Os direitos fundamentais do contribuinte : a separação entre questões políticas e jurídicas e os julgamentos tributários no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCosta, Alexandre Bernardino-
Autor(es): dc.creatorMonteiro, Tiago Camargo Thomé Maya-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T15:30:21Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T15:30:21Z-
Data de envio: dc.date.issued2015-08-17-
Data de envio: dc.date.issued2015-08-17-
Data de envio: dc.date.issued2015-08-17-
Data de envio: dc.date.issued2009-12-14-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/18507-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/884791-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009.-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho tem como objetivo demonstrar que atualmente o julgamento de questões políticas tem sido feito de maneira inconstante e aleatória pelos tribunais brasileiros, em especial os superiores, que hora julgam de maneira a adentrar a esfera de outros poderes – do Legislativo, por exemplo – e hora deixam de analisar determinadas questões que deveriam passar por seu crivo, sob a justificativa de não interferir na esfera de competência dos outros poderes.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectTribunais - julgamentos-
Palavras-chave: dc.subjectPoder Judiciário - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudência tributária-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário-
Título: dc.titleOs direitos fundamentais do contribuinte : a separação entre questões políticas e jurídicas e os julgamentos tributários no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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