Avaliação dos impactos indiretos de políticas públicas : uma análise da Lei Maria da Penha

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMenezes, Rafael Terra de-
Autor(es): dc.creatorJesus, Thayse Freitas Xavier de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T16:00:11Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T16:00:11Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-19-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-19-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-19-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-14-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49978-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/897543-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-graduação em Economia, 2023.-
Descrição: dc.descriptionApesar da garantia constitucional de proteção à infância, os dados acerca da violência contra crianças, principalmente no ambiente doméstico e familiar, são alarmantes. Este estudo avalia se a implementação da Lei Maria da Penha (LMP), em 2006, que teve como objeto central a redução da violência doméstica e familiar por questões de gênero, causou também impactos indiretos no nível de violência contra as crianças, especialmente as do sexo masculino, não amparadas diretamente pela lei. Utilizou-se a metodologia de Diferenças em Diferenças para analisar os dados de homicídios de crianças ocorridos no interior das residências, entre 2000 e 2013. Os resultados indicam que a implementação da LMP apresentou eficácia em um amplo contexto de violência doméstica e familiar, não só no que diz respeito às questões de gênero. Apesar da garantia constitucional de proteção à infância, os dados acerca da violência contra crianças, principalmente no ambiente doméstico e familiar, são alarmantes. Este estudo avalia se a implementação da Lei Maria da Penha (LMP), em 2006, que teve como objeto central a redução da violência doméstica e familiar por questões de gênero, causou também impactos indiretos no nível de violência contra as crianças, especialmente as do sexo masculino, não amparadas diretamente pela lei. Utilizou-se a metodologia de Diferenças em Diferenças para analisar os dados de homicídios de crianças ocorridos no interior das residências, entre 2000 e 2013. Os resultados indicam que a implementação da LMP apresentou eficácia em um amplo contexto de violência doméstica e familiar, não só no que diz respeito às questões de gênero.-
Descrição: dc.descriptionDespite the constitutional guarantee of child protection, the data on violence against children, mainly in the domestic and family environment, is alarming. This study evaluates whether the implementation of the Maria da Penha Law (MPL) in 2006, whose central aim was to reduce domestic and family violence based on gender issues, also had indirect impacts on the level of violence against children, especially male, who are not directly supported by the law. The Differences in Differences methodology was used to analyze data on homicides of children occurring inside homes between 2000 and 2013. The results indicate that the implementation of the MPL has been effective in a broad context of domestic and family violence, not only in regard to gender issues.-
Descrição: dc.descriptionFaculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)-
Descrição: dc.descriptionDepartamento de Economia (FACE ECO)-
Descrição: dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.-
Palavras-chave: dc.subjectLei Maria da Penha-
Palavras-chave: dc.subjectViolência contra crianças e adolescentes-
Palavras-chave: dc.subjectViolência familiar-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas públicas-
Título: dc.titleAvaliação dos impactos indiretos de políticas públicas : uma análise da Lei Maria da Penha-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

Não existem arquivos associados a este item.