Elementos para um conceito jurídico de império

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Autor(es): dc.contributorFélix, Loussia Penha Musse-
Autor(es): dc.creatorPoletti, Ronaldo Rebello de Britto-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T15:44:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T15:44:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2009-11-16-
Data de envio: dc.date.issued2009-11-16-
Data de envio: dc.date.issued2009-11-16-
Data de envio: dc.date.issued2007-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/2186-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/890874-
Descrição: dc.descriptionTese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007.-
Descrição: dc.descriptionBusca-se o verdadeiro significado de Imperium, com fundamento no seu arquétipo romano, a partir de longuíssima tradição poética-religiosa, da missão espiritual de Enéias, revelada por Virgílio, até a consagração de Otaviano Augusto, com o fecho jurídico de Justiniano. O tema se justifica pela utilização nem sempre jurídica da palavra “império”, não raro confundida com “imperialismo”. Há uma relação necessária do “império” com a ordem jurídica mundial, sendo que o assunto suscita considerações a respeito da soberania estatal, do direito internacional, da comunidade européia e da globalização. O enfraquecimento do Estado Nacional pode ensejar um governo mundial? O Direito Romano tem condições de oferecer algo para a problemática política mundial contemporânea? Além disso, o problema conceitual é relevante como parte da investigação científica jurídica. A propósito, é necessário cotejar o Estado Moderno, dito soberano, nacional, territorial e o Império. Na verdade, o aparecimento do primeiro fez desaparecer o segundo. Dessa maneira, a busca de um verdadeiro sentido de Império possibilita oferecer elementos para uma Teoria Geral do Império como um contrapeso à Teoria Geral do Estado. Daí a reflexão a respeito de povo, território, soberania, como elementos suscetíveis de exame na comparação entre Império e Estado. Com o desaparecimento do Império, o ius gentium é substituído pelo direito internacional. O Estado inviabiliza a soberania popular pela representação política; a unidade do direito em face dos direitos estatais nacionais; a existência de uma autoridade mundial, por força das soberanias. Algumas categorias são pensáveis somente no Império, como populus, civitas augescens, plurietnicidade, supranacionalidade, ius gentium, harmonia e convivência entre os direitos locais e o direito imperial, cosmopolitismo. A relação entre Virgílio – Justiniano – Otaviano Augusto e a perpetuidade do Império e do Direito, são aspectos fundamentais. A matriz romana oferece dados para um conceito jurídico de Império: o povo, o elemento religioso, a realização da paz, a unidade na variedade sem perda da identidade das partes, a unidade do direito e sua compatibilidade com os direitos locais, a supranacionalidade, povos e não Estados, direito supranacional e não direito internacional, plurietnia necessária, cidadania universal, inexistência de terrritório e de fronteiras, distinção entre reino e império, compatibilidade entre Império e República. A permanência da idéia de Império possibilitou a presença do direito romano em novas formas. E o exemplo disso está na trajetória da idéia de Império, de Portugal para o Brasil, idéia presente ainda na República e na doutrina brasileira do século XX Em um apêndice as linhas gerais do Império presente na Idade Média, nos juristas medievais e em Dante, relacionando-se o iter do pensamento medieval até a modernidade. Enfim, as instituições jurídicas e políticas do passado são sempre valiosas e o seu estudo relevante para a cultura, mas a atenção, para elas voltada, oferece tanto mais interesse quanto for a possibilidade de inseri-las na compreensão da realidade contemporânea, ao fito de aprimorá-la para o bem do homem e da sociedade. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT-
Descrição: dc.descriptionThe author searches the true meaning of IMPERIUM, founded in its Roman archetype, influenced by very old poetical-religious tradition as well as by Aeneas spiritual mission as disclosed by Vergilius, passing by Octavianus Augustus consecration, complemented by Justinianus legal thought and action. The theme is justified by the non juridical use of the word EMPIRE which is frequently confounded with IMPERIALISM. There is a generalized and necessary relation of EMPIRE with the legal world order, situation which sometimes gives place to commentaries regarding State Sovereignty, International Law, the European Community as well as globalization. Can the weakening of the so-called Nation State give birth to a World Government? Is it possible for Roman Law to contribute to solving problems of contemporary world politics? In addition to all this, the conceptual problem is relevant as part of the scientific legal analysis. Incidentally, it is necessary to compare the Modern State – sovereign, national and territorial – with the concept of IMPERIUM. In fact, the former’s appearance made the latter disappear. In this way, the search for a true meaning of IMPERIUM may offer elements for building a General Theory of the Empire as a counterweight to the General Theory of the State. Hence, the reflection regarding people, territory and sovereignty as susceptible elements for carrying out a comparative analysis between the Empire and the State. International Law replaces the “IUS GENTIUM” following the IMPERIUM disappearance. Political representation replaces popular sovereignty – turned out infeasible by Modern State; in the same line, the unity of the Law gives place to the “rights” of national states and a “world authority or government” ceases to exist as a consequence of the appearance of new sovereign powers. Some concepts such as “populus, civitas augescens, pluri-ethnicity, supra-nationality, jus gentium, harmony, ‘co-existence of local laws and imperial rights’ and cosmopolitism” are only thinkable in connection with the idea of IMPERIUM. The relation between Vergilius, Justinianus, Octavianus Augustus and the perpetuity of the IMPERIUM and the LAW are aspects of utmost importance. The roman matrix offers elements for a juridical concept of IMPERIUM, namely: the people, religion, the search for peace, the unity in variety without loosing the identity of the parties involved, the unity of the Law and its compatibility with local rights, peoples and not states, supranational law and not International Law, necessary ethnical plurality, universal citizenship, inexistence of territory and borders, distinction between Kingdom and Empire, compatibility between Empire end Republic. The permanence of the idea of Empire made the presence of Roman Law possible in new forms. One example of this being the path followed by said idea, from Portugal to Brazil, not only throughout the Colonial Period, but also in the Republic, influencing part of Brazilian doctrine in the XX Century. In an appendix, the author points to the Empire general lines present in the Middle Age, in mediaeval jurists as well as in Dante, trying to establish a link between mediaeval thought and modernity. Finally, it is said that political and legal institutions from the past are always important and their study is most relevant for culture in general. However, any attention given to them offers more interest when there is the possibility of inserting them in the understanding of contemporary reality, aiming at improving it for the benefit of both man and society. _______________________________________________________________________________ RIASSUNTO-
Descrição: dc.descriptionIl vero significato di Imperium, fondato sul suo archetipo romano, deve ricercarsi a partire da una lunghissima tradizione poetico-religiosa, che va dalla missione spirituale di Enea, illustrata da Virgilio, sino alla consacrazione di Ottaviano Augusto e sino alla opera giuridica conclusiva di Giustiniano. Il tema si giustifica per l’utilizzazione non sempre giuridica della locuzione “impero”, sovente confusa con “imperialismo”. Vi è una relazione necessaria dell’ “impero” con l’ordine giuridico mondiale, visto che l’argomento suscita considerazioni circa la sovranità statale, il diritto internazionale, la Comunità Europea e la globalizzazione. L’indebolimento dello stato nazionale può aprire la strada ad un governo mondiale? Il diritto romano è in grado di offrire qualcosa alla problematica politica mondiale contemporanea? Oltre a ciò, siamo di fronte a un problema concettuale rilevante per ricerca scientifica in campo giuridico. A tal proposito, è necessario confrontare lo Stato Moderno, detto ‘sovrano’, ‘nazionale’, ‘territoriale’ e l’Impero. In verità la comparsa del primo provocò la scomparsa del secondo. In tal modo, la ricerca del vero significato di Impero fornisce elementi per costruire una Teoria Generale dell’Impero in contrapposizione alla Teoria Generale dello Stato. Da ciò una riflessione a proposito di popolo, territorio, sovranità, come elementi di analisi nel quadro della comparazione fra Impero e Stato. Scomparso l’Impero, il ius gentium viene sostituito dal diritto internazionale. Lo Stato rende impraticàbile la sovranità popolare attraverso la rappresentazione politica; l’unità del diritto di fronte ai diritti statali nazionali; l’esistenza di una autorità mondiale, in forza delle sovranità. Alcune categorie sono pensabili solamente nell’ambito dell’Impero, come ad esempio populus, civitas augescens, plurietnicità, sovrannazionalità, ius gentium, armonia e convivenza fra i diritti locali e il diritto imperiale, cosmopolitismo. La relazione tra Virgilio, Ottaviano Augusto e Giustiniano, da un lato, e, la perpetuità dell’Impero e del Diritto, dall’altro, rappresentano aspetti fondamentali. La matrice romana offre i dati per un concetto giuridico di Impero: il popolo, l’elemento religioso, la realizzazione della pace, l’unità nella varietà senza perdita dell’identità delle parti, l’unità del diritto e la sua compatibilità con i diritti locali, la dimensione sovrannazionale, popoli e non Stati, diritto ‘sovrannazionale’ e non ‘internazionale’, pluralità etnica necessaria, cittadinanza universale, inesistenza di territori e frontiere, distinzione fra regno e impero, compatibilità fra Impero e Repubblica. La permanenza dell’idea di Impero rese possibile la presenza del diritto romano in forme nuove. E l’esempio di ciò si ritrova nella traiettoria dell’idea di Impero, dal Portogallo al Brasile, idea presente ancora nella Repubblica e nella dottrina brasiliana del XX secolo. In appendice, vengono tracciate le linee generali del concetto di Impero in età medievale, nei giuristi dell’epoca e in Dante, ricostruendo l’iter del pensiero medievale fino alla modernità. Infine, le istituzioni giuridiche e politiche del passato hanno una sempre rinnovata importanza e il loro studio ha rilevanza notevole per la cultura; ma l’attenzione ad esse rivolta offre tanto più interesse quanto più si abbia la possibilità di inserirle nella comprensione della realtà contemporanea, in modo che una tale comprensione risulti cesellata per il bene dell’uomo e della società.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Palavras-chave: dc.subjectDireito romano-
Palavras-chave: dc.subjectEstado-
Título: dc.titleElementos para um conceito jurídico de império-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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