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Dos males, Damares, o maior : o direito à educação, o ultraconservadorismo e o mito da proteção integral da infância e da juventude na corte constitucional do Poder Judiciário brasileiro
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/893855
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Souza, Rodrigo Matos de | - |
| Autor(es): dc.creator | Silva, Leandro Madureira | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:51:34Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:51:34Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-03 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/50371 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/893855 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (Mestrado Profissional em Educação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2024. | - |
| Descrição: dc.description | O objeto da presente pesquisa consiste no estudo do ultraconservadorismo na educação brasileira pela análise das decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal. A manifestação judicial realizada sob a perspectiva da análise abstrata de constitucionalidade das legislações atinentes ao Movimento Escola Sem Partido e ao ensino domiciliar (Homeschooling) ocorreu de maneira ostensiva no Supremo Tribunal Federal. Essa pesquisa busca responder se uma das principais bandeiras político-ideológicas do conservadorismo, que é a defesa da infância e da juventude, tem sido analisada judicialmente sob o manto do princípio constitucional fundamental da proteção integral da infância e da juventude, basilar dessa categoria de sujeitos. Este é um estudo qualitativo das decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, aplicando-se o método da análise temática reflexiva sobre o conteúdo dessas decisões. O método empreendido permitiu uma análise densa das decisões judiciais, que levou a uma posição crítica sobre seu conteúdo, apontando o aprimoramento da garantia constitucional de construção dos sujeitos da infância e da juventude como um passo importante a ser dado. Ao fim, como projeto de intervenção, pretende-se elaborar a minuta de uma ação de descumprimento de preceito fundamental, que será apresentada e disponibilizada aos partidos políticos interessados em promover o enfrentamento judicial do conservadorismo na educação junto ao Supremo Tribunal Federal. | - |
| Descrição: dc.description | The aim of this research is the study of conservatism in Brazilian education through the analysis of judicial decisions of the Federal Supreme Court. The judicial manifestation carried out from the perspective of the abstract analysis of the constitutionality of the legislation relating to the “School Without Parties” movement and homeschooling occurred ostensibly in the Federal Supreme Court. This research seeks to answer whether one of the main political-ideological flags of conservatism, which is the defense of childhood and youth, has been judicially analyzed under the mantle of the fundamental constitutional principle of full protection of childhood and youth, the basis of this category of subjects. This is a qualitative study of judicial decisions handed down by the Federal Supreme Court, applying the method of reflective thematic analysis on the content of these decisions. The method undertaken allowed a dense analysis of judicial decisions, which led to a critical position on their content, pointing out the improvement of the constitutional guarantee of construction of subjects of childhood and youth as an important step to be taken. In the end, as an intervention product, we intend to prepare a draft of an action for non-compliance with a fundamental precept, which will be presented and made available to political parties interested in promoting the judicial confrontation of conservatism in education before the Federal Supreme Court. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Educação (FE) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Educação, Mestrado Profissional | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Conservadorismo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Crianças e adolescentes | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Educação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Supremo Tribunal Federal (STF) | - |
| Título: dc.title | Dos males, Damares, o maior : o direito à educação, o ultraconservadorismo e o mito da proteção integral da infância e da juventude na corte constitucional do Poder Judiciário brasileiro | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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