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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Costa, Alexandre Bernardino | - |
Autor(es): dc.creator | Medeiros, Jorge Luiz Ribeiro de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:55:44Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:55:44Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2009-12-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2009-12-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2007-04-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2007-04-25 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/2706 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/895625 | - |
Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. | - |
Descrição: dc.description | Essa dissertação propõe a reconstrução do conceito de casamento de maneira adequada ao atual paradigma constitucional de Estado Democrático de Direito e seus princípios, de maneira a possibilitar reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Para isso, aborda os entendimentos construídos na literatura jurídica e na jurisprudência acerca das formas de proteção dos relacionamentos homossexuais. Essa abordagem, guiada pelos princípios de igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana acaba por conduzir ao necessário reconhecimento, no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo, do casamento entre pessoas do mesmo sexo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT | - |
Descrição: dc.description | This dissertation takes and exercises the reconstruction of marriage’s concept, according to the Rule of Law and its principles, intending to make possible the recognition of same-sex marriage. In this way, it develops the meanings built in the Law literature and courts decisions about the institutional ways of same-sex relationships protections. This approach, that is based on the principles equality, liberty and human being’s dignity, lead to the necessary recognition of same-sex marriage in Brazilian contemporary Law. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Palavras-chave: dc.subject | Homossexuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Casamento (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Igualdade perante a lei | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dignidade | - |
Título: dc.title | Estado democrático de direito, igualdade e inclusão : a constitucionalidade do casamento homossexual | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB |
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