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Da privação da liberdade à privação do Direito à Educação : a política de escolarização na medida socioeducativa de internação no DF
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/877620
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Silva, Maria Abádia da | - |
| Autor(es): dc.creator | Albuquerque, Liana Correia Roquete de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:13:21Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:13:21Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-07 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-07 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-07 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-27 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/45270 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/877620 | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2022. | - |
| Descrição: dc.description | Esta tese elegeu como objeto de investigação a politica educacional destinada a socioeducandos privados de liberdade no Distrito Federal. Parte do problema: cerca de setecentos estudantes têm o direito à educação restringido ou precarizado, no contexto das Unidades de Internação Socioeducativa do DF. A partir disso, foram propostos objetivos específicos, problematizados ao longo do percurso analítico: a) desvelar como se constitui a expropriação, como ela incide sobre a infância/adolescência e como o Estado capitalista administra a pobreza, produzida por ele mesmo, na forma da punição; b) analisar a relação entre o formalismo jurídico e a distribuição desigual das políticas sociais e como essa dinâmica contribui para a reprodução das desigualdades sociais; c) compreender como se organiza as seis Unidades de Internação Socioeducativa do DF e nelas a política de escolarização — o campo empírico; d) apreender os elementos constitutivos da lógica de funcionamento das escolas dessas seis Unidades e como se materializa o direito educacional nesses espaços; e) identificar os mecanismos institucionais que permitem e propiciam irregularidades na oferta da política educacional nestas escolas; f) compreender a correlação entre expropriação do direito à educação, desigualdade social, distribuição desigual da educação pública, a privação da liberdade e do direito à educação. Para tanto, partimos das premissas do Método Histórico-dialético, que conduzem à compreensão de que a sociedade, o Estado, a educação e as políticas educacionais são constituídas a partir das relações de produção e reprodução da vida material, que são desdobradas em contradições, conflitos e lutas de classe, à medida que os homens se relacionam. Assim, tendo como fundamento os conceitos de expropriação/produção da pobreza, reprodução/formalismo jurídico, punição/contenção das desigualdades sociais e privação/restrição dos direitos sociais, explicitamos a materialidade, as múltiplas determinações e as contradições da política educacional nas seis Unidades de Internação Socioeducativa do DF - sua essência. Constatamos que a política de escolarização implementada nesse contexto é constituída por arranjos institucionais e administrativos que propiciam a descontinuidade, a intermitência e a precarização da oferta escolar: restrição do acesso à escola, dos recursos materiais, do acesso ao conhecimento e da dimensão pedagógica. Portanto, observamos a privação do direito à educação por meio de mecanismos de exclusão escolar ou negação institucionalizada. Os dados empíricos revelaram que, embora o direito à educação esteja expressamente declarado no marco legal (ECA e Sinase) e documentos oficiais, existem formas e dispositivos organizacionais de desconstrução desse direito: os estudantes privados de liberdade estão sujeitos, também, à condição de privação da política de escolarização. | - |
| Descrição: dc.description | Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF). | - |
| Descrição: dc.description | This thesis chose as the object of investigation the educational policy designed to socio-educators deprived of liberty in Distrito Federal. Part of the problem: about seven hundred students have their right to education restricted or worsened, in the context of the Socio-educational Internment Units of Distrito Federal. From that, specific objectives were proposed, they were problematized along the analytical stage of the research as it follows: a) unveil how expropriation is constituted, how it affects childhood/adolescence and how the capitalist State manages poverty (self- produced) in the form of punishment; b) analyze the relation between legal formalism and the unequal distribution of social policies and how this dynamic contributes to the reproduction of social inequalities; c) understand how the six Social-Educational Internment Units of Distrito Federal are organized and their schooling policy — the empirical field; d) comprehend the constitutive elements of the functioning logic of the schools in those six Units and how the educational right is materialized in those spaces; e) identify the institutional mechanisms that allow and provide irregularities to the provision of educational policy in those schools; f) understand the correlation among of expropriation of the right to education, social inequality, unequal distribution of public education, deprivation of liberty and the right to education. Therefore, we start from the premises of the Historical Dialectical Method, which lead to the understanding that society, the State, education and educational policies are constituted from the relations of production and reproduction of material life, which are unfolded in contradictions, conflicts and class struggles, as a product of human relations. Thus, based on the concepts of expropriation/poverty production, reproduction/legal formalism, punishment/containment of social inequalities and deprivation/restriction of social rights, we explain the materiality, the multiple determinations and contradictions of educational policy in the six Socio-educational Internment Units in DF — in essence. We recognized that the schooling policy implemented in this context is constituted by institutional and administrative arrangements that provide for discontinuity, intermittence and precariousness of the schooling provision: restriction of access to school, restriction of material resources and restriction of access to knowledge and the pedagogical dimension. Then, we observe the deprivation of the right to education through mechanisms of school exclusion or institutionalized denial. Empirical data revealed that, although the right to education is expressly stated in the legal framework (Sinase, ECA) and other official documents, there are organizational forms and devices for deconstructing this right: students deprived of liberty are also subject to the condition of being deprived from schooling policy. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Educação (FE) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Educação | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Políticas públicas educacionais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Medida socioeducativa | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Prisões - aspectos sociais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito à educação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Expropriação da escolarização | - |
| Título: dc.title | Da privação da liberdade à privação do Direito à Educação : a política de escolarização na medida socioeducativa de internação no DF | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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