship between social demands and fiscal restrictions in federal planning and budgeting practices in Brazil. More specifically, we analyze how it is possible to convert demands for the expansion of public investments in education into a threat to the national economy, in something contrary to the public interest. Based mainly on documentary analysis of practices in the interior of the State between 2011 and 2020, we applied three complementary analytical perspectives. The first takes Michel Foucault's analysis of governmentality as the main reference. Here, the analysis of the rationalities that mark planning and the federal budget in the country dates back to the 1930s. In this part of the work, the categories of Brazilian social thought related to the representations of the State stand out, as well as the influences of neoliberalism and the State racism in national budgetary practices. The second part is based mainly on the work of Pierre Bourdieu on the State and the genesis of the bureaucratic field. Here, we focus on the symbolic and constructive dimension of State acts. The third and last part is inspired by the work of Erving Goffman on the presentation of the self in social establishments, and contribute for an understanding of the struggle within the State for symbolic and material rewards. We used some categories of Jacques Rancière to integrate the approaches described above in an understanding of how the practices of the State configure the distribution of the sensitive and constitute an aesthetic of public issues. Planning and budgeting practices make social spending, and in particular investment in education, appear in the public space as a risk to the country's economic security. They produce an idea of the public in which spending on education is subject to tax classifications and fiscal rules. The fiscal perspective, prevalent in the group of public agents best positioned in the state arena, is converted into universal. Fiscal austerity, supported by official budget and finance practices, prevents the fulfillment of demands for more social expenses, requiring the sacrifice of part of the population - precisely the most vulnerable part, which at the same time is deprived of fundamental rights and of taking part in the social world they live in. | - |
| Descrição: dc.description | Ce document traite de la relation entre les demandes sociales et les contraintes fiscales dans les pratiques fédérales de planification et de budgétisation au Brésil. Plus précisément, nous analysons comment il est possible de transformer les demandes d'expansion de l'investissement public dans l'éducation en une menace pour l'économie nationale, en quelque chose de contraire à l'intérêt public. Sur la base principalement de l'analyse documentaire des pratiques à l'intérieur de l'Etat entre 2011 et 2020, trois perspectives analytiques complémentaires ont été appliquées. La première prend l'analyse de Michel Foucault de la gouvernementalité comme principale référence. Ici, l'analyse des rationalités qui marquent la planification et le budget fédéraux au Brésil remonte aux années 1930. Dans cette partie de l'ouvrage, les catégories de la pensée sociale brésilienne liées aux représentations de l'État sont mises en évidence, ainsi que les Influences du néolibéralisme et du racisme d'État sur les pratiques budgétaires nationales. La seconde partie s'appuie principalement sur les travaux de Pierre Bourdieu sur l'État et la genèse du champ bureaucratique. Dans cette partie, nous nous concentrons sur la dimension symbolique et constructive des actes étatiques. La troisième et dernière partie s'inspire du travail d'Erving Goffman sur les représentations de soi dans les établissements sociaux pour comprendre la lutte au sein de l'État pour des récompenses symboliques et matérielles. Nous utilisons certaines catégories de Jacques Rancière pour intégrer les approches décrites ci-dessus dans une compréhension de la manière dont les pratiques de l'État façonnent le partage du sensible et constituent une esthétique des affaires publiques. Les pratiques de planification et de budgétisation font apparaître dans l'espace public les dépenses sociales, et en particulier les investissements dans l'éducation, comme un risque pour la sécurité économique du pays. Ils produisent une idée du public dans lequel les dépenses d'éducation sont soumises à des classifications et des règles fiscales. La perspective fiscale, qui prévaut dans le groupe des agents publics mieux positionnés au niveau de l'Etat, devient universelle. L'austérité budgétaire, soutenue par les pratiques budgétaires et financières officielles, empêche le respect des demandes de dépenses sociales, nécessitant le sacrifice d'une partie de la population, précisément la partie la plus vulnérable, qui est à la fois privée de droits fondamentaux et de participation à la monde social dans lequel il vit. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Estado | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Práticas estatais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Austeridade fiscal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Financiamento da educação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Governamentalidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Neoliberalismo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Racismo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Estética das questões públicas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Partilha do sensível | - |
| Título: dc.title | Estado para quem? : a linguagem fiscal e o financiamento da Educação Pública no Brasil | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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