Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Autonomia no “papel” e na prática no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/876817
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Calmon, Paulo Carlos Du Pin | - |
| Autor(es): dc.creator | Duarte, Juliano Pimentel | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-10-23T15:11:34Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-10-23T15:11:34Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-04-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-04-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-04-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-07-31 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/34256 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/876817 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2018. | - |
| Descrição: dc.description | Esta dissertação analisa a autonomia formal e real do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade a partir de um estudo de caso descritivo, comparativo e exploratório. Partindo da reforma no arranjo institucional do Sistema Brasileiro de Defesa Econômica – SBDC, a análise está centrada na relação entre instituições formais e o seu funcionamento na prática, investigando os efeitos da nova lei de defesa da concorrência sobre a autonomia formal e sobre a autonomia real do Cade. Para a análise dos efeitos das mudanças na autonomia formal foram operacionalizados dois índices, revelando que o Cade se transformou em uma de defesa da concorrência mais autônomas do mundo e uma das agências reguladoras mais autônomas do Brasil. A análise comparativa da autonomia de fato centrou-se em indicadores de controle governamental, como a política de indicações, a vacância nos cargos, alterações legislativas, controle sobre o orçamentário e sobre os recursos humanos. Verificou-se que o Executivo dispõe de um conjunto de instrumentos para influenciar a atuação do Cade, contudo não se confirmou uma mudança na relação com o Executivo após a reforma. Não foi possível identificar uma relação direta entre a mudança na autonomia no formal e autonomia real do Cade. Novas abordagens metodológicas e possibilidades de pesquisa podem desenvolvidas para analisar a autonomia real. Novas hipóteses que podem orientar pesquisas futuras, a principal delas no sentido de que certo nível de “autonomia inserida” da agência é importante para se alcançar a autonomia formal. | - |
| Descrição: dc.description | This dissertation analyzes the formal and real autonomy of the Administrative Council of Economic Defense - Cade from a descriptive, comparative and exploratory case study. The analysis focuses on the relationship between formal institutions and their operation in practice, investigating the effects of the new antitrust law on formal autonomy and on the real autonomy of Cade. In order to analyze the effects of changes in formal autonomy, two indexes were implemented, revealing that Cade has become one of the most independent competition authorities in the world and one of the most independent regulatory agencies in Brazil. The comparative analysis of de facto independence focused on indicators of government control, such as nomination policy, vacancy in office, legislative changes, control over budget and human resources. It was verified that the Executive branch has a set of instruments to influence Cade's performance, but a change in the relationship with the government after the reform was not confirmed. It was not possible to identify a direct relation between the change in the formal and real independence of Cade. New methodological approaches and research possibilities can be developed to analyze real autonomy. New hypotheses that may guide future research, the main one in the sense that a certain level of "embedded autonomy" of the agency is important to achieve formal independence. | - |
| Descrição: dc.description | Instituto de Ciência Política (IPOL) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Agências reguladoras | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Defesa da concorrência | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sistema Brasileiro de Defesa Econômica (SBDC) | - |
| Título: dc.title | Autonomia no “papel” e na prática no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência | - |
| Título: dc.title | Regulation independence on paper and in practice: a case study of Administrative Council of Economic Defense | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo