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El acceso a la cultura : ¿derecho humano o protección para el autor? Una armonización necesaria en la jurisdicción internacional
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/884366
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
| Autor(es): dc.creator | Medina, Janny Carrasco | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:29:19Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:29:19Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-07-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-07-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-07-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-08-29 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/38685 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/884366 | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado interinstitucional)—Universidade Federal Rural do Semiárido, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. | - |
| Descrição: dc.description | Esta pesquisa parte da necessidade que tem o ordenamento jurídico internacional privado contemple uma regulação legal adequada do acesso à cultura e o direito autoral no âmbito da internet, pois sob a temática a doutrina internacional e brasileira é escassa, carece de regulações expressas tanto no âmbito doméstico, regional e global e não tem sido determinado claramente as vias mais adequadas para a solução de conflitos transnacionais nesse tema. O informe de pesquisa está estruturado em quatro capítulos. O primeiro constitui o suporte teórico-doutrinal relacionado ao acesso à cultura como direito humano fundamental, onde è analisado a regulação existente na matéria. O segundo sistematiza a contextualização histórica tanto no plano doutrinal como regulador. O terceiro trata do papel da internet enquanto ao seus origens, governança, funcionamento técnico, o papel da indústria e a realidade imperante. O quarto capítulo são determinadas as vias de solução ante a falta de harmonização jurídica internacional sob o tema e a relação do direito autoral e o direito internacional privado na era da internet. Forem aplicados como métodos teóricos: analítico-sintético, indutivo-dedutivo, histórico-logico, sistémico-estrutural e trânsito do abstrato ao concreto. No nível empírico forem utilizados guia de análises de documentos. Apoiado também nos métodos estadísticos e processamento de dados. Os resuldados principais centran-se em construibuir ao perfeisoamento da doutrinal internacional e aportar soluções encaminhadas a perfeiçoar as regulações jurídicas em manteria de direito de autor e acesso à cultura no contexto de internet e as vias de proteção mais eficazes ante a ausência de harmonização internacional. | - |
| Descrição: dc.description | CAPES | - |
| Descrição: dc.description | This research starts from the premise of the need for the private international legal system to contemplate an adequate legal regulations of access to culture and copyright over Internet. Indeed, on this topic, the international and Brazilian systems are limited. The lack of regulations can be seen at the domestic, regional and global level, as a result, the most adequate manner to solve transnational conflicts in this area have not been clearly identified. The thesis is structured in four Chapters. The first chapter deals with the theoretical-doctrinal support related to the access to culture as a fundamental right, in which the existing regulation on the subject is analyzed. The second systematizes the historical contextualization of copyright, both at the doctrinal and regulatory levels. The third chapter covers the role of the Internet in terms of its origins, governance, technical functioning, the representation of the industry and prevailing reality. The fourth highlights the diferente possibilities to solve transnational conflict, in the absence of international legal harmonization, and demonstrates the relationship of copyright and private international law in the age of the Internet. The theoretical methods used were the following: analytic-synthetic, inductive-deductive, historical-logical, systemic-structural and transition from the abstract to the concrete. The analysis guide for documents was used at the empirical level, as well as statistical methods and data processing. The main results are focused on contributing to the improvement of international doctrine and providing solutions aimed to improve the legal regulations on copyright and access to culture in the context of Internet by hihglighting the most eficiente protection mechanisms in the absence of International harmonization. | - |
| Descrição: dc.description | Esta investigación parte de la necesidad de que el ordenamiento jurídico internacional privado contemple una regulación legal adecuada del acceso a la cultura y el derecho de autor en el ámbito de internet, pues sobre el tema la doctrina internacional y brasilera es escasa, se adolecen de regulaciones expresas tanto en el ámbito doméstico, regional y global y no se han determinado claramente las vías más adecuadas para solución de conflictos transnacionales en este tema. El informe de tesis se estructura en cuatro Capítulos. El primero constituye el soporte teórico-doctrinal relacionado al acceso a la cultura como derecho fundamental, en el que se analiza la regulación existente en la materia. El segundo se sistematiza la contextualización histórica del derecho de autor tanto en el plano doctrinal como regulador. En el tercero se aborda el papel de internet en cuanto a sus orígenes, gobernanza, funcionamiento técnico, papel de la industria cultural y realidad imperante. En el cuarto se determinan las vías de solución ante la falta de armonización jurídica internacional sobre el tema y la relación del derecho de autor y el derecho internacional privado en la era de internet. Fueron utilizados como métodos teóricos: analítico-sintético, inductivo-deductivo, histórico-lógico, sistémico-estructural y tránsito de lo abstracto a lo concreto. Se empleó del nivel empírico guía de análisis de documentos. Apoyado también en los métodos estadísticos y procesamiento de datos. Los resultados principales se centran en contribuir al perfeccionamiento de la doctrina internacional y aportar soluciones encaminadas a perfeccionar las regulaciones jurídicas en materia de derecho de autor y acceso a la cultura en el contexto de internet y las vías de protección más eficaces ante la falta de armonización internacional. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Acesso à cultura | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito autoral | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Harmonização | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Internet | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito internacional privado | - |
| Título: dc.title | El acceso a la cultura : ¿derecho humano o protección para el autor? Una armonización necesaria en la jurisdicción internacional | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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