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Imposto de renda do trabalho assalariado

Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/888337
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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBugarin, Bento José-
Autor(es): dc.creatorGaia, Christovão Rosteck-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T15:38:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T15:38:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-01-23-
Data de envio: dc.date.issued2023-01-23-
Data de envio: dc.date.issued2023-01-23-
Data de envio: dc.date.issued1984-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unb.br/handle/10482/45665-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/888337-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 1984.-
Descrição: dc.descriptionO objetivo desta dissertação foi abordar o tema do imposto de renda sobre o rendimento do trabalho assalariado, tendo em vista que o imposto de renda é a imposição tributária que mais se coaduna, mormente nos dias atuais, com a obrigação social de contribuir para o Tesouro Público, auxiliando e provendo o Estado de recursos para atender às suas necessidades, que visam, como fim último do Estado Social, ao bem-estar da comunidade e ã conservação de sua organização política. Como primeiro passo, buscou-se estudar a origem do imposto de renda e o seu desenvolvimento histórico nos diversos países, bem como sua introdução no Brasil e sua evolução até os dias de hoje. Dando continuidade ao trabalho, observou-se a conceituação de renda, rendimento e de provento, verificando-se a grande in quietação intelectual que provocou, e continua a provocar, a conceituação e determinação da palavra renda na doutrina, ao lado de sua aplicação na legislação fiscal. Como ao cidadão no Estado de Direito são asseguradas as garantias individuais pela Carta Magna, abordaram-se aquelas que mais diretamente diziam respeito ao tema, como o princípio da legalidade, com o enfoque sobre o Decreto-lei que regula a matéria tributária, o princípio da igualdade tributária e, acoplado a este, o da capacidade contributiva. Examinou-se, a seguir, a relação jurídico-tributária, desenvolvendo-a até no aspecto específico da obrigação tributária relativa ao imposto de renda, efetuando a determinação do sujeito passivo direto, classificando-os, assim como, determinando o fato gerador do imposto de renda, especialmente quanto â materialidade e à temporalidade. Assim balizado, adentrou-se na tributação da renda do trabalho assalariado sob o regime de declaração, verificando todo o mecanismo para a apuração do imposto líquido devido, através das deduções cedulares e dos abatimentos da renda bruta. Focalizou-se, no derradeiro passo, a antecipação na fonte pagadora da tributação do imposto de renda do trabalho assalariado, explanando-se, tanto sobre a estrutura aplicável, quanto a respeito das doutrinas da função tributária das fontes pagadoras. As conclusões resumem a orientação científica sob a qual foi desenvolvida a dissertação que, embora modesta, se dispôs a trazer uma contribuição para melhor compreensão do tema.-
Descrição: dc.descriptionL'objectif de ce mémoire est d'aborder le sujet de 1’impõt sur le revenu retombant sur le travail salarié, car l' impô.t sur le revenu est l'imposition tributaire qui se combine le plus, surtout actuellement, avec l’obligation sociale de con tribuer pour le Thrésor Public, en pourvoyant 1’Etat de ressour ces pour faire face à ses besoins, qui visent, conune fin ultime de l'État Social,au bien-être de la communauté et au maintien de son. organisation politique. D’abord, on a essayé d'étudier l’origine de 1'impôt sur le revenu et son développement historique dans des divers pays. Son introduction au Brésil a merité une attention spéciale, ainsi que son évolution jusqu' ã nos jours. Ensuite on a observe le concept de revenu, de rente et de profit en vérifiant la grande discussion intellectuelle qui provoqua, et continue ã provoquer, le concept et la détermi nation du mot revenu dans la doctrine ainsi que son application dans la legislation fiscale. Comme au citoyen dans l'Etat de Droit sont assuréès les garanties individuelles par la Constitution, on a aborde celles qui concernent les plus directement à ce sujet, telles qui: le principe de la légalité, en s’arrêtant surtout sur le Décret-Loi qui règle la matière tributaire, le principe de l'égalité tribu taire lié ã celui de la capacité contributive. Ensuite on a examine la relation juridique tributai, re, en la développant jusqu'à l'aspect spécifique de l'obliga. tion tributaire relative à l'impõt sur le revenu, en effectuant Ia détermination du sujet passif direct, en les classifiant, et encore, en déterminant le fait générateur de l’impôt sur le reve nu, specialement quant à la matérialité et la temporalité. Ces considérations faltes," on a étudié la tributation du revenu du travail salarié sous le regime de la déclaration, en vérifiant tout le mécanisme pour l'apuration de l'impõt liqui de dü, après les déductions cédulaires et les abattements sur le revenu brut. Finalement , on a centre l'attention sur l'antecipa tion de la retenue ã la source de la tributation de l'impôt sur le revenu du travail salarié, en décrivant tant la structure applicable, comme les doctrines de la fonction tributaire de la "partie versante". Les conclusions résument l'orientation scientifique sous laquelle a été développé le mémoire qui, quoique modeste, a l’objectif d’apporter une contribution pour la meilleure com préhension du sujet.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Restrito-
Palavras-chave: dc.subjectImposto de Renda (IR)-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho assalariado-
Título: dc.titleImposto de renda do trabalho assalariado-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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