Comunicação digital, privacidade e a Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais : características, conceitos e processos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva, Sivaldo Pereira da-
Autor(es): dc.contributormariah.sfl@gmail.com-
Autor(es): dc.creatorLuciano, Mariah Sampaio Ferreira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T15:48:30Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T15:48:30Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-26-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-26-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-26-
Data de envio: dc.date.issued2020-05-12-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47900-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/892509-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2020.-
Descrição: dc.descriptionA Sociedade da Informação é identificada pelo intenso fluxo de dados produzidos e consumidos pela população conectada na rede mundial de computadores, a internet. É neste contexto de ampliação do volume, da coleta e utilização de todos os tipos de dados que o presente trabalho se insere buscando contribuir para a formação do conhecimento acerca da proteção de dados pessoais. A Lei Brasileira de proteção de dados pessoais foi aprovada em 2018 e dentro do cenário da entrada em vigência da Lei Europeia. A escolha da metodologia Hermenêutica da Profundidade, ferramenta proposta por John B. Thompson (1998), considerou a complexidade de um processo legislativo de tramitação. O objetivo foi analisar todo o caminho percorrido pelo projeto de lei que resultou na Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais considerando como guia principal a construção dos conceitos de dados sensíveis, dados anonimizados e consentimento. Através de um mapeamento dos diversos atores que participaram do processo de construção da lei e seus papeis, o trabalho elaborou um registro histórico e crítico do processo de elaboração da referida regulação, analisando qualitativamente a lei e o contexto político em questão. Com isso, o trabalho expõe a influência internacional nº elaboração da lei e como o processo de implementação depende da criação de educação cultural em relação aos direitos à privacidade c à personalidade.-
Descrição: dc.descriptionInformation society is identified by the high flow of data production and consumption by the connected population at the World Wide Web - internet. This analysis inserts itself on the context of increase of volume, data collect and usage of all kinds of data, and it has the purpose to contribute to knowledge formation about personal data. The Brazilian General Law of Personal Data Protection (“Lei Geral de proteção de dados pessoais” — LGPDP) was approved in 2018 and connected with the application of the European law. The comprchension of the legislative process of approval for the legislation, with its focus on the concepts of sensible data, anonymized data and consent goes throughout different analysis based on the interpretation of the process of the original bill. The choice of the Depth Hermeneutic methodology, instrument presented by John B. Thompson (1998), was based on the complexity of the phenomenon to be studied, The research intends to do an analysis of the legislative experience of LGPDP, having the debate about the concepts of sensible data, anonymized data and consent as the main issues. Through the mapping of actors involved in the construction of the proposition and its roles, this work elaborates a historical and critical record of the process of approval for the legislation, examining qualitatively the law and the political context. The work exposes the international influence in this process of claboration of the law, and the implementation depends on the cultural education to be developed in relation to privacy and personality rights.-
Descrição: dc.descriptionFaculdade de Comunicação (FAC)-
Descrição: dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Comunicação-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Palavras-chave: dc.subjectSociedade da informação-
Palavras-chave: dc.subjectLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)-
Palavras-chave: dc.subjectProjeto de lei-
Título: dc.titleComunicação digital, privacidade e a Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais : características, conceitos e processos-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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