A reforma tributária desmonta o financiamento da Seguridade Social

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Autor(es): dc.creatorSalvador, Evilásio-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-10-23T15:13:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-10-23T15:13:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2011-06-29-
Data de envio: dc.date.issued2011-06-29-
Data de envio: dc.date.issued2009-07-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/8766-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/877709-
Descrição: dc.descriptionO objetivo deste texto é colaborar com a seção Debate da Revista SER Social, discutindo o artigo da professora Sonia Fleury intitulado “Financiamento e equidade em saúde – por um novo contrato social”. A autora apresenta inicialmente o debate acerca dos avanços e dos impasses na democratização da política de saúde no Brasil, reconstruindo brevemente a relação entre Estado e sociedade na implementação do Sistema Único de Saúde (SUS). No segundo momento, ela discute uma questão crucial para a política pública de saúde, que é o seu financiamento. Fleury destaca todas as derrotas sofridas na garantia do financiamento da política de saúde e lembra que até hoje não foi regulamentada a Emenda Constitucional (EC) 29. O aspecto central do artigo de Sonia Fleury refere-se à ameaça concreta aos direitos sociais decorrente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008 (reforma tributária), que extingue as fontes exclusivas de financiamento das políticas sociais: seguridade social, trabalho e educação básica.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Palavras-chave: dc.subjectSeguridade social-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho-
Palavras-chave: dc.subjectEducação básica-
Palavras-chave: dc.subjectSistema Único de Saúde (Brasil)-
Palavras-chave: dc.subjectReforma tributária-
Título: dc.titleA reforma tributária desmonta o financiamento da Seguridade Social-
Título: dc.titleThe tributary reform dismantles the Social Security financing-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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