A imunidade do estado estrangeiro à jurisdição local e a posição brasileira

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorVillela, Anna Maria-
Autor(es): dc.creatorSilva, Maria Regina Montenegro Rosa e-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T15:51:29Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T15:51:29Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-01-22-
Data de envio: dc.date.issued2023-01-22-
Data de envio: dc.date.issued2023-01-21-
Data de envio: dc.date.issued1982-12-03-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unb.br/handle/10482/45595-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/893813-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 1982.-
Descrição: dc.descriptionA presente dissertação tem como tema a imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro e como objetivo ultimo situar a posição do Brasil a respeito da matéria. Estruturalmente, compreende o trabalho duas partes que - embora independentes - se complementam na perspectiva da proposta apresentada. Assim, a primeira versa sobre os fundamentos teóricos, conceitos, correntes doutrinarias e desdobramentos do instituto, bem como sobre os critérios orientadores de sua aplicação pratica. Todos esses elementos estão agrupados e interrelacionados de forma a fornecer um perfil evolutivo do preceito da imunidade jurisdicional, desde a concepção absoluta originaria até a tese contemporânea que defende a sua manutenção em caráter restrito, ou mesmo sua "quase." supressão. A ideia central implícita, por vezes externada, mas, sempre constante no desenvolvimento dos dois primeiros capítulos, é que o princípio da imunidade de jurisdição estatal já que ser examinado concomitantemente sob o ângulo de ambos os interessados, ou seja, deve-se ' ter em mente tanto a situação do Estado estrangeiro quanto a do Estado territorial. Visto que o instituto contra põe a isenção do primeiro ã jurisdição do segundo, toda dificuldade inerente ao assunto nasce precisamente da tentativa de harmonização dessas duas perspectivas ou realidades conflitantes. A segunda parte do trabalho intenta esclarecer, através da investigação doutrinaria, do levantamento do direito positivo interno e internacional, e da amostragem jurisprudencial a posição brasileira sobre a imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro. Esta última etapa tem, portanto, um objetivo pragmático que não se esgota no conhecimento dos aspectos relevantes e implicações XII secundárias da matéria, pretendendo todavia, ordenar, ainda que incipientemente, as informações coletadas. Trata-se, por conseguinte, de um trabalho essencialmente de pesquisa destinado a examinar dados e descobrir argumentos sobre um tema de inegável atualidade e ao qual a doutrina, invariavelmente, se refere como com plexo e tormentoso. Mas que, por isso mesmo, necessita ser pacientemente estudado.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Restrito-
Palavras-chave: dc.subjectEstado estrangeiro-
Palavras-chave: dc.subjectJurisdição estatal-
Título: dc.titleA imunidade do estado estrangeiro à jurisdição local e a posição brasileira-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

Não existem arquivos associados a este item.