A influência da política agrícola comum na posição da União Européia nas negociações agrícolas do sistema multilateral de comércio GATT/OMC : análise comparada das rodadas Uruguai e Doha

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Autor(es): dc.contributorCarvalho, Maria Izabel Valladão de-
Autor(es): dc.creatorCanesin, Carlos Henrique-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T15:17:50Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T15:17:50Z-
Data de envio: dc.date.issued2011-07-06-
Data de envio: dc.date.issued2011-07-06-
Data de envio: dc.date.issued2011-07-06-
Data de envio: dc.date.issued2009-07-14-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/8944-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/879522-
Descrição: dc.descriptionDissertação (Mestrado)-Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2009.-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo determinar como opera a influência das diretrizes da Política Agrícola Comum (PAC) da Comunidade Econômica Européia (CEE) / União Européia (UE), com especial atenção para seus processos de reforma, sobre o processo de formação da posição negociadora da comunidade para as negociações multilaterais de comércio no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para a compreensão deste processo, estudaremos também como o sistema multilateral influencia a dinâmica da PAC, retroalimentando o processo. Os casos selecionados são os da formação e alterações da posição negociadora da CEE/UE durante as negociações da Rodada Uruguai do GATT e da Rodada Doha (das Ministeriais de Seattle até Hong Kong) da OMC. Nos ocupamos aqui apenas brevemente dos demais condicionantes para o comportamento da UE na mesa de negociações do GATT/OMC e atenção minoritária será dispensada aos demais atores participantes, não nos detendo sob problemas de formação de alianças nem nas dinâmicas alheias à CEE/UE nas negociações multilaterais. O foco desta pesquisa é explicar como a agenda de uma política intra-comunitária setorial como a PAC tem efeitos sobre a posição da UE no sistema internacional. A hipótese levantada é fruto de implicações teóricas e parcialmente derivada de uma análise contrafactual de que substanciais movimentações políticas, lato senso, da União Européia, encontram constrangimentos e restrições institucionais às suas conformações de agenda e implementação política, cujo último bastião tem sido historicamente a estrutura da Política Agrícola Comum. Esta é uma constatação concernente tanto às movimentações da União Européia com desdobramentos sobre suas próprias políticas comunitárias, quanto em seu relacionamento com terceiros. Analisou-se o processo pelo qual se transmite a restrição institucional da PAC desenvolvendo-se um modelo intergovernamentalista derivado da obra de Moravcsik (1997, 1999), um modelo híbrido que leva em conta premissas básicas do institucionalismo e aceita a existência de restrições à ação dos estados que estão fora do jogo inter-estatal. O modelo toma como dado as instituições por meio das quais os estados interagem entre si, as normas e regras deste processo, e as agrega de forma conciliada à dinâmica da barganha intergovernamental clássica observando como será produzido o equilíbrio nestas condições e se haverá alteração destas regras por força desta mesma dinâmica. Conclui-se que a PAC é uma importante restrição à formação da agenda da UE no sistema multilateral de comércio e que seus efeitos, medidos a partir da variação do poder de barganha da comunidade, variam de acordo com a concentração das preferências dos estados-membros e com o timing das suas reformas em relação às negociações no GATT/OMC.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Palavras-chave: dc.subjectAgricultura e Estado - União Européia-
Palavras-chave: dc.subjectComércio internacional-
Título: dc.titleA influência da política agrícola comum na posição da União Européia nas negociações agrícolas do sistema multilateral de comércio GATT/OMC : análise comparada das rodadas Uruguai e Doha-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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