Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
O Recall político como mecanismo de acesso à justiça democrática - um modelo revogatório brasileiro
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/884215
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Moraes, Daniela Marques de | - |
| Autor(es): dc.creator | Oliveira, Bruno Ferreira de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:28:57Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:28:57Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-01-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-01-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-01-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-09-19 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47269 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/884215 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023. | - |
| Descrição: dc.description | Esta pesquisa propôs a implantação de um mecanismo moderno de democracia participativa para o Brasil – o Recall Político, sob o manto do acesso à justiça democrática. Inicialmente, considerou o acesso à justiça em uma concepção ampliada, não restrita à prestação jurisdicional, mas dilatada à capacidade máxima para a consecução de novos direitos individuais, coletivos e transindividuais. Para jogar luz a essa questão, inicialmente, e por meio da pesquisa bibliográfica, investigou-se a imbricação entre acesso à justiça e a ampliação dos mecanismos de participação cidadã. Em sequência, examinou-se a evolução conceitual de Recall político por meio de diversos autores nacionais e estrangeiros, além de apresentar um conceito próprio de Recall. Foram analisadas as características do mecanismo de participação cidadã implantado em países do ocidente e oriente e, posteriormente, o recorte da pesquisa direcionou-se à elaboração do mecanismo de revogação de mandatos que se aproxime o máximo possível das características da democracia brasileira, permitindo aperfeiçoar a legitimidade participativa dos cidadãos, possibilitando um acesso pleno à justiça democrática, sem tornar ainda mais instável a democracia brasileira e fortalecendo os caminhos para a construção de uma sociedade mais consciente dos seus deveres e obrigações políticas. O estudo de implantação do Recall político será capaz de propiciar o desenvolvimento de pesquisas empíricas e ferramentas metodológicas sobre a qualidade da democracia, além de não somente elaborar comparações entre instituições e constituições de diversos países, mas apresentar um mecanismo próprio de revogação de mandatos. Concluiu-se com esta pesquisa que é possível que o acesso à justiça seja evoluído para uma concepção ampla de justiça, por meio de uma via de direitos, sendo o acesso à justiça democrática a mola propulsora para a modernização dos mecanismos de participação cidadã. O acesso à justiça democrática aliada ao mecanismo de recall político será responsável por fechar o ciclo democrático, desde que sejam implantadas medidas prévias de educação para a cidadania e que se operacionalize requisitos objetivos próprios do cenário democrático brasileiro. | - |
| Descrição: dc.description | This research proposed the implementation of a modern mechanism of participatory democracy for Brazil – the Political Recall, under the cover of access to democratic justice. Initially, it considered access to justice in an expanded conception, not restricted to jurisdictional provision, but extended to the maximum capacity for achieving new individual, collective and transindividual rights. To shed light on this issue, initially, and through bibliographical research, the overlap between access to justice and the expansion of citizen participation mechanisms was investigated. In sequence, the conceptual evolution of political Recall was examined through several national and foreign authors, in addition to presenting its own concept of Recall. The characteristics of the citizen participation mechanism implanted in countries of the West and East were analyzed and, later, the research cut was directed to the elaboration of the mechanism of revocation of mandates that approaches as much as possible the characteristics of the Brazilian democracy, allowing to improve the participatory legitimacy of citizens, enabling full access to democratic justice, without making Brazilian democracy even more unstable and strengthening the paths to building a society that is more aware of its political duties and obligations. The study of the implementation of the Political Recall will be able to facilitate the development of empirical research and methodological tools on the quality of democracy, in addition to not only drawing up comparisons between institutions and constitutions of different countries, but presenting a mechanism of its own for the revocation of mandates. It was concluded from this research that it is possible that access to justice is evolved into a broad conception of justice, through a path of rights, with access to democratic justice being the driving force for the modernization of citizen participation mechanisms. Access to democratic justice allied to the political recall mechanism will be responsible for closing the democratic cycle, provided that prior measures of education for citizenship are implemented and that objective requirements specific to the Brazilian democratic scenario are operationalized. | - |
| Descrição: dc.description | Cette recherche a proposé la mise en place d'un mécanisme moderne de démocratie participative pour le Brésil – le rappel politique, sous couvert d'accès à la justice démocratique. Dans un premier temps, elle envisageait l'accès à la justice dans une conception élargie, non restreinte à la disposition juridictionnelle, mais étendue à la capacité maximale de réalisation de nouveaux droits individuels, collectifs et transindividuels. Pour éclairer cette question, dans un premier temps, et à travers des recherches bibliographiques, l'imbrication entre l'accès à la justice et l'élargissement des mécanismes de participation citoyenne a été investiguée. Dans l'ordre, l'évolution conceptuelle du Rappel politique a été examinée à travers plusieurs auteurs nationaux et étrangers, en plus de présenter son propre concept de Rappel. Les caractéristiques du mécanisme de participation citoyenne implanté dans les pays de l'Ouest et de l'Est ont été analysées et, plus tard, la recherche a été dirigée vers l'élaboration du mécanisme de révocation des mandats qui se rapproche le plus possible des caractéristiques de la démocratie brésilienne, permettant améliorer la légitimité participative des citoyens, en permettant un plein accès à la justice démocratique, sans rendre encore plus instable la démocratie brésilienne et en renforçant les voies de construction d'une société plus consciente de ses devoirs et obligations politiques. L'étude de la mise en œuvre du rappel politique pourra faciliter le développement de recherches empiriques et d'outils méthodologiques sur la qualité de la démocratie, en plus d'établir non seulement des comparaisons entre les institutions et les constitutions de différents pays, mais de présenter un mécanisme de sa propre pour la révocation des mandats. Il a été conclu de cette recherche qu'il est possible que l'accès à la justice évolue vers une conception large de la justice, à travers une voie de droits, l'accès à la justice démocratique étant le moteur de la modernisation des mécanismes de participation citoyenne. L'accès à la justice démocratique allié au mécanisme de révocation politique sera responsable de la fermeture du cycle démocratique, à condition que des mesures préalables d'éducation à la citoyenneté soient mises en œuvre et que les exigences objectives spécifiques au scénario démocratique brésilien soient opérationnalisées. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Acesso à informação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Recall (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Mandato eletivo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Acesso à justiça | - |
| Título: dc.title | O Recall político como mecanismo de acesso à justiça democrática - um modelo revogatório brasileiro | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo