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É livre : o Direito Achado nas terras coletivas de quebradeiras de coco babaçu, de quilombolas e de assentados da reforma agrária em Monte Alegre – Olho d’Água dos Grilos, Maranhão

Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/880090
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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorRampin, Talita Tatiana Dias-
Autor(es): dc.creatorGondim, Carlos Henrique Naegeli-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T15:19:15Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T15:19:15Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-14-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-14-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-14-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-31-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47270-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/880090-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho busca descrever a trajetória de resistência e luta da Comunidade Quilombola Monte Alegre – Olho d’Água dos Grilos, cujo território coletivo se situa na região central do Estado do Maranhão, na Mata dos Cocais. A pesquisa foi desenvolvida em conjunto com a comunidade, sob a metodologia da observação participante, com cinco etapas do trabalho de campo e uma apresentação final dos resultados para discussão. Demonstra-se que, além da etnicidade quilombola, com a presença majoritária de pessoas negras, descendentes de exescravizados, que estabeleceram relações específicas com o território, a partir da ancestralidade negra e da manutenção de suas tradições e práticas culturais, a comunidade se estruturou em torno do extrativismo do coco babaçu e teve sua organização social marcada também pela criação de um Projeto de Assentamento coletivo. Durante a pesquisa, constatou-se a presença de conflitos internos atuais entre parte da comunidade que pretende se dissociar da gestão coletiva do território, pleiteando o seu desmembramento em lotes individuais, possibilidade que representa riscos de desarticulação social interna da comunidade. Como apontado no trabalho, o coco babaçu não é apenas fonte de sustento, mas configura toda a base das relações sociais e das regras de conduta criadas pelas próprias Quebradeiras de Coco Babaçu, as quais foram, posteriormente, positivadas em leis estaduais e municipais por força da luta política do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu - MIQCB. O principal direito garantido pelo conjunto normativo analisado é a possibilidade de livre acesso aos babaçuais para realização da coleta extrativista, independentemente dos limites das propriedades privadas eventualmente existentes. Também são analisados os aspectos jurídicos e normativos dos assentamentos rurais vigentes no Brasil, a fim de evidenciar a constitucionalidade dos assentamentos rurais coletivos. Sob o marco teórico do Direito Achado na Rua, aqui caracterizado como Direito Achado no Campo, discute-se o direito como ferramenta para concretização da liberdade e da justiça social, construído a partir das experiências históricas de luta e resistência dos sujeitos coletivos de direito, em atenção às perspectivas de passado, presente e futuro das comunidades quilombolas, de Quebradeiras de Coco Babaçu e camponesas. Objetiva-se com este trabalho poder fornecer elementos para a luta do aguerrido e resiliente povo maranhense de Monte Alegre – Olho D’Água dos Grilos, registrando-se e difundindo sua experiência no intuito de, enfim, contribuir para o livre desenvolver de sua história.-
Descrição: dc.descriptionThe present text aims to describe the trajectory of resistance and struggle of the Quilombola Community Monte Alegre – Olho d’Água dos Grilos, whose collective territory is located in the central region of the State of Maranhão, in Mata dos Cocais. The research was developed together with the community, using the methodology of participant observation, with five stages of local work and a final presentation of the results for discussion. It is demonstrated that, in addition to the quilombola ethnicity, with the majority presence of black people, descendants of former slaves, who established specific relationships with the territory, based on black ancestry and the maintenance of their traditions and cultural practices, the community structured around babassu coconut extraction and its social organization was also marked by the creation of a collective settlement project. During the research, the presence of current internal conflicts was verified between part of the community that intends to dissociate itself from the collective management of the territory, pleading its dismemberment into individual lots, a possibility that represents risks of internal social disarticulation of the community. As pointed out in the work, the babassu coconut is not only a source of livelihood, but configures the entire basis of social relations and the rules of conduct created by the Babassu Coconut Breakers themselves, which were later enacted in state and municipal laws by force of the political struggle of the Interstate Movement of Babassu Coconut Breakers - MIQCB. The main right guaranteed by the normative set analyzed is the possibility of free access to babassu forests for extractive collection, regardless of the limits of eventually existing private properties. The legal and normative aspects of rural settlements in force in Brazil are also analyzed, in order to demonstrate the constitutionality of collective rural settlements. Under the theoretical framework of the Law Found on the Street, here characterized as Right Found in the Field, the law is discussed as a tool for the realization of freedom and social justice, built from the historical experiences of struggle and resistance of the collective subjects of law, in attention to the perspectives of the past, present and future of the Quilombola Communities, Coconut Babassu Breakers and peasants. The objective of this work is to be able to provide elements for the struggle of the fierce and resilient people of Maranhão from Monte Alegre – Olho D'Água dos Grilos, registering and disseminating their experience in order to, finally, contribute to the free development of their history.-
Descrição: dc.descriptionFaculdade de Direito (FD)-
Descrição: dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Direito-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Achado na Rua-
Palavras-chave: dc.subjectQuebradeiras de coco babaçu-
Palavras-chave: dc.subjectQuilombolas-
Palavras-chave: dc.subjectReforma agrária-
Palavras-chave: dc.subjectMaranhão (Estado)-
Título: dc.titleÉ livre : o Direito Achado nas terras coletivas de quebradeiras de coco babaçu, de quilombolas e de assentados da reforma agrária em Monte Alegre – Olho d’Água dos Grilos, Maranhão-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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