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Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de Janeiro
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/895371
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Nogueira, Jorge Madeira | - |
| Autor(es): dc.contributor | sabrinagfmrs@gmail.com | - |
| Autor(es): dc.creator | Freitas, Sabrina Gomes | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:55:04Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:55:04Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-08-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-08-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-08-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-05-06 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/39376 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/895371 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2020. | - |
| Descrição: dc.description | A base teórica da dissertação é a contribuição da Análise Econômico do Direito com seu arcabouço teórico das Ciências Econômicas e Jurídicas inter-relacionadas e com suas interdisciplinariedades e complementariedades para o estudo da Responsabilidade Civil Ambiental Objetiva do Estado que tem como norte principal o dano catastrófico ocorrido no megadesastre natural em Nova Friburgo na Região Serrana do Rio de Janeiro em janeiro de 2011. A proposta é de que maneira a AED pode contribuir efetivamente para Responsabilização Civil Objetiva do Estado no caso de danos catastróficos analisando a aplicabilidade do instrumental desenvolvido no arcabouço teórico da Economia e Direito da Responsabilidade Civil aos impactos do estudo de caso. Em termos metodológicos o trabalho consiste em uma pesquisa tanto teórica no âmbito da pesquisa bibliográfica documental primária e por fontes secundárias da Ciência Econômica no Brasil e Internacionalmente, quanto empírica, por meio da pesquisa qualitativa para dar validade conceitual a análise objeto da dissertação através do estudo de caso realizado pela autora com levantamento de dados bibliográficos primários e secundários e da pesquisa in loco com levantamento de documentos e pesquisa quantitativa pelo método de valoração do custo de reposição para o valor monetário dos materiais e equipamentos permanentes repostos após o impacto da enchente na Secretaria de Educação do Município de Nova Friburgo. O estudo obteve uma resposta positiva e satisfatória sobre os principais contributos do estudo da AED no sistema de Responsabilidade Civil Objetiva ambiental no ordenamento jurídico brasileiro para a correção das externalidades negativas obtidas no estudo de caso com a sua função preventiva e reparadora no caso de desastres naturais e danos catastróficos. | - |
| Descrição: dc.description | CEGMA | - |
| Descrição: dc.description | The theoretical basis of the dissertation is the contribution of the Economic Analysis of Law with its theoretical framework of the interrelated Economic and Legal Sciences and its interdisciplinarities and complementarities for the study of the Objective Environmental Civil Liability of the State that has catastrophic damage as its main north at the natural megadesastre in Nova Friburgo in the mountainous region of Rio de Janeiro in January 2011. The proposal is how the AED can effectively contribute to the State's Objective Civil Liability in the case of catastrophic damages by analyzing the applicability of the instruments developed in the theoretical framework of Economics and Civil Liability Law to the impacts of the case study. In methodological terms the work consists of both theoretical research within the scope of primary documentary bibliographic research and secondary sources of Economic Science in Brazil and internationally, and empirical, through qualitative research to give conceptual validity to the analysis object of the dissertation through the study of case carried out by the author with survey of primary and secondary bibliographic data and on-site research with survey of documents and quantitative research by the method of valuation of the replacement cost for the monetary value of the permanent materials and equipment replaced after the impact of the flood in the Secretariat of Education of the Municipality of Nova Friburgo. The study obtained a positive and satisfactory answer about the main contributions of the AED study in the Environmental Objective Civil Liability system in the Brazilian legal system to correct the negative externalities obtained in the case study with its preventive and remedial function in the case of natural disasters and catastrophic damage. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE) | - |
| Descrição: dc.description | Departamento de Economia (FACE ECO) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Análise econômica do direito | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade do Estado | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Dano catastrófico | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade ambiental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Desastres naturais | - |
| Título: dc.title | Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de Janeiro | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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