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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.creator | Ferreira, Lucas Oliveira Gomes | - |
Autor(es): dc.creator | Lima, Diana Vaz de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:35:36Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:35:36Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-11-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-11-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2012-01 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/14477 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/886964 | - |
Descrição: dc.description | A fInalidade do estudo é analisar o disclosure dos precatórios públicos à luz da Teoria Contábil, além de verificar se a legislação vigente interfere no tratamento contábil desses valores. Nesse sentido, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental sobre o arcabouço legal e procedimentos contábeis adotados e efetuada coleta de dados no Sistema de Coleta de Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (SISTN), no período de 2004 a 2009, além de levantamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2004. A justificativa do estudo está na percepção de que mais da metade dos precatórios públicos não está registrada nas contas públicas. Como consequência, considerando que os precatórios confguram (1) direito líquido e certo ao requerente no processo e (2) dívida efetiva do ente público, a falta de disclosure prejudica tanto o benefciado pela decisão judicial – que não vê refetido seu direito nas contas públicas e nem tem expectativa para recebimento, quanto o gestor governamental e a sociedade – que não dispõem de informações confiáveis que permitam gerenciar esses valores de maneira eficaz. A inovação consiste na discussão sobre a identificação do adequado momento do fato gerador dos precatórios públicos e da proposta de disclosure considerando a classificação de risco. Conclui que a influência da legislação vigente e a não observância dos fundamentos da doutrina contábil estão entre os prováveis fatores que têm afetado a adequada contabilização dos precatórios no âmbito da Administração Pública brasileira. | - |
Descrição: dc.description | Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE) | - |
Descrição: dc.description | Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (FACE CCA) | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Publicador: dc.publisher | Academia Brasileira de Ciências Contábeis | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Direitos: dc.rights | Revista de educação e pesquisa em contabilidade - Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons (Attribution 3.0 Unported (CC BY 3.0)). Permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho e adaptá-lo. Permite fazer uso comercial. Fonte: http://www.repec.org.br/index.php/repec/article/view/152. Acesso em: 31 out. 2013. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Precatórios | - |
Palavras-chave: dc.subject | Disclosure | - |
Palavras-chave: dc.subject | Finanças públicas | - |
Título: dc.title | Análise do disclosure dos precatórios públicos : influência da legislação e fundamentos da teoria contábil | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB |
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