Relações entre o Congresso e o STF em tempos de crise política

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Autor(es): dc.creatorBarbosa, Leonardo Augusto de Andrade-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T15:22:49Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T15:22:49Z-
Data de envio: dc.date.issued2008-10-14-
Data de envio: dc.date.issued2008-10-14-
Data de envio: dc.date.issued2006-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/987-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/881582-
Descrição: dc.descriptionO artigo mostra que a atuação do STF no período de crise política é, em grande medida, coerente com a posição que o Tribunal adota há tempos, com o intuito de demonstrar que as reclamações de uma suposta “interferência indevida” por parte do Poder Judiciário em questões internas do Poder Legislativo parecem equivocadas. O que de fato ocorre é um aumento do número de procedimentos disciplinares (processos que, em geral, têm como objetivo a aplicação da sanção de perda de mandato) e investigações parlamentares (CPI´s). Em tais situações, está sempre presente a possibilidade de violação de direitos constitucionais dos investigados, situação em que o STF deve atuar ativamente. Ressalta o argumento dos deputados que reclamam da excessiva interferência do Tribunal no âmbito de procedimentos internos da Câmara e do Senado, tese que ganhou o nome de "doutrina dos atos interna corporis" (atos que são internos a um órgão e não podem ser discutidos por outro).-
Descrição: dc.descriptionFaculdade de Direito (FD)-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Palavras-chave: dc.subjectCongresso Nacional-
Palavras-chave: dc.subjectPoder Legislativo-
Palavras-chave: dc.subjectPoder Judiciário-
Palavras-chave: dc.subjectCrise política-
Título: dc.titleRelações entre o Congresso e o STF em tempos de crise política-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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