Superlotação ou déficit de vagas no Sistema Prisional brasileiro? : uma análise das narrativas por trás das políticas penitenciárias

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorRocha Neto, João Mendes da-
Autor(es): dc.contributormailto:taisista@gmail.com-
Autor(es): dc.creatorKuchnir, Taís-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T15:42:24Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T15:42:24Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-12-15-
Data de envio: dc.date.issued2022-12-15-
Data de envio: dc.date.issued2022-12-15-
Data de envio: dc.date.issued2022-09-06-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unb.br/handle/10482/45327-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/889824-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2022.-
Descrição: dc.descriptionA superlotação prisional é um problema reconhecido, há pelo menos, quatro décadas no Brasil. Esforços envidados pela administração pública para a minimização do referido problema são observados. O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) tem estabelecido políticas públicas que abordam esse problema. No entanto, o foco de atuação para abordar essa problemática muda conforme há alternância dos grupos de interesse no poder. Essa alternância parece ocorrer como efeito cascata da mudança dos líderes governamentais na presidência da república. Diante desse cenário, foi utilizada a Narrative Policy Framework (NPF) para analisar as mudanças das narrativas políticas sobre a superlotação e o déficit de vagas prisionais contidas nos relatórios anuais de gestão, no período de 2007 a 2021, abarcando os governos Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. A análise revela ruptura da narrativa institucional em relação ao fomento de políticas que visam frear a taxa de encarceramento e por consequência diminuir a superlotação, que coincide com a alternância dos governos. Há evidência empírica que o sistema de crença ideológico (liberal e conservador) explica, ainda que em parte, as diferenças entre as preferências políticas de geração de vagas e diminuição da taxa de encarceramento. Foi observado também que todos os grupos preferem utilizar estratégias narrativas que restringem o escopo do conflito, o que pode ter como motivação o não atingimento dos resultados (outcomes) propostos por ambas as políticas.-
Descrição: dc.descriptionPrison overcrowding is a perverse problem recognized for at least four decades in Brazil. Efforts made by the public administration to minimize this problem are observed. The National Penitentiary Department (DEPEN) has established public policies that address this problem. However, the focus of action to address the same problem changes as the interest groups in power change. This alternation seems to occur as a cascade effect of the change of government leaders in the presidency of the republic. Given this, the Narrative Policy Framework (NPF) was used to analyze the political narratives about prison overcrowding contained in the annual management reports, from 2007 to 2021, covering the Lula, Dilma, Temer and Bolsonaro governments. The analysis reveals a rupture in the institutional narrative in relation to the promotion of policies that aim to curb the incarceration rate and, consequently, reduce overcrowding, which coincides with the alternation of governments. There is empirical evidence that the ideological belief system (liberal and conservative) partly explains the differences between political preferences of vacancies creation and decrease in incarceration rate. It was also observed that all groups prefer to use narrative strategies that restrict the scope of the conflict, which may be due to the non-achievement of the outcomes proposed by both policies.-
Descrição: dc.descriptionFaculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)-
Descrição: dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.-
Palavras-chave: dc.subjectSuperlotação carcerária-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas públicas - avaliação-
Palavras-chave: dc.subjectDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)-
Palavras-chave: dc.subjectNarrativas políticas-
Título: dc.titleSuperlotação ou déficit de vagas no Sistema Prisional brasileiro? : uma análise das narrativas por trás das políticas penitenciárias-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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