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Controle social : estudo de caso sobre o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/881921
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Bessa, Luiz Fernando Macedo | - |
| Autor(es): dc.contributor | mailto:katherinecaceresf@gmail.com | - |
| Autor(es): dc.creator | Cáceres Fuentes, Katherine Alejandra | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:23:37Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:23:37Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-08-28 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-08-28 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-08-28 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-06-02 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/39421 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/881921 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2020. | - |
| Descrição: dc.description | Os conselhos participativos no Brasil têm se expandido a partir do processo de redemocratização no país, como instrumento de política, sendo institucionalizados na administração pública e conhecidos em nível mundial como exemplos de inclusão da cidadania e controle social nas decisões e ações do poder público. Duas formas diferentes de ver a participação social confluem em dois projetos políticos distintos no país, ambos pretendendo uma presença ativa da sociedade. Por um lado, um projeto político liberal que busca um Estado mínimo e transfere responsabilidades para a sociedade civil e, por outro, um projeto democratizante que propõe participação da sociedade na tomada de decisões públicas. Neste contexto se insere o Conselho de Transparência e Controle Social do DF. Um conselho que nasce de uma demanda da sociedade civil como paritário e vive uma transformação de modelo com representantes exclusivamente da sociedade civil. O propósito desta pesquisa é compreender a trajetória do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal no exercício do controle social e transparência da gestão pública no período 2013-2019. A pesquisa, de cunho qualitativo e exploratório, segue uma metodologia de estudo de caso e análise descritiva. Para a coleta de dados, foram utilizadas a análise documental e bibliográfica, entrevistas semiestruturadas e a observação participante. Para o tratamento dos dados, foi empregada a análise de conteúdo. Foram estudadas as memorias e requerimentos das reuniões do CTCS entre abril/2013 e maio/2019, compreendendo cinco mandatos. Para complementar as informações, foram realizadas três entrevistas com ex membros do CTCS, além de observação em reuniões do conselho, tanto presencial quanto virtualmente. Para conhecer a trajetória do CTCS, foram elaboradas 4 categorias de análise que permitiram ver as principais mudanças e caraterísticas do CTCS. Estas são referentes ao instrumento legal, representações, decisões e interlocução com outras organizações. Viu-se que o modelo paritário não teve tempo suficiente para amadurecer e suas debilidades correspondem tanto ao curto tempo de funcionamento quanto ao desenho do instrumento legal que ocasiona incertezas no operar e não permite vincular as demandas às decisões públicas. A transformação para um modelo com participação exclusiva da sociedade civil, embora permita uma maior diversidade da representação da sociedade civil, mantém as debilidades do instrumento e seus efeitos e um distanciamento com a autoridade. Embora exista pouca ingerência do Estado no CTCS, o governo mantém a autoridade de indicar as organizações representantes. Viu-se quase nula a rotatividade de organizações participantes e baixo compromisso do governo na nomeação de novas organizações, ocasionando debilidades na representação. Apesar das fraquezas do sistema e escassos recursos para operar, é possível observar ganhos do CTCS que podem mostrar o conselho como um instrumento de responsabilização por um lado e como um espaço integrador e democrático com matizes de democracia participativa por outro. | - |
| Descrição: dc.description | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). | - |
| Descrição: dc.description | Since Brazil’s return to democracy, participatory councils have become more common as an instrument of politics. They have become institutionalized in public administration and have gained fame worldwide as examples of inclusion and the society’s control in the government’s decisions and actions. Two different ways of conceiving social participation converge in two distinct political projects, both of which seek an active presence from society. On one hand, there’s a liberal political project that seeks a minimal state and transfers responsibilities to civil society. On the other hand, there’s a democratizing project that calls for society’s participation in public decisions. In this context, the Council for Transparency and Societal Control of the Federal District was born out of a demand from civil society for an organization including both their participation and that of the government. It is now going through a transformation to an organization that’s made up exclusively of members from civil society. The purpose of this research is to understand the history of the CTCS in its role related to society’s control and also transparency in public administration in the period 2013-2019. To reach those objectives, this study takes on a qualitative and exploratory nature that follows case study methodology and descriptive analysis. In the process of data collection, documentary and bibliographical analyses were used, as were semi-structured interviews and observation. Content analyses were used in the treatment of the data. Records of CTCS meetings between April, 2013 and May 2019 were studied. To complement this information, three interviews were carried out with people who participated in CTCS, and several council meetings were attended either virtually or in person. As a way to understand the CTCS history, four categories of analysis were elaborated to visualize the main changes in the characteristics of the council; they refer to legal instruments, representation, decisions and negotiations with other organizations. The joint model bringing together civil society and the government did not have enough time to mature, and its weaknesses are due to both the short period of existence and also the design of the legal instrument that brings uncertainties and doesn’t allow demands to be linked to public decisions. The transformation to a model with exclusive participation from civil society allows for greater diversity in representation but maintains the same weaknesses, thus causing greater distance with the governing authority. There is little turnover in the participating organizations and little commitment from the government to nominate new organizations, thus causing a drain in representation. Despite the weaknesses of the system and limited resources to operate, it’s still possible to see advances made through the CTCS that show its ability to bring greater responsibility, as well as to integrate and democratize. | - |
| Descrição: dc.description | Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Conselho de Transparência e Controle Social | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Controle social | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Participação social - Distrito Federal (Brasil) | - |
| Título: dc.title | Controle social : estudo de caso sobre o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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