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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo | - |
Autor(es): dc.contributor | Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo | - |
Autor(es): dc.creator | Camico, Samara Sotero Gomes | - |
Autor(es): dc.creator | Costa, Wender | - |
Autor(es): dc.creator | Buzar, Márcio Augusto Roma | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:46:07Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:46:07Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-08-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-08-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46371 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://orcid.org/0009-0006-5926-6235 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://orcid.org/0009-0003-6394-1561 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://orcid.org/0000-0002-1164-2784 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/891491 | - |
Descrição: dc.description | O Brasil regulamenta a responsabilidade de desenvolvimento de trabalhos nas áreas de projetação, construção, execuções de instalações aos profissionais de arquitetura, engenharia e técnica industrial por leis relacionadas aos Conselhos de Engenharia, arquitetura e técnicas Industriais. Por outro lado, a Constituição do Brasil autoriza as 27 unidades federativas a legislarem sobre edificações e áreas de riscos distintamente. A sociedade civil, por sua vez, através da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) também elabora normas técnicas relacionadas à construção e funcionamento de edificações e áreas de riscos. Além destas, há ainda outras normas de órgãos ou entidades normatizadoras correlatas, como INMETRO, ANVISA, CNEN, Fundacentro. Não é possível, na realidade atual, que uma edificação que tenha sido considerada segura e regularizada em um Estado brasileiro seja, nas mesmas condições, considerada regular em outro. Políticas Públicas nacionais que tenham como parte processual construções, por exemplo, são desafiantes para suas efetivações, pois diferente de um veículo, por exemplo, que pode atravessar, estacionar e se registrar em qualquer uma das Unidades Federativas do Brasil, uma escola, um hospital, um quartel ou outro equipamento público não tem a mesma realidade. Neste trabalho, o objetivo é de discutir amplitude deste ambiente normativo brasileiro. | - |
Descrição: dc.description | Brazil regulates the responsibility for the development of work in the areas of design, construction, execution of installations for professionals in architecture, engineering and industrial technique by laws related to the Councils of Engineering, Architecture and Industrial Techniques. On the other hand, the Brazilian Constitution authorizes the 27 federative units to legislate on buildings and risk areas separately. Civil society, in turn, through the Brazilian Association of Technical Standards (ABNT) also prepares technical standards related to the construction and operation of buildings and risk areas. In addition to these, there are other norms from related norm-setting bodies or entities, such as INMETRO, ANVISA, CNEN, Fundacentro. It is not possible, in the current reality, that a building that has been considered safe and regularized in one Brazilian State is, under the same conditions, considered regular in another. National Public Policies that have buildings as a procedural part, for example, are challenging for their effectiveness, because unlike a vehicle, for example, that can cross, park and register in any of the Federative Units of Brazil, a school, a hospital, a barracks or other public equipment does not have the same reality. In this research, the objective is to discuss the amplitude of this Brazilian normative environment. | - |
Descrição: dc.description | Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) | - |
Descrição: dc.description | Departamento de Tecnologia em Arquitetura e Urbanismo (FAU TEC) | - |
Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Direitos: dc.rights | Autorização concedida a Biblioteca Central pela autora Samara Sotero Gomes Camico para disponibilizar a obra, gratuitamente, de acordo com a licença conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da obra, a partir desta data. A obra continua protegida por Direito Autoral e/ou por outras leis aplicáveis. Qualquer uso da obra que não o autorizado sob esta licença ou pela legislação autoral é proibido. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Normas brasileiras | - |
Palavras-chave: dc.subject | Segurança contra Incêndio e pânico | - |
Título: dc.title | Amplitude da legislação de incêndio brasileira : efeitos da liberdade legislativa constitucional | - |
Título: dc.title | Ampleness of brazilian fire legislation : effects of constitutional legislative self-governing | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB |
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