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Instrumentos e mecanismos políticos-institucionais nas práticas empresariais e estatais : reflexões a partir do desastre da Samarco no Vale do Rio Doce
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/884060
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Teixeira, Carla Costa | - |
| Autor(es): dc.creator | Ferreira, Luciana da Silva Sales | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:28:36Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:28:36Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-11 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-11 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-11 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-17 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/50566 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/884060 | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2024. | - |
| Descrição: dc.description | A partir dos anos 2000, a expansão dos grandes empreendimentos se mostrou como a possibilidade de fortalecimento do Estado neoliberal - que redesenha as fronteiras e o caráter da cidadania por meio de suas políticas adaptadas ao mercado. O desastre da Samarco, ocorrido em 2015, traz, à tona, diversos aspectos, desde os elementos estruturais e conjunturais que podem ter levado ao rompimento da barragem, até as perdas e os danos - mudanças no rio, impactos sobre as pessoas e sobre os seus modos de vida -, e os conflitos em torno da mitigação e da compensação da destruição causada. Esta tese de doutorado tem como intenção investigar a atuação das instituições estatais perante o maior desastre decorrente do rompimento de barragens de rejeitos no Brasil, por meio da compreensão do processo de participação, de reivindicação, de negociação, de mediação e de deliberação de direitos nas esferas documentais que constituem o processo de reparação do desastre da Samarco. Busco contribuir para o aprofundamento do conhecimento da forma de atuação da justiça brasileira, por meio do Ministério Público, na defesa dos direitos humanos. O processo de reparação, de mitigação e de indenização foi administrado pela proposição de Ações Civis Pública e pela adoção de Termos de Ajustamento de Conduta, ambos orientados para a resolução negociada de conflitos socioambientais. Algumas das negociações culminaram em acordos feitos em âmbito judicial e, em uma solução inédita, que foi a criação de uma fundação privada que passou a ser responsável pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Além disso, estabeleceu-se a Assessoria Técnica Independente, visando à institucionalização da participação social no processo de reparação e ao apoio de técnicos da confiança das pessoas atingidas para a construção de programas e ações que contemplem suas reivindicações. Assim, o objetivo é descrever como os instrumentos jurídicos e as tecnologias sociais de gestão de conflito foram utilizados no desastre da Samarco, além de refletir sobre como se entrecruzam as lógicas do neoliberalismo, do extrativismo e da injustiça ambiental. | - |
| Descrição: dc.description | Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). | - |
| Descrição: dc.description | From the 2000s onwards, the expansion of large enterprises proved to be the possibility of strengthening the neoliberal State - which redesigns the borders and the character of citizenship through its policies adapted to the market. The Samarco disaster, which occurred in 2015, brings to light several aspects, from the structural and circumstance elements that may have led to the dam failure, to losses and damages - changes to the river, impacts on people and their ways of life - and conflicts around mitigation caused by the destruction and then its compensation. This doctoral thesis aims to investigate the performance of State institutions facing the biggest disaster resulting from the collapse of tailings dams in Brazil, through understanding the process of participation, demands, negotiation, mediation and deliberation of rights in the documentary spheres that constitute the repair process of Samarco disaster. I seek to contribute to the deepening knowledge of the way Brazilian justice operates, through Public Prosecutors, in defense of human rights. The repair, mitigation and compensation process, was administered by proposing Public Civil Actions and the adoption of Terms of Conduct Adjustment, both oriented for negotiated resolution of socio-environmental conflicts. Some of the negotiations culminated in agreements made in court and, in an unprecedented solution, which was the creation of a private foundation that became responsible for repairing the damage caused by the collapse of the Fundão dam. Furthermore, it was established the Independent Technical Advisory, aiming at the institutionalization of social participation in the repair process and the support of technicians that people who were affected could trust for the construction of programs and actions that address their demands. Thus, the objective is to describe how legal instruments and social technologies for conflict management were used in the Samarco disaster, in addition to reflecting on how the logics of neoliberalism, extractivism and environmental injustice are related. | - |
| Descrição: dc.description | Instituto de Ciências Sociais (ICS) | - |
| Descrição: dc.description | Departamento de Antropologia (ICS DAN) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Práticas estatais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos - violação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Desastres ambiental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Negociação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Conflitos ambientais | - |
| Título: dc.title | Instrumentos e mecanismos políticos-institucionais nas práticas empresariais e estatais : reflexões a partir do desastre da Samarco no Vale do Rio Doce | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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