Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Vieira, Diego Mota | - |
Autor(es): dc.contributor | flaviodl@gmail.com | - |
Autor(es): dc.creator | Luz, Flávio Diogo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:43:41Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:43:41Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-08-29 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/45313 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/890393 | - |
Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2022. | - |
Descrição: dc.description | Esta dissertação encontra-se no campo da análise de políticas públicas, a partir da utilização do Modelo de Múltiplos Fluxos (MMF) com recentes atualizações da literatura internacional, incluindo o suporte teórico do Novo Institucionalismo Histórico (NIH), com a finalidade de enfatizar as instituições e sua influência nas mudanças institucionais. Para tanto, foi utilizado um estudo de caso sobre o Novo Regime Fiscal (NRF), regra fiscal adotada por meio da Emenda Constitucional 95, de 15 de dezembro de 2016, de grande relevância e transversalidade em termos de políticas públicas. Pesquisas anteriores limitaram-se a investigar a adequação jurídica ou os impactos social e econômico do NRF. Visando suprir essas lacunas, o presente estudo apresenta um levantamento histórico recente das regras fiscais da União, descreve os processos de formação de agenda e de tomada de decisão do Novo Regime Fiscal, analisa os principais fatores que contribuíram em cada uma dessas etapas para, então, cumprir seu objetivo central que é compreender o contexto e os fatores fundamentais para a adoção do NRF. Assim, esta pesquisa baseou-se na análise de documentos, do Executivo e do Legislativo, e de notícias da mídia em geral, veiculadas em 2016, bem como em entrevistas de atores relevantes do processo. Os dados coletados foram submetidos à análise de conteúdo, com auxílio de software. Os resultados indicam a aplicabilidade da atualização utilizada do modelo e, assim, com a operacionalização do modelo proposto, contribuíram para a evolução do MMF. Foi identificado o protagonismo dos fluxos dos problemas e das alternativas no primeiro acoplamento e dos fluxos das alternativas e político no segundo acoplamento, assim como os fatores fundamentais para a abertura da janela de oportunidade, bem como a atuação diferenciada dos empreendedores em cada acoplamento. | - |
Descrição: dc.description | This work is in the field of public policy analysis, based on the use of the Multiple Streams Model (MSM) with recent updates of the international literature, including the theoretical support of the New Historical Institutionalism (NHI), in order to emphasize the institutions and its influence on institutional changes. To this end, a case study was used on the New Fiscal Regime (NRF), a fiscal rule adopted through Constitutional Amendment 95, of December 15, 2016, of great relevance and transversality in terms of public policies. Previous researches have been limited to investigating the legal adequacy or social and economic impacts of the NRF. In order to fill these gaps, the present study presents a recent historical survey of the federal fiscal rules, describes the agenda-setting and decision-making processes of the NRF, analyzes the main factors that contributed in each of these stages, so to fulfill its main objective which is to understand the context and the fundamental factors for the adoption of the NRF. Therefore, this research was based on analysis of documents, from the Executive and Legislative branches, and news from the media in general published in 2016, as well as interviews with relevant actors in the process. The collected data were submitted to content analysis, with the aid of software. The results indicate the feasibility of the updated model and, thus, with the operationalization of the proposed model, they contributed to the evolution of the MSM. The protagonism of the flows of problems and alternatives in the first coupling and of the flows of alternatives and political in the second coupling were identified. The fundamental factors for opening the window of opportunity, as well as the differentiated action of the entrepreneurs in each coupling. | - |
Descrição: dc.description | Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE) | - |
Descrição: dc.description | Departamento de Administração (FACE ADM) | - |
Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Administração | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Novo Regime Fiscal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Orçamento público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Políticas públicas - avaliação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Novo institucionalismo histórico | - |
Título: dc.title | Formação de agenda e tomada de decisão na perspectiva de múltiplos fluxos : o caso do novo regime fiscal | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: