Conflito entre práticas e leis : a adolescência no processo judicial

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Autor(es): dc.creatorCiarallo, Cynthia Rejanne Correa Araujo-
Autor(es): dc.creatorAlmeida, Ângela Maria de Oliveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T15:18:37Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T15:18:37Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-05-05-
Data de envio: dc.date.issued2017-05-05-
Data de envio: dc.date.issued2009-09-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/23440-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://dx.doi.org/10.1590/S1984-02922009000300014-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/879838-
Descrição: dc.descriptionO Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) apontou novas formas de enfrentamento na apuração de ato infracional de adolescentes. Porém, suspeitase que uma complexa negociação de sentidos constantemente atravessada por estereótipos e por lógicas sociais historicamente construídas tenha gerado confl itos de práticas e ideias entre aqueles que operam a lei. Assim, propõe-se conhecer como o adolescente era retratado nos processos judiciais na apuração de atos infracionais. A partir de leitura e análise minuciosa de 12 (doze) processos infracionais de adolescentes foram identifi cados elementos típicos da doutrina da situação irregular que passaram a receber nova roupagem conceitual nas manifestações evocadas a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dessa forma, concluiu-se que as representações compartilhadas no âmbito da Justiça acerca do adolescente são ainda ancoradas em um modelo tutelar que considera o adolescente um objeto de direito, cujo futuro, na condição de infrator, deve ser traçado pelo Estado.-
Descrição: dc.descriptionThe Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) pointed to new ways of fi guring out adolescents infringements. However, there comes a suspicion that a complex negotiation of meanings, constantly marked by a social logic and historically built stereotypes, generated confl icts of practices and ideas of those ones who deal with the law. Thus, it is proposed knowing how the adolescent was portrayed in lawsuits considering the judicial dealing of infringement acts. After careful analysis of twelve adolescents’ infringement lawsuits it was identifi ed typical features of irregular situation doctrine, which came with new conceptual content in the manifestations evoked on the basis of the Estatuto da Criança e do Adolescente. As a conclusion, shared social representations of adolescents in the judicial scope are still anchored in a guardianship model that sees the adolescent as object of law, whose future, in the condition of infractor, must be drawn by the State.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense, Departamento de Psicologia-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsFractal: Revista de Psicologia - All the contents of this journal, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution License(Attribution-NonCommercial 4.0 International (CC BY-NC 4.0)). Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-02922009000300014. Acesso em: 04 maio 2017.-
Palavras-chave: dc.subjectProteção-
Palavras-chave: dc.subjectPráticas sociais-
Palavras-chave: dc.subjectAdolescência-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça-
Título: dc.titleConflito entre práticas e leis : a adolescência no processo judicial-
Título: dc.titleConflict between practice and law : the adolescence in the lawsuit-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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