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Direito à participação política e interseccionalidade : análise da jurisprudência da CIDH e da ECHR sobre a inclusão política de minorias étnicas
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/892695
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Chaves, Pablo Holmes | - |
| Autor(es): dc.contributor | Assis, Mariana Prandini | - |
| Autor(es): dc.creator | Quirino, Luís Jivago de Assis | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:48:56Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:48:56Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-10-21 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-10-21 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-10-21 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-20 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/35644 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/892695 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019. | - |
| Descrição: dc.description | O direito humano à participação política igualitária é previsto em diversos documentos internacionais de proteção de direitos humanos. No entanto, alguns grupos minoritários são excluídos da participação nos processos de tomada de decisão coletiva. Esta pesquisa pretende analisar a justiciabilidade do direito à participação política, especificamente em relação a um de seus desdobramentos: o direito à igualdade de acesso aos cargos representativos. Uma primeira parte da pesquisa direcionou-se à elaboração teórica do problema da sub-representação de grupos minoritários. Em um primeiro momento, destacouse a importância da participação política para a concretização do status de cidadania plena, do qual ela faz parte. Questionou-se se a existência de um direito à democracia, que demandaria a garantia da participação de todos nas decisões políticas que os afetassem e analisaram-se as características desse direito, que engloba, entre outras coisas, o direito à representação não discriminatória. Em seguida, a teoria jurídica acerca da participação política é colocada em perspectiva com a teoria política contemporânea acerca da representação política, apresentando diferentes compreensões acerca da representação e do problema da sub-representação de grupos. Por derradeiro, as teorias sobre o direito à participação política e a representação política foram confrontadas com a(s) teoria(s) da interseccionalidade, utilizada como lente para compreensão do problema da exclusão de minorias étnicas da comunidade política. Uma segunda parte da pesquisa observou decisões das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos a fim de perquirir se há justiciabilidade do direito à participação política, em que termos e quais seus limites. Foram analisados os casos Sejdic and Finci v. Bosnia and Herzegovina, Pilav v. Bosnia and Herzegovina e YATAMA v. Nicaragua. Por fim, a pesquisa contrapôs a solução apresentada pelas Cortes às demandas por inclusão de minorias étnicas com os argumentos teóricos antes sistematizados, buscando formular uma crítica interseccional da judicialização do problema. | - |
| Descrição: dc.description | The human right to equal political participation is enacted in several international human rights protection documents. However, some minority groups are excluded from participation in collective decision-making processes. This research aims to analyze the justiciability of the right to political participation, specifically in relation to one of its consequences: the right to equal access to representative office. A first part of the research addressed the theoretical elaboration of the problem of under-representation of minority groups. Initially, the importance of political participation to accomplish the status of full citizenship, of which it is part, was highlighted. It was asked if there is a right to democracy, which would require the participation of all in the political decisions that affected them. Besides that, the research analyzed the characteristics of this right, which encompasses, among other things, the right to non-discriminatory representation. Then, the thesis puts the legal theory about political participation into perspective with contemporary political theory about political representation, presenting different understandings about representation and the problem of under-representation of groups. Thereafter, theories about the right to political participation and political representation were confronted with the theory(ies) of intersectionality, used as lens for understanding ethnic minorities’ exclusion from political community. A second part of the thesis observed decisions of the European and Inter- American Courts of Human Rights in order to determine if there is justiciability of the right to political participation, it’s conditions and limits. For this purpose, the cases Sejdic and Finci v. Bosnia and Herzegovina, Pilav v. Bosnia and Herzegovina and YATAMA v. Nicaragua were analyzed. Finally, the research contrasted the solution presented by Courts with theoretical arguments previously systematized, seeking to formulate an intersectional critique of judicialization of ethnic minorities’ political exclusion. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Proteção dos Direitos Humanos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Representação política | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo decisório | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Democracia | - |
| Título: dc.title | Direito à participação política e interseccionalidade : análise da jurisprudência da CIDH e da ECHR sobre a inclusão política de minorias étnicas | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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