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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.creator | Bugarin, Maurício Soares | - |
Autor(es): dc.creator | Bugarin, Tomás Tenshin Sataka | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:56:57Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:56:57Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-01-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-01-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-08 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/30867 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201716 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/896113 | - |
Descrição: dc.description | Tendo como objeto o Projeto de Lei n. 857/2012, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2013, este artigo analisa o princípio da compensação pecuniária ao cidadão que denuncia a corrupção, sob a ótica da Teoria de Desenhos de Mecanismos e do Direito. Um modelo de Teoria da Decisão estabelece um potencial conflito para o cidadão entre a satisfação com o benefício monetário auferido pela denúncia (“incentivo pecuniário”) e a insatisfação com o sentimento de estar sendo pago para exercer seu dever cívico (“desincentivo moral”). Mostra-se que, quando há heterogeneidade na sociedade, o efeito do incentivo pecuniário predomina e a introdução da compensação é benéfica para a sociedade. Além disso, propomos uma alteração no PL que transforma o desincentivo moral em incentivo à dedicação ao controle da corrupção. Finalmente, por meio da análise de leis e de estudos de casos, confirmamos que, além de compatível com o ordenamento jurídico brasileiro, esse mecanismo já é efetivamente aplicado em diferentes situações no país. | - |
Descrição: dc.description | This article presents an applied mechanism design and a legal analysis of a Bill proposed into law by the Brazilian Federal District House of Representatives in 2013. The Bill offers monetary rewards for citizens that denounce corruption. In our decision-theoretic model, corruption control may give the citizens utility due to their civic responsibility feeling. The main trade-off brought about by the reward mechanism is that, by receiving compensation, citizens’ civic impulse to dedicate effort to curb corruption may be reduced. However, our model shows that if society is heterogeneous enough, the monetary reward motive prevails and the Bill fosters social involvement. Furthermore, we propose a mechanism that transforms the moral dissatisfaction of receiving money into a moral incentive to dedicate to corruption control. Finally, a careful analysis of the Law and of a series of case studies in Brazil suggest that such a mechanism does not violate the Constitution and, furthermore, has actually been used under different forms in the Brazilian legal system. | - |
Descrição: dc.description | Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE) | - |
Descrição: dc.description | Departamento de Economia (FACE ECO) | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Direitos: dc.rights | Revista Direito GV - This is an Open Access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution Non-Commercial License, which permits unrestricted non-commercial use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original work is properly cited (CC BY NC 4.0). Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322017000200390&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 15 jan. 2018. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Análise econômica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Incentivos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ética | - |
Título: dc.title | Ética & incentivos : devemos recompensar quem denuncia corrupção? | - |
Título: dc.title | Moral & incentives : should corruption whistleblowing be rewarded? | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB |
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