Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Política de garantia de preços mínimos para produtos da sociobiodiversidade (PGPMBio) : entre a visão oficial e o olhar das quebradeiras de coco babaçu, nas microrregiões da baixada e médio Mearim/ Maranhão
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/881036
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Diniz, Janaína Deane de Abreu Sá | - |
| Autor(es): dc.contributor | Guéneau, Stéphane | - |
| Autor(es): dc.creator | Morais, Luis Antonio Valois | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:21:31Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:21:31Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-07-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-07-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-07-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-03-20 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/39245 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/881036 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, 2020. | - |
| Descrição: dc.description | A presente dissertação visa analisar o processo de implementação da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio), a partir de estudo de caso das experiências das quebradeiras de coco babaçu e suas organizações, em cinco comunidades que têm acessado regularmente a política, nas regiões da Baixada e do Médio Mearim no estado do Maranhão, a fim de identificar as diferenças de perspectivas entre a visão oficial e o olhar das beneficiárias. O processo de análise se baseou na abordagem sequencial, ou Ciclo de Políticas (Policy Cycle), em que a política é dividida em três etapas: formulação, implementação e avaliação, enfocando a etapa da implementação. Nos processos de análise de políticas públicas a literatura tem destacado duas abordagens. Uma que enfatiza a perspectiva vertical, com foco em decisões políticas centralizadas nos extratos mais elevados dos órgãos e agentes com poder de decisão, que é executada de “cima pra baixo” (top down). A outra enfatiza as interrelações entre os agentes públicos responsáveis pela execução das ações do Estado e os atores que são impactados pela ação pública, os quais interferem de forma substancial nos resultados da ação, ou até na sua redefinição, numa abordagem de “baixo pra cima” (bottomup). Aborda-se o contexto histórico de construção de políticas que contemplam o uso da sociobiodiversidade a partir de referenciais globais e setoriais, baseados em alianças entre povos tradicionais que lutam em defesa dos seus direitos aos territórios e da conservação da floresta e movimentos ambientalistas. Trata-se do processo de construção da identidade das quebradeiras de coco como sujeitos sociais coletivos e sua afirmação como interlocutor nos Fóruns de debates para construção de políticas públicas direcionadas a Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). Aborda-se o contexto político institucional de construção de políticas que contemplam o uso da sociobiodiversidade em que atores e temas, até então invisibilizados, passam a se colocar como atores políticos, capazes de fazer com que suas demandas fossem ouvidas pelo Governo Federal. No aspecto de construção da PGPMBio, aborda-se sua perspectiva Top down e seu conteúdo incremental enquanto ampliação da PGPM, o que limita seu escopo e alcance. Na gestão, busca-se abordar as atribuições dos órgãos centrais que interferem na gestão, os procedimentos administrativos necessários para viabilizar a liberação dos recursos, os processos de mudança ou ajustes realizados a partir da perspectiva cognitiva dos agentes do nível elevado dos órgãos do Estado. Na implementação foram identificados os principais atores e funções exercidas no processo de articulação para viabilizar o acesso à política. Trata-se ainda do processo burocratização e aumento das exigências, o que dificulta o acesso para os grupos com nível de organização mais frágil. Observa-se a importância da organização social e das instituições com infraestrutura e pessoas capacitadas (organizações facilitadoras) para a facilitação do acesso, em que a ausência destas torna o acesso mais difícil ou deixa as quebradeiras mais receptíveis de serem manipuladas por agentes intermediários. | - |
| Descrição: dc.description | The present dissertation aims to analyze the Minimum Price Garantee Policy for sóciobiodiversity products (PGPMBio), based on a case study of the experiences of babassu coconut breakers and their organizations, in five communities that have regularly accessed the policy, in the Baixada and Médio Mearim regions in the state of Maranhão. In addition, it seeks to identify the differences in perspectives between the official view and the view of the beneficiaries. The analysis process was based on the sequential approach or Policy Cycle, in which the policy is divided into three stages: formulation, implementation and evaluation, focusing on the implementation stage. The literature has highlighted two approaches for the process of analyzing public policies, one that emphasizes the vertical perspective, focusing on political decisions centered on the highest strata of decision-making bodies and agents, which is performed from top to bottom (Top Down). The other emphasizes the interrelationships between the public agents responsible for the execution of the actions of the state and the actors who are impacted by the public action, which substantially interfere in the results of the action, or even in its redefinition, known as bottom-up approach (Bottom-Up). The historical context of the construction of policies that contemplates the use of socio-biodiversity is presented, using global and sectorial references, based on alliances between traditional peoples (PCTs) who fight in defense of their territorial rights and the conservation of the forest and environmental movements. It is about the process of building the identity of coconut breakers as social collective subjects and their affirmation as an interlocutor in the Discussion Forums for the construction of public policies directed towards the PCTs. The institutional political context of construction of policies that contemplates the use of socio-biodiversity is approached, in which actors and themes hitherto invisible start to position themselves as political actors, capable of making their demands be heard by the Federal Government. As far as the construction of PGPMBio, the Top down perspective and its incremental content are addressed while expanding the PGPM, which limits its scope and reach. In the management, we seek to address the attributions of central bodies that interfere in the process, the administrative procedures necessary to enable the release of resources, the processes of change or adjustments carried out from the cognitive perspective of the agents of the high level of the state institutions. In the implementation, the main actors and the role played in the articulation process were identified in order to enable access to the policy. It is also about the bureaucratization process and the increase of the requirements, which makes the access of groups with a weaker level of organization difficult. It is observed the importance of social organization and institutions with infrastructure and trained people (facilitating organizations) to improve access, in which their absence makes access more difficult or makes coconut breakers more susceptible to being manipulated by intermediary agents. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade UnB Planaltina (FUP) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Implementação de políticas públicas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Quebradeiras de coco babaçu | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sociobiodiverdidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Maranhão (Estado) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Coco babaçu | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Políticas públicas - avaliação | - |
| Título: dc.title | Política de garantia de preços mínimos para produtos da sociobiodiversidade (PGPMBio) : entre a visão oficial e o olhar das quebradeiras de coco babaçu, nas microrregiões da baixada e médio Mearim/ Maranhão | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo