Direito sanitário e saúde pública : manual de atuação jurídica em saúde pública e coletânea de leis e julgados em saúde

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorAranha, Márcio Iório (Org.)-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T15:32:39Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T15:32:39Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-04-03-
Data de envio: dc.date.issued2019-04-03-
Data de envio: dc.date.issued2003-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/34303-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/885740-
Descrição: dc.descriptionO SEGUNDO VOLUME contém instrumental de cunho prático expresso em dois produtos centrais: Manual de Atuação Jurídica em Saúde Pública, elaborado por Conceição Aparecida Pereira Rezende e Jorge Trindade; e Coletânea de Leis e Julgados em Saúde, elaborada por Lenir Santos. Esse volume vem acompanhado de CD com base de dados de referência automática de legislação e jurisprudência pertinentes à saúde no Brasil, bem como versões eletrônicas de monografias finais do Curso de Especialização a distância em Direito Sanitário para Membros do Ministério Público e da Magistratura Federal oferecido pela Universidade de Brasília em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública no ano de 2002/2003, mediante patrocínio Banco Interamericano de Desenvolvimento e acompanhamento pari passu de Comitê Nacional composto por integrantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, dos Conselhos Estaduais de Saúde, da Magistratura Federal, do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais do Brasil.-
Descrição: dc.descriptionFaculdade de Direito (FD)-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Publicador: dc.publisherMinistério da Saúde-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rights© 2003. Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.-
Palavras-chave: dc.subjectDireito sanitário-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde pública-
Palavras-chave: dc.subjectSistema Único de Saúde (Brasil)-
Título: dc.titleDireito sanitário e saúde pública : manual de atuação jurídica em saúde pública e coletânea de leis e julgados em saúde-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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