Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Contratos associativos : características e relevância para o direito concorrencial das estruturas
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/881103
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Frazão, Ana de Oliveira | - |
| Autor(es): dc.creator | Caixeta, Deborah Batista | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:21:41Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:21:41Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2015-11-06 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2015-11-06 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2015-11-06 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2015-05-05 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/18696 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://dx.doi.org/10.26512/2015.5.D.18696 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/881103 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. | - |
| Descrição: dc.description | O controle preventivo do antitruste procura impedir a formação de estruturas de mercado que podem alterar as relações de concorrência e favorecer a concentração ou a formação indevida de poder econômico. Duas são as formas de estruturação do poder econômico que estão sujeitas a este controle: as concentrações tradicionais e as “concentrações por cooperação”. As concentrações por cooperação podem assumir distintas formas legais, sendo três delas de especial relevância para aplicação da Lei n. 12.529/2011: os consórcios, as joint ventures e os contratos associativos. O objeto do presente estudo centra-se na figura dos contratos associativos, procurando fixar um conteúdo típico dessa modalidade contratual – principalmente numa lógica de compreensão geral de tipos de relações negociais – que possa servir de diretriz prática para a racionalização da aplicação do direito concorrencial aos casos concretos, principalmente no que toca aos critérios de notificação destes contratos e seu enquadramento nas hipóteses elencadas no artigo 90 da Lei n. 12.529/2011. Na busca da sua compreensão, economistas, principalmente aqueles ligados à Teoria da Organização Industrial, construíram importante instrumental de análise para assimilar a função que os contratos associativos assumem no atual cenário econômico. O ponto de partida da análise é, portanto, tentar compreender os contratos associativos, enquanto estruturas que correspondem à “terceira-via”, a partir de suas diferenças com as formas extremas de organização da atividade empresarial: o mercado e a empresa. Para tanto, o primeiro capítulo procura delimitar o objeto de incidência do controle preventivo do antitruste. O segundo capítulo aborda uma dimensão do estudo compreendida na denominada economia industrial, que se mostra relevante para compreender a função que os contratos de cooperação interempresarial assumem no atual cenário econômico. As formas de “concentração por cooperação” serão estudadas no terceiro capítulo, procurando identificar o núcleo próprio dos contatos associativos, enquanto estruturas que correspondem à “terceira-via”. Por fim, o último capítulo traz uma abordagem geral sobre a Resolução nº 10 de 2014, recentemente editada pelo CADE, que trata dos critérios de identificação e notificação dos contratos associativos ao controle preventivo. O intuito final do trabalho é poder contribuir para a compreensão e o aperfeiçoamento do controle preventivo que vem sendo conduzido pelo CADE no que diz respeito aos contratos associativos, principalmente em razão dos critérios fixados pela Resolução, que ainda estão longe de trazer parâmetros claros e objetivos que permitam a identificação desses contratos. | - |
| Descrição: dc.description | The preventive control of antitrust seeks to prevent the formation of market structures that can alter the competitive relationship and promote concentration or improper training of economic power. There are two ways of structuring the economic power that are subject to this control: the traditional concentrations and "concentrations by cooperation." Concentrations by cooperation can take different legal forms, three of them of particular relevance to the application of Brazilian Antitrust Law No. 12.529/2011: consortium, joint ventures and associative contracts. This study focuses on associative contracts, seeking to fix a typical content of this type of contract - especially in logic of general understanding of business types of relationships - that can serve as a practical guideline for streamlining the application of competition law. In this regard, economists, especially those related to the Theory of Industrial Organization, built important instrumental analysis to understand the function that associative contracts take in the current economic scenario. The analysis starting point is therefore try to understand associative contracts while structures that correspond to the "third-way" between the extreme forms of business activity organization: the market and the firm. Thus, the first chapter seeks to define the object of incidence of antitrust preventive control. The second chapter covers a dimension of the study comprised the so-called industrial economies, which seem to be relevant for understanding the role that cooperation contracts take the current economic scenario. The forms of "concentration by cooperation" will be studied in the third chapter, trying to identify the very core of the associative contacts, while structures that consist on the "third-way" between the extreme forms of business activity organization: the market and the firm. Finally, the last chapter provides a general approach on Resolution No. 10 of 2014, recently published by CADE, which deals with the identification and notification criteria of associative contracts to structural control. The ultimate aim of the work is to contribute to the understanding and improvement of the preventive control that is being conducted by CADE with respect to associative contracts, mainly due to the criteria established by the Resolution, which are still far from bringing clear and objective parameters to identifying these contracts. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito da concorrência | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Contratos associativos | - |
| Título: dc.title | Contratos associativos : características e relevância para o direito concorrencial das estruturas | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo