Estado democrático de direito, igualdade e inclusão : a constitucionalidade do casamento homossexual

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Autor(es): dc.contributorCosta, Alexandre Bernardino-
Autor(es): dc.creatorMedeiros, Jorge Luiz Ribeiro de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T15:55:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T15:55:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2009-12-14-
Data de envio: dc.date.issued2009-12-14-
Data de envio: dc.date.issued2007-04-25-
Data de envio: dc.date.issued2007-04-25-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/2706-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/895625-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007.-
Descrição: dc.descriptionEssa dissertação propõe a reconstrução do conceito de casamento de maneira adequada ao atual paradigma constitucional de Estado Democrático de Direito e seus princípios, de maneira a possibilitar reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Para isso, aborda os entendimentos construídos na literatura jurídica e na jurisprudência acerca das formas de proteção dos relacionamentos homossexuais. Essa abordagem, guiada pelos princípios de igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana acaba por conduzir ao necessário reconhecimento, no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo, do casamento entre pessoas do mesmo sexo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT-
Descrição: dc.descriptionThis dissertation takes and exercises the reconstruction of marriage’s concept, according to the Rule of Law and its principles, intending to make possible the recognition of same-sex marriage. In this way, it develops the meanings built in the Law literature and courts decisions about the institutional ways of same-sex relationships protections. This approach, that is based on the principles equality, liberty and human being’s dignity, lead to the necessary recognition of same-sex marriage in Brazilian contemporary Law.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Palavras-chave: dc.subjectHomossexuais-
Palavras-chave: dc.subjectCasamento (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectIgualdade perante a lei-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade-
Título: dc.titleEstado democrático de direito, igualdade e inclusão : a constitucionalidade do casamento homossexual-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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