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O cenário sócio-político do Supremo Tribunal Federal na transição democrática : dinâmica de interesses

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAraújo, Caetano Ernesto Pereira de-
Autor(es): dc.creatorXimenes, Julia Maurmann-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T15:28:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T15:28:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2010-01-12-
Data de envio: dc.date.issued2010-01-12-
Data de envio: dc.date.issued2010-01-12-
Data de envio: dc.date.issued2007-08-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/3139-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/883981-
Descrição: dc.descriptionTese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2007.-
Descrição: dc.descriptionÉ atribuída à Constituição de 1988 uma influência “comunitarista”, que apregoa o potencial participativo do cidadão. Ao compartilhar valores e propósitos comuns à comunidade, a política passa a ser um espaço de reflexão, de valorização da Justiça Social, e dos valores e princípios desta comunidade, agora constitucionalizados. Esta influência, por sua vez, acarreta uma nova demanda ao Poder Judiciário, que passa a exercer uma função mais “política” em virtude da própria ênfase concedida ao texto constitucional. Além disso, a tensão entre Direito e Política é uma tônica presente nas análises sobre o aumento significativo de Tribunais Constitucionais a partir da segunda metade do século XX. Neste sentido, a justiça constitucional, no Brasil exercida pelo Supremo Tribunal Federal, é valorizada, a ponto de se ampliar o rol de entes aptos a buscar o Tribunal na defesa do texto constitucional, em um processo de ampliação da “comunidade de intérpretes”. A possibilidade de que entes mais representativos da sociedade civil possam acessar o STF é tida como uma conquista da cidadania, e da própria influência comunitarista. Trata-se de permitir que o cidadão questione legislação que contrarie os valores e princípios constitucionais, que busque a defesa de direitos “republicanos”, que veja no Estado um agente autorizado dos interesses gerais do país. Em síntese: uma cidadania juridicamente participativa para assegurar a efetivação do amplo sistema de direitos assegurados constitucionalmente. Entretanto, a análise dos atores dos campos político, jurídico e social acaba por descortinar uma dinâmica de interesses muito específica e típica da cultura de direitos “particularizados” brasileira, que permite, inclusive, uma crítica à própria incorporação da citada ideologia comunitarista. ____________________________________________________________________________________ ABSTRACT-
Descrição: dc.descriptionIt is conferred to the 1988 Constitution a communitarian influence that proclaims the citizen potential participation. By sparing values and ordinary community goals, politics becomes a field for reflexion, for increased value of Social Justice and the values and principles of the community, now constitutionalized. This influence brings out, as well, a new claim to the Judicial Branch, that starts to perform a more political function due to the emphasis granted to the constitutional text. Beyond that, the tension between Law and Politics is a present keynote in the analysis about the significant growth of Constitutional Tribunals since the second half of the XX century. This way, the worth of constitutional justice, in Brazil performed by the Federal Supreme Court, is increased by the enlargement of the authorities capable of asking for the Tribunal performance in protecting the constitutional text, in a process known as the enlargement of the “interpreter’s community”. The possibility of more representative authorities of the civil society access the “STF” is seen as a citizen achievement, and of the communitarian influence. It means the citizen is allowed to question laws that contradict the constitutional values, looking for the sake of “republican” rights, seeing the State as an authorized agent of the country’s common good. In short: a judicial participative citizenship that makes sure the vast system of constitutional rights becomes effective. However, the analysis of the actor of political, judicial and social fields turns out to echo a very specific and typical dynamic of interests, due to the particularized Brazilian culture of rights, which allows critics on the mentioned communitarian ideology incorporation itself. Key-words: communitarian, liberalism, Federal Supreme Court, constitutional abstract review, judicial and political field. _________________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ-
Descrição: dc.descriptionIl est attribué à la Constitution de 1988 l’influence du communitarisme qui détermine le potentiel participatif du citoyen. En partageant des valeurs et des intentions propres à la communauté, la politique devient un espace de réflexion, de valorisation de la justice sociale, des valeurs et principes de cette communauté, actuellement stipulés par la Constitution. Cette influence implique une nouvelle demande au pouvoir judiciaire qui passe ainsi à exercer une fonction plutôt politique en raison de la grande importance donnée au texte constitutionnel. Par ailleurs, la tension entre le Droit et la Politique est une question présente dans les études sur l’augmentation importante des Cours Constitutionelles à partir de la seconde moitié du XXème Siècle. Dans ce sens, la justice constitutionelle au Brésil, exercée par la Cour Suprême Fédérale est valorisée, à tel point que l’ensemble d’entités cherchant cette cour, afin de défendre le texte constitutionnel, agrandit, dans un processus d’amplification de la « communauté d’interprètes ». Le fait que les acteurs les plus participants de la société civile puissent faire appel à « STF » (Cour Suprème Fédérale) est vu comme une conquête de la citoyenneté et de l’influence du communitarisme. Il s’agit de donner au citoyen le droit de remettre en question la législation contredisant les valeurs et principes constitutionnels, de chercher la défense des droits républicains, de voir l’État comme un agent responsable des intérêts généraux du pays. En bref, qu’il y ait une citoyenneté juridiquement participante afin d’assurer la consolidation du grand système des droits garantis constitutionnelllement. Cependant, l’étude des acteurs des domaines politique, juridique et social vient de dévoiler une dynamique d’intérêts très spécifique et propre à la cultutre brésilienne des droits « particularisés » qui permet surtout de critiquer la propre incorporation de l’idéologie communitariste.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Palavras-chave: dc.subjectPoder constituinte-
Palavras-chave: dc.subjectPoder Judiciário-
Palavras-chave: dc.subjectComunitarismo-
Palavras-chave: dc.subjectControle de constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal-
Título: dc.titleO cenário sócio-político do Supremo Tribunal Federal na transição democrática : dinâmica de interesses-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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