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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Castioni, Remi | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:22:57Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:22:57Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-12-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-12-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2014 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/39755 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/881640 | - |
| Descrição: dc.description | Introdução - O objetivo deste texto é o de refletir sobre o regime de cooperação federativa da política educacional. As iniciativas adotadas pelo MEC, a partir de 2007, como a instituição do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), para dar vazão às metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2001–2010), suscitaram vários debates sobre a iniciativa e se essa estaria reforçando o caráter centralizador da política educacional, ao não se permitir um maior envolvimento dos entes federados nos temas pertinentes à agenda educacional. Nessa direção, a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o Plano de Ações Articuladas (PAR), em que pese sejam iniciativas para enfrentarem o regime de colaboração, suscitaram questionamentos quanto ao seu caráter centralizador, uma vez que a União detém grande controle sobre a agenda e os recursos na educação. A descentralização, que fora a marca do pós-Constituinte, estaria convergindo para um tolhimento por parte dos entes federados que, ao se submeterem a tais ordenamentos, estariam transferindo a autonomia ao MEC, que passaria a gerir as iniciativas conforme acordadas nesse instrumento de gestão. Nesse sentido, o previsto na Constituição Federal, de que a política de educação é exercida pelo regime de colaboração entre os que compõem a República trina (União, Estados e Municípios) e não estaria sendo plenamente atendido, embora a Emenda Constitucional n° 59 tenha disciplinado o aprofundamento da colaboração. O texto percorre, a partir da interpretação do federalismo à brasileira, a discussão no campo educacional sobre a necessidade ou não da organização de um único sistema de educação e apresenta novos formatos de cooperação federativa de cunho horizontal, a partir de algumas iniciativas contidas no arcabouço constitucional de cooperação nos níveis estaduais e municipais de educação. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Educação (FE) | - |
| Descrição: dc.description | Departamento de Políticas Públicas e Gestão da Educação (FE PGE) | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Publicador: dc.publisher | Fundação Itaú Social | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | Autorização concedida a Biblioteca Central da Universidade de Brasília pelo autor, em 01 de dezembro de 2020, para disponibilizar a obra, gratuitamente, para fins acadêmicos e não comerciais (leitura, impressão e/ou download) a partir desta data. A obra continua protegida por Direito Autoral e/ou por outras leis aplicáveis. Qualquer uso da obra que não o autorizado sob esta licença ou pela legislação autoral é proibido. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Política educacional | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Educação e Estado | - |
| Título: dc.title | A questão federativa e a dimensão coletiva na gestão municipal da educação : consórcios e a articulação regional entre municípios | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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