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La aplicación de la ponderación de principios de Robert Alexy por el Tribunal de Justicia del Distrito Federal y Territorios de Brasil
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/891252
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| Autor(es): dc.creator | Sukiennik, Bernardo Pablo | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:45:34Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:45:34Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-06-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-06-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-11-20 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/38103 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/891252 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019. | - |
| Descrição: dc.description | O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios constantemente faz alusão em seus acórdãos a “colisão de princípios”, “ponderação” e “sopesamento”. Direta ou indiretamente, utiliza as teorias do constitucionalista alemão Robert Alexy nas decisões que toma. Diante disso, esta dissertação visa analisar decisões que fazem menção à colisão de princípios. Busca-se verificar se o exame de proporcionalidade foi verdadeiramente utilizado, nos moldes da matriz teórica, ou simplesmente mencionado como argumento de autoridade. Para isso, inicialmente, apresentou-se os principais pontos da teoria da argumentação jurídica e dos direitos fundamentais do professor Alexy. Em seguida, introduziu-se breve explicação sobre as diversas correntes da teorização da argumentação jurídica. Expôs-se o método para representar e avaliar as argumentações de Manuel Atienza e o esquema de organização, análise e avaliação dos argumentos decisórios do doutor professor Fabiano Hartmann Peixoto. Por fim, analisaram-se dois acórdãos referentes a casos de certa relevância, o que poderia aumentar as chances dos julgadores se esmerarem na elaboração de seus votos. A primeira demanda envolveu o ministro do STF Gilmar Mendes contra o autor do livro “Operação banqueiro” e sua editora. Acórdão cuja discussão central é a resolução do conflito entre o direito à liberdade de informação e direito à honra e à imagem. O segundo processo teve como autor o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, contra o deputado federal, Laerte Bessa, quem proferiu ofensas contra o mandatário na Assembleia do Sindicato dos Policiais Civis do DF. Neste caso, o cerne jurídico da questão é o conflito entre a liberdade de opinião de um parlamentar, resguardada pela imunidade constitucional, e o direito à honra e a imagem. | - |
| Descrição: dc.description | In its rulings, the Court of Justice of the Federal District and Territories constantly makes reference to the "collision of principles", "weighting" and "proportionality". Directly or indirectly, it applies the theories of the German constitutionalist Robert Alexy in the decisions it makes. In consideration thereof, the purpose of this Master's Thesis is to analyze decisions that mention such collision of principles. The aim is to verify whether the proportionality test was truly used, in the molds of the theoretical matrix, or simply mentioned as an authority argument. To such end, initially, the main points of the theory of legal argumentation and of the fundamental rights of Professor Alexy were presented. Then, a brief explanation about several theoretical streams of legal argumentation was introduced. The method to represent and evaluate the arguments of Manuel Atienza and the scheme of organization, analysis and evaluation of the decision arguments of Professor Fabiano Hartmann Peixoto were exposed. Finally, two court rulings regarding cases of certain relevance were analyzed, which could increase the chances that the judges would make an effort in the elaboration of their votes. The first lawsuit involved the Supreme Court judge, Gilmar Mendes, against the author of the book "Banker Operation" and his editorial. The judgment was based on a central discussion: the resolution of the conflict between the right to freedom of information and the right to honor and image. The second trial was initiated by the governor of the Federal District, Rodrigo Rollemberg, against the federal representative, Laerte Bessa, who insulted the administrator during the Assembly of the Union of Civil Police of the Federal District. In this case, the legal core of the issue is the conflict between the freedom of opinion of a parliamentarian, protected by constitutional immunity, and the right to honor and image. | - |
| Descrição: dc.description | El Tribunal de Justicia del Distrito Federal y Territorios constantemente hace alusión en sus sentencias a la “colisión de principios”, “ponderación” y “proporcionalidad”. Directa o indirectamente, utiliza las teorías del constitucionalista alemán Robert Alexy en las decisiones que toma. Ante eso, esta disertación tiene por objetivo analizar decisiones que hacen mención a la colisión de principios. Se busca verificar si el examen de proporcionalidad fue verdaderamente utilizado, en los moldes de la matriz teórica, o simplemente mencionado como argumento de autoridad. Para eso, inicialmente, se presentó los principales puntos de la teoría de la argumentación jurídica y de los derechos fundamentales del profesor Alexy. Acto seguido, se introduzco breve explicación sobre las diversas corrientes da teorización de la argumentación jurídica. Se expuso el método para representar y evaluar las argumentaciones de Manuel Atienza y el esquema de organización, análisis y evaluación de los argumentos decisorios del doctor profesor Fabiano Hartmann Peixoto. Finalmente, se analizaron dos sentencias referentes a casos de cierta relevancia, lo que podría aumentar las posibilidades de que los jueces se esmerasen en la elaboración de sus votos. La primera demanda involucró el ministro del STF Gilmar Mendes contra el autor del libro “Operación banquero” y su editorial. Sentencia cuya discusión central es la resolución del conflicto entre el derecho a la libertad de información y el derecho al honor y a la imagen. El segundo juicio tuvo como actor el gobernador del Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, contra el diputado federal, Laerte Bessa, quien profirió insultos en contra del mandatario en la Asamblea del Sindicato de los Policías Civiles del DF. En este caso, el núcleo legal de la cuestión es el conflicto entre la libertad de opinión de un parlamentario, resguardada por la inmunidad constitucional, y el derecho al honor y la imagen. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Alexy, Robert | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) | - |
| Título: dc.title | La aplicación de la ponderación de principios de Robert Alexy por el Tribunal de Justicia del Distrito Federal y Territorios de Brasil | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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