A questão federativa e a dimensão coletiva na gestão municipal da educação : consórcios e a articulação regional entre municípios

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorCastioni, Remi-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T15:22:57Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T15:22:57Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-12-17-
Data de envio: dc.date.issued2020-12-17-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unb.br/handle/10482/39755-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/881640-
Descrição: dc.descriptionIntrodução - O objetivo deste texto é o de refletir sobre o regime de cooperação federativa da política educacional. As iniciativas adotadas pelo MEC, a partir de 2007, como a instituição do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), para dar vazão às metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2001–2010), suscitaram vários debates sobre a iniciativa e se essa estaria reforçando o caráter centralizador da política educacional, ao não se permitir um maior envolvimento dos entes federados nos temas pertinentes à agenda educacional. Nessa direção, a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o Plano de Ações Articuladas (PAR), em que pese sejam iniciativas para enfrentarem o regime de colaboração, suscitaram questionamentos quanto ao seu caráter centralizador, uma vez que a União detém grande controle sobre a agenda e os recursos na educação. A descentralização, que fora a marca do pós-Constituinte, estaria convergindo para um tolhimento por parte dos entes federados que, ao se submeterem a tais ordenamentos, estariam transferindo a autonomia ao MEC, que passaria a gerir as iniciativas conforme acordadas nesse instrumento de gestão. Nesse sentido, o previsto na Constituição Federal, de que a política de educação é exercida pelo regime de colaboração entre os que compõem a República trina (União, Estados e Municípios) e não estaria sendo plenamente atendido, embora a Emenda Constitucional n° 59 tenha disciplinado o aprofundamento da colaboração. O texto percorre, a partir da interpretação do federalismo à brasileira, a discussão no campo educacional sobre a necessidade ou não da organização de um único sistema de educação e apresenta novos formatos de cooperação federativa de cunho horizontal, a partir de algumas iniciativas contidas no arcabouço constitucional de cooperação nos níveis estaduais e municipais de educação.-
Descrição: dc.descriptionFaculdade de Educação (FE)-
Descrição: dc.descriptionDepartamento de Políticas Públicas e Gestão da Educação (FE PGE)-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Publicador: dc.publisherFundação Itaú Social-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsAutorização concedida a Biblioteca Central da Universidade de Brasília pelo autor, em 01 de dezembro de 2020, para disponibilizar a obra, gratuitamente, para fins acadêmicos e não comerciais (leitura, impressão e/ou download) a partir desta data. A obra continua protegida por Direito Autoral e/ou por outras leis aplicáveis. Qualquer uso da obra que não o autorizado sob esta licença ou pela legislação autoral é proibido.-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica educacional-
Palavras-chave: dc.subjectEducação e Estado-
Título: dc.titleA questão federativa e a dimensão coletiva na gestão municipal da educação : consórcios e a articulação regional entre municípios-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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