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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.creator | Barbosa, Leonardo Augusto de Andrade | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:22:49Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:22:49Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2008-10-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2008-10-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2006 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/987 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/881582 | - |
Descrição: dc.description | O artigo mostra que a atuação do STF no período de crise política é, em grande medida, coerente com a posição que o Tribunal adota há tempos, com o intuito de demonstrar que as reclamações de uma suposta “interferência indevida” por parte do Poder Judiciário em questões internas do Poder Legislativo parecem equivocadas. O que de fato ocorre é um aumento do número de procedimentos disciplinares (processos que, em geral, têm como objetivo a aplicação da sanção de perda de mandato) e investigações parlamentares (CPI´s). Em tais situações, está sempre presente a possibilidade de violação de direitos constitucionais dos investigados, situação em que o STF deve atuar ativamente. Ressalta o argumento dos deputados que reclamam da excessiva interferência do Tribunal no âmbito de procedimentos internos da Câmara e do Senado, tese que ganhou o nome de "doutrina dos atos interna corporis" (atos que são internos a um órgão e não podem ser discutidos por outro). | - |
Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Palavras-chave: dc.subject | Congresso Nacional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder Legislativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder Judiciário | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crise política | - |
Título: dc.title | Relações entre o Congresso e o STF em tempos de crise política | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB |
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