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Bioética, Covid-19 e o acesso universal e gratuito à vacinação como um direito à saúde : impasses e empecilhos ocultos e explícitos
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/882571
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Caraffa, Volnei | - |
| Autor(es): dc.creator | Salles, Álvaro Ângelo | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:25:11Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:25:11Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-06-26 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/50576 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/882571 | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2024.Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2024. | - |
| Descrição: dc.description | Com a eclosão da pandemia da COVID-19 e o registro do elevado número de mortes desde seu início, o acesso à vacina, reconhecido como essencial à contenção da doença, assumiu lugar de destaque na agenda dos países. Entretanto, a pandemia expôs que essa forma de salvaguarda da vida não alcançava a todos igualmente, sendo deficitária ou inexistente em países periféricos e populações pobres, situação que confronta com a ideia de que o acesso universal à vacina é direito humano e é dever do Estado proporcioná-lo. Tal premissa, contudo, mostra-se apartada de princípios bioéticos, principalmente daqueles encontrados na Bioética de Intervenção (BI) e na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH). Esta tese tem como objetivo geral estudar os obstáculos explícitos e implícitos ao acesso gratuito, universal e tempestivo da vacinação durante a pandemia de COVID-19 no Brasil. E, como objetivos específicos, analisar como o governo brasileiro tratou as questões da saúde pública naquele período; averiguar as implicações éticas relacionadas ao gerenciamento das ações oferecidas à população; discutir criticamente, a partir dos artigos e princípios da DUBDH e dos fundamentos epistemológicos da BI, referenciais teóricos para o debate ético relacionado com o processo vacinal no contexto da pandemia; e analisar possíveis medidas práticas conexas a uma política de vacinação nacional cientificamente correta, eticamente defensável e socialmente justa para toda a população. Trabalhando o contexto público nacional e internacional da vacinação, o estudo fornece subsídios sobre a relevância do Programa Nacional de Imunização (PNI), do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a preservação de vidas e oferta de vacinas durante aquela pandemia. Traz também elementos para mostrar a conexão, patenteada naquele período, entre a suscetibilidade ao vírus da COVID-19 e as condições sociais e ambientais existentes no Brasil. Neste sentido, procura mostrar que tais condições resultam tanto do sistema de economia de mercado vigente no país como da continuidade de uma feição de colonialidade do saber, do poder e da vida, que mantém sua posição de dependente de outros países no processo de produção de vacinas. Metodologicamente, foi desenvolvido um estudo teóricodiscursivo e crítico que usa para sua fundamentação teórico-conceitual os elementos “vacina” e “bioética”. Como resultado, a presente tese reforçou que as perspectivas de um desastroso gerenciamento negacionista adotadas no Brasil durante a pandemia da COVID-19 ficaram constatadas nas áreas: econômica, com o protelamento na compra de vacinas; política, pela provocação de confrontos entre os entes federativos; jurídica, pelo desrespeito às normas instituídas para evitar a propagação da doença; e psicológica, pela propagação de narrativas falsas. Tais distorções fundamentaram a proposição de que processos vacinais e de saúde são complexos por envolverem diferentes áreas das relações humanas, contexto no qual, havendo a sobreposição de interesses econômicos aos interesses humanos, poderão ser esperados grandes prejuízos como a inviabilização do acesso gratuito e universal aos serviços de saúde, tanto com relação à prevenção como ao tratamento, disso decorrendo um elevado número de mortes. Ao trazer à baila aspectos éticos envolvidos na questão do direito à vacina usando referenciais teóricos propostos pela BI e nove entre os 28 artigos da DUBDH, o presente estudo buscou consolidar a importância da divulgação daquela Declaração e de alguns conceitos da BI como caminho para possíveis soluções de controvérsias e para criação de aportes positivos no cenário de processos vacinais negativos. | - |
| Descrição: dc.description | With the outbreak of the COVID-19 pandemic and the record of a high number of deaths since its beginning, access to vaccines, recognized as essential to the containing of the disease, assumed a prominent place on the countries' agenda. However, the pandemic exposed that this way of safeguarding life did not reach everyone equally, being deficient or non-existent in peripheral countries and poor populations, a situation that clashes with the idea that universal access to the vaccine is a human right and a duty of the State to provide it. This premise, however, appears to be separated from bioethical principles, mainly those found in Bioethics of Intervention (BI) and the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights (UDBHR). This thesis has the general objective of studying the explicit and implicit obstacles to free, universal and timely access to vaccination during the COVID-19 pandemic in Brazil. And, as specific objectives, to analyze how the Brazilian government dealt with public health issues during that period; investigate the ethical implications related to the management of actions offered to the population; critically discuss, based on the articles and principles of the UDBHR and the epistemological foundations of BI, theoretical references for the ethical debate related to the vaccination process in the context of the pandemic; and, analyze possible practical measures related to a scientifically correct, ethically defensible and socially fair national vaccination policy for the entire population. Analyzing the national and international public context of vaccination, the study provides information on the relevance of the National Immunization Program (NIP), the Unified Health System (UHS) and the World Health Organization (WHO) for the preservation of lives and supply of vaccines during that pandemic. It also brings elements to show the connection, patented in that period, between susceptibility to the COVID-19 virus and the social and environmental conditions existing in Brazil. In this sense, it seeks to show that such conditions result both from the market economy system in force in the country and from the continuity of a coloniality of knowledge, power, and life, which maintains its position of dependence on other countries in the process of production of vaccines. Methodologically, a theoretical-discursive and critical study was developed that uses the elements “vaccine” and “bioethics” for its theoretical-conceptual foundation. As a result, this thesis reinforced that the prospects of a disastrous denialist management adopted in Brazil during the COVID-19 pandemic were observed in the following areas: economic, with the delay in purchasing vaccines; political, by provoking confrontations between federative entities; legal, due to disrespect for the rules established to prevent the spread of the disease; and psychological, through the propagation of false narratives. Such distortions supported the proposition that vaccination and health processes are complex because they involve different areas of human relations, a context in which, if economic interests overlap with human interests, great losses can be expected, such as the impracticability of free and universal access to health services, both in relation to prevention and treatment, resulting in a high number of deaths. By bringing to the forefront ethical aspects involved in the issue of the right to a vaccine using theoretical references proposed by BI and nine of the 28 articles of the UDBHR, the present study sought to consolidate the importance of disseminating that Declaration and some BI concepts as a path to possible solutions of controversies and to create positive contributions in the scenario of negative vaccination processes. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Ciências da Saúde (FS) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Bioética | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Covid-19 | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito à saúde | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Bioética de Intervenção | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Imunização | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Vacinas | - |
| Título: dc.title | Bioética, Covid-19 e o acesso universal e gratuito à vacinação como um direito à saúde : impasses e empecilhos ocultos e explícitos | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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