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A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/886508
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Carina Costa de | - |
| Autor(es): dc.creator | Diniz, Moisés Ferreira | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:34:31Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:34:31Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-01-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-01-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-01-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-10-24 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47329 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/886508 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023. | - |
| Descrição: dc.description | O processo coletivo deve constituir instrumento efetivo para a reparação dos danos ambientais e, para tanto, deve tramitar atento ao direito material envolvido. Com o foco na fase de saneamento e organização do processo, é feita uma abordagem retrospectiva e prospectiva. Na primeira, o magistrado atua com a finalidade de identificar corretamente a demanda e enfrentar eventuais preliminares e vícios. Decide questões como a fixação de competência e legitimidade adequadas e necessidade de participação de outros interessados. Atento às peculiaridades que envolvem o dano ambiental, diante de sua natureza multifacetária, pode existir a necessidade de flexibilização da chamada estabilização da demanda, a ensejar que sejam revisitadas algumas discussões no processo. Fixados os pontos controvertidos da lide, indica-se às partes sobre quais questões de fato e de direito deverão trabalhar, numa perspectiva prospectiva. A organização da atividade probatória se mostra essencial, com a análise dos efeitos do tempo no processo, como a imprescritibilidade e a inaplicabilidade da teoria do fato consumado ao direito ambiental. Será feita a distribuição do ônus da prova, analisadas a capacidade e possibilidade das partes em produzir as provas, a complexidade da causa, a prova no espaço, a estrutura científica disponível e as características do bem ambiental. E nesse contexto, as ações civis públicas de combate ao desmatamento no Bioma Amazônia através do Amazônia Protege mereceram análise, as quais representam significativo avanço na proteção do bioma, mas que ainda precisam de aperfeiçoamento, principalmente quando se fala na metodologia para quantificação dos danos materiais e morais. | - |
| Descrição: dc.description | The collective process must constitute an effective instrument for repairing environmental damage and, to this end, it must be processed with attention to the substantive law involved. Focusing on the sanitation and organization phase of the process, a retrospective and prospective approach is taken. In the first, the magistrate acts with the purpose of correctly identifying the demand and addressing possible preliminaries and defects. It decides issues such as establishing adequate competence and legitimacy and the need for participation of other interested parties. Aware of the peculiarities involving environmental damage given its multifaceted nature, there may be a need to make the so-called stabilization of demand more flexible, allowing some discussions to be revisited in the process. Once the controversial points of the dispute have been established, the parties are told which questions of fact and law they should work on, from a prospective perspective. The organization of the evidentiary activity is essential, with the analysis of the effects of time in the process, such as the imprescriptibility and inapplicability of the fait accompli theory to environmental law. The burden of proof will be distributed, analyzing the capacity and possibility of the parties to produce evidence, the complexity of the case, the existing scientific structure and the characteristics of the environmental asset. And in this context, public civil actions to combat deforestation in the Amazon Biome through Amazônia Protege deserved analysis, which represent significant progress in protecting the biome, but still need improvement, especially when it comes to the methodology for quantifying material damage and morals. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo coletivo (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo civil - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Danos ambientais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ação pública | - |
| Título: dc.title | A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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