Contratações públicas e inovação no Brasil: proposta de framework para a mitigação de riscos jurídicos

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Autor(es): dc.contributorSilva Filho, Antonio Isidro da-
Autor(es): dc.creatorDuarte, Jônitas Matos dos Santos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T15:33:49Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T15:33:49Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-02-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-02-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-02-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-18-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49474-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/886218-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2024.-
Descrição: dc.descriptionEsta dissertação investiga a interseção entre inovação e contratação pública no Brasil, com ênfase na mitigação de riscos jurídicos. A análise é embasada em uma extensa revisão da literatura nacional e internacional especializada, destacando a complexidade e burocracia da legislação de compras públicas. Esta abordagem conservadora limita a inovação no setor público, favorecendo soluções de mercado já existentes e impedindo o desenvolvimento de soluções mais eficientes para as demandas governamentais. Um dos principais resultados da pesquisa é a identificação, à luz da literatura especializada, de barreiras legais e burocráticas que dificultam a aquisição de inovações pelo setor público. A pesquisa ressalta a necessidade de uma maior tolerância ao risco e ao fracasso por parte do Estado no processo de inovação. Utilizando o método Design Science Research (DSR), desenvolve-se uma proposta de framework específico para mitigar os riscos jurídicos em contratações públicas de inovação, baseado em insights da literatura. A dissertação contribui significativamente ao oferecer uma análise detalhada das limitações jurídicas atuais e propor soluções práticas para superá-las. A proposta de framework serve como uma ferramenta valiosa para gestores públicos, legisladores e acadêmicos, facilitando uma melhor gestão dos riscos jurídicos associados às contratações públicas de inovação no Brasil.-
Descrição: dc.descriptionThis dissertation investigates the intersection between innovation and public procurement in Brazil, with an emphasis on mitigating legal risks. The analysis is grounded in an extensive review of both national and international specialized literature, highlighting the complexity and bureaucracy of public procurement legislation. This conservative approach limits innovation in the public sector, favoring existing market solutions and preventing the development of more efficient solutions for governmental demands. One of the main findings of the research is the identification, in light of the specialized literature, of legal and bureaucratic barriers that hinder the acquisition of innovations by the public sector. The research emphasizes the need for greater tolerance of risk and failure on the part of the State in the innovation process. Using the Design Science Research (DSR) method, a specific framework is developed to mitigate legal risks in public procurement of innovation, based on insights from the literature. The dissertation makes a significant contribution by offering a detailed analysis of current legal limitations and proposing practical solutions to overcome them. The proposed framework serves as a valuable tool for public managers, legislators, and academics, facilitating better management of legal risks associated with public procurement of innovation in Brazil.-
Descrição: dc.descriptionFaculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)-
Descrição: dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Palavras-chave: dc.subjectInovação-
Palavras-chave: dc.subjectContratações públicas-
Palavras-chave: dc.subjectRisco jurídico-
Título: dc.titleContratações públicas e inovação no Brasil: proposta de framework para a mitigação de riscos jurídicos-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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