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Cadastro ambiental rural : o que os dados dessa política de regularização ambiental revelam?
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/887879
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Steinke, Valdir Adilson | - |
| Autor(es): dc.creator | Casteloni, Carlos Henrique Pires Luiz | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:37:46Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:37:46Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-06-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-06-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-06-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-27 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48189 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/887879 | - |
| Descrição: dc.description | A legislação ambiental brasileira estabelece normas gerais de proteção, conservação e recuperação ambiental. Uma delas é o Código Florestal Brasileiro – CFB: Lei Federal 12.651/2012, que estabelece as Áreas de Preservação Permanente - APP; a Reserva Legal - RL; Uso Restrito; o Cadastro Ambiental Rural - CAR e ferramentas associadas, como o Programa de Regularização Ambiental - PRA e as Cotas de Reserva Ambiental - CRA. Embora, em teoria, a legislação brasileira seja avançada, a sua aplicação e cumprimento efetivo são insuficientes em diversos aspectos. O CFB, avançou no sentido de estabelecer ferramentas para aprimorar a fiscalização da adequação ambiental dos imóveis rurais no Brasil. Dentre essas, destaca-se o CAR, que é um registro eletrônico dos principais atributos ambientais dos imóveis rurais. Segundo dados do Serviço Florestal Brasileiro - SFB (2022), a adesão ao CAR é de aproximadamente de 6,9 milhões de imóveis, o que corresponde a 80% da área estimada como passível de cadastramento. Com essa adesão vislumbra-se uma melhoria no cumprimento da legislação ambiental, uma vez que foram estabelecidas normas para recuperação ambiental como o PRA, e de compensação como as CRA. O CAR concentra informações ambientais relevantes como as APP e as RL da maior parte dos imóveis rurais do Brasil, por esse motivo constitui-se com um banco de dados relevante para a gestão ambiental. Esses dados quando cruzados com outras bases, podem gerar informações para o conhecimento da situação ambiental dos biomas brasileiros, como por exemplo: a importância das RL e APP na conservação da vegetação nativa e na manutenção da estrutura da paisagem; a identificação da estrutura fundiária nos biomas e o estabelecimento de relações com os percentuais de vegetação nativa; e a simulação de cenários de implementação da recuperação ambiental prevista no PRA. Essa pesquisa, desenvolvida em formato de artigos, conta com cinco manuscritos. No primeiro manuscrito foi realizada uma avaliação da legislação ambiental brasileira e do potencial de contribuição que o CAR e no CFB têm para a diminuição da degradação ambiental. O segundo manuscrito abordou a evolução da legislação ambiental brasileira nos últimos 20 anos, associando os principais marcos e os números do CAR com os percentuais de desmatamento no Cerrado. No terceiro manuscrito, tendo como recorte espacial o Distrito Federal-DF, foi construído um modelo e realizada uma simulação de diferentes cenários de recuperação ambiental das APP e da RL. O quarto manuscrito avaliou, comparativamente, a importância das RL na estrutura da paisagem nos biomas brasileiros e estudou o padrão de uso e ocupação do solo dentro da estrutura fundiária a partir dos imóveis declarados no CAR. No quinto manuscrito foi realizada uma análise sobre a área que está no CAR, mas que não deveria, por exemplo: imóveis registrados em unidades de conservação que não admitem domínio privado - e identificadas áreas que não possuem restrição de cadastramento, mas que ainda não foram registradas. A condução da pesquisa permitiu constatar a importância do CAR, uma vez que através dessa política pública, será possível: aprimorar a gestão ambiental, implementar o CFB e viabilizando o alcance da regularidade ambiental no Brasil. | - |
| Descrição: dc.description | Brazilian environmental legislation provides general rules for environmental protection, conservation, and recovery. One of them is the Brazilian Forest Code - CFB (Law 12.651/2012), which establishes Permanent Preservation Areas - APP; the Legal Reserve - RL; Restricted Use areas; the Rural Environmental Registry - CAR and associated tools, such as the Environmental Regularization Program - PRA and the Environmental Reserve Quotas - CRA. Although, in theory, Brazilian legislation is advanced, its application and effective compliance are insufficient in several aspects. The Forest Code, of 2012, advanced in the sense of establishing tools to improve the monitoring of the environmental suitability of rural properties in Brazil. Among these, the CAR stands out, which is an electronic register of the main environmental attributes of rural properties. According to data from the Brazilian Forest Service - SFB (2022), adherence to the CAR is approximately 6.9 million properties, which corresponds to 80% of the area estimated to be eligible for registration. With this adhesion, an improvement in compliance with environmental legislation is envisaged, since standards were established for environmental recovery such as the PRA, and compensation such as the CRA. The CAR concentrates relevant environmental information such as APPs and RLs from most rural properties in Brazil, for this reason it constitutes a relevant database for environmental management. These data, when crossed with other bases, can generate information for knowledge of the environmental situation of Brazilian biomes, such as: the importance of RL and APP in the conservation of native vegetation and in the maintenance of the landscape structure; the identification of the land tenure structure of the biomes and the establishment of relationships with the percentage of native vegetation; the simulation of implementation scenarios of the environmental recovery foreseen in the PRA. This research, developed articles format, has five manuscripts. The first work focused on the evaluation of Brazilian environmental legislation and on the potential contribution that the CAR and the CFB have for the reduction of environmental degradation. The second manuscript addressed the evolution of Brazilian environmental legislation in the last 20 years, associating the main milestones and CAR numbers, with the percentages of deforestation in the Cerrado. In the third article, having the Federal District -DF as a study area, a model was built, and a simulation of different scenarios of environmental recovery of APP and RL was performed. The fourth work comparatively evaluated the importance of RL in the landscape structure in Brazilian biomes and studied the pattern of land use and cover within the land size structure based on the properties declared in the CAR. In the fifth manuscript, an analysis was carried out on the area that is in the CAR, but that should not, for example: land houses registration in conservation units that do not admit private domain - and identified voids in the CAR, that is, areas that do not have restriction of registration, but which have not yet been registered. Conducting the research made it possible to verify the importance of the CAR for environmental management, implementation of the CFB and for achieving environmental compliance in Brazil. | - |
| Descrição: dc.description | Instituto de Ciências Humanas (ICH) | - |
| Descrição: dc.description | Departamento de Geografia (ICH GEA) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Geografia | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Código florestal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Biomas | - |
| Título: dc.title | Cadastro ambiental rural : o que os dados dessa política de regularização ambiental revelam? | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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